DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071900092 92 Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE PENALIDADE A Fundação Universidade Federal de Rondônia NOTIFICA a empresa JC CONSTRUÇÕES CIVIS, CNPJ nº 63.749.840/0001-71, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, sobre a aplicação das penalidades: Multa compensatória de até 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato por inexecução parcial do objeto; Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão pelo prazo de dois anos; e Impedimento de licitar e contratar com a União com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de cinco anos; nos termos da Lei nº 10.520/2002, art. 1º e 9º; Lei 8.666/93, Art. 57 §3º, Art. 66, Art. 69 e Art. 77, c/c itens 8 e 11 do Termo de Referência anexo do Edital do Pregão Eletrônico nº 027/2018/UNIR - UASG nº 154055 - Fundação Universidade Federal de Rondônia, Processo nº 999119606.000002/2019-11. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de recurso, contados a partir da publicação do presente edital. MARCOS CESAR DOS SANTOS Pró-Reitor de Administração AVISO DE PENALIDADE A Fundação Universidade Federal de Rondônia NOTIFICA a empresa RCM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP, CNPJ nº 07.259.490/0001-94, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, que, após análise do recurso apresentado, a Administração decidiu MANTER a decisão que deliberou pela imposição das sanções administrativas denominadas SUSPENSÃO DE LICITAR E IMPEDIMENTO de contratar com a Fundação Universidade Federal de Rondônia, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme disposições contidas no art. 87, inciso III, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; cumulada com a aplicação de MULTA, nos termos do contrato nº 24/2009, decorrente da Tomada de Preços nº 02/2009 - UASG nº 154055 - Fundação Universidade Federal de Rondônia, Processo nº 99955229.000006/2019-08. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de recurso, contados a partir da publicação do presente edital. MARCOS CESAR DOS SANTOS Pró-Reitor de Administração AV I S O A Fundação Universidade Federal de Rondônia, com sede na Avenida Presidente Dutra, 2965, Centro, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, inscrita no CNPJ sob o nº 04.418.943/0001-90, torna público que, em conformidade com o art. 43, IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, através da Coordenadoria de Patrimônio, procedeu em 16/11/2022 com o envio da Ofício nº 43/2022/DRMABP/COPAT-PVH/DPAD/PRAD/UNIR junto à empresa JOAO APARECIDO DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.735.522/0001-90, situada rua IVAI, 1.695 Centro, na cidade de Engenheiro Beltrão, Estado de Paraná, através dos endereço eletrônico: [email protected], referente ao empenho 2022NE000583 do Pregão Eletrônico PE SRP Nº 18/2022/UNIR e Ata de Registro de Preço nº 24/2022/CCC/DCCL/PRAD/UNIR . Neste sentido, solicitamos a contratada que realize a retirada do empenho 2022NE000583 e da Ofício nº 43/2022/DRMABP/COPAT-PVH/DPAD/PRAD/UNIR, e informamos que os bens objeto da aquisição serão utilizados para atender às necessidades da Fundação Universidade Federal de Rondônia, devendo ser entregues no Campus Porto Velho: BR 364, km 9,5. Sentido Acre. S/N. CEP: 76834-899, Zona Rural. Porto Velho/RO. Em caso de dúvidas, solicitamos entrar em contato pelo telefone (69) 2182-2154 ou Email: [email protected]. A execução do contrato ocorrerá conforme o termo de referência do edital e Ata RP n° 24/2022/UNIR. Pelo descumprimento, a contratada ficará sujeita às sanções administrativas previstas no instrumento convocatório. MARCOS CESAR DOS SANTOS Pró-Reitor de Administração DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/DAP/ 2022 - ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Professor Substituto de acordo com a Lei nº 8.745 de 09.12.93, e suas respectivas alterações para Atendimento Temporário de Excepcional Interesse Público junto a UNIR. PROCESSO Nº: SEI nº 23118.007902/2022-79 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA. CONTRATADA: Paulo Jorge Gomes dos Santos CPF: XXX.755.071- XX OBJETIVO / RESUMO: Registrar a renovação do Contrato Civil para Atendimento de: Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, de Professor Substituto a partir de 12.08.2023. REGIME: 20 (vinte) horas semanais (T-20). FUNDAMENTAÇÃO: Com base no Artigo 4°, Parágrafo Único, I, da Lei nº 8.745/93 e na Cláusula Sexta do Termo de Contrato. VIGÊNCIA: Por 12 (doze) meses. CONTRATANTE: Prof. Dra. Marcele Regina Nogueira CONTRATADO: Paulo Jorge Gomes dos Santos FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2023 - UASG 154049 Nº Processo: 23112.009266/2023-51. Dispensa Nº 38/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CAR LO S . Contratado: 19.530.149/0001-00 - R3 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de licença de uso do software on-line que possibilite recepção, cadastro, armazenamento, organização de notas fiscais de prestação de serviços e de aquisição de mercadorias, utilize os dados destes documentos fiscais para transmitir as declarações ao sped (sistema público de escrituração digital) possibilitando o envio automático da declaração de retenções previdenciárias e tributárias efd-reinf série r- 2000, e série r-4000; registro de pagamento à trabalhadores sem vínculo empregatício (autônomos), de modo que o transmita ao e-social; e em segunda etapa, utilizar-se desses dados e acrescentado outros necessários, para alimentação das bases siafi conforme legislação e necessidade vigentes.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 18/07/2023 a 18/07/2024. Valor Total: R$ 49.400,00. Data de Assinatura: 18/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023). PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 15, DE 18 DE JULHO DE 2023 CHAMADA PÚBLICA A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 4.809, de 27/01/2021, publicada no DOU de 29/01/2021, convida toda a comunidade, interna e externa à UFSCar, para participarem do sorteio público que definirá a distribuição das vagas a serem reservadas aos candidatos negros e candidatos com deficiência entre as vagas do concurso público para o cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior para o Quadro Permanente, objeto do Edital nº 016/2023, cuja publicação no Diário Oficial da União está prevista para 14 de agosto de 2023. O referido sorteio será realizado no dia 21/07/2023 de agosto de 2023, às 10 horas, no endereço eletrônico: https://meet.google.com/aox-bgax-muj. JEANNE LILIANE MARLENE MICHEL FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS EDITAL DE RETIFICAÇÃO - CPD Nº 32/2023 O Pró-Reitor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ em exercício, no uso de suas atribuições, RETIFICA o Edital do Concurso Público - CPD 032/2023, publicado no DOU de 11/07/2023, seção 3, págs. 104- 111), conforme se segue: No item 12.1, onde se lê: 12.1 A Prova de Títulos, de caráter classificatório, se constituirá da avaliação da documentação comprobatória do Currículo da Plataforma Lattes do candidato, observando- se os critérios de avaliação constantes no ANEXO IV deste Edital de Abertura Leia-se: 12.1 A Prova de Títulos, de caráter classificatório, se constituirá da avaliação do preenchimento do ANEXO IV deste Edital de Abertura e respectiva documentação comprobatória do Currículo da Plataforma Lattes do candidato, observando-se os critérios respectivos de avaliação constantes no ANEXO IV deste Edital de Abertura. No item 12.2, onde se lê: : 12.2 Os documentos comprobatórios do Currículo Lattes numerados e ordenados, preferencialmente, na mesma sequência apresentada no Currículo Lattes, deverão ser enviados EXCLUSIVAMENTE por e-mail, através do endereço eletrônico [email protected], em data e horário a serem confirmados juntamente com a homologação das inscrições. Leia-se: 12.2 Os documentos comprobatórios do Currículo Lattes numerados e ordenados, preferencialmente, na mesma sequência de acordo com os itens presentes no ANEXO IV deste Edital de Abertura, deverão ser enviados EXCLUSIVAMENTE por e-mail, através do endereço eletrônico [email protected], em data e horário a serem confirmados juntamente com a homologação das inscrições. No item 12.5, onde se lê: : 12.5 Só serão considerados, para efeito de pontuação, os títulos efetivamente comprovados e que constarem no Currículo Lattes. Os títulos que não constarem no Currículo Lattes ou que não forem efetivamente comprovados, não serão avaliados pela Comissão Examinadora. Leia-se 12.5 Só serão considerados, para efeito de pontuação, os títulos efetivamente comprovados e que constarem no Currículo Lattes e no ANEXO IV preenchido. Os títulos que não constarem no Currículo Lattes ou que não forem efetivamente declarados e comprovados de acordo com o ANEXO IV, não serão avaliados pela Comissão Examinadora. No ANEXO IV, onde se lê: I - ATIVIDADES CIENTIFICAS OU TÉCNICAS (MÁXIMO DE 50 PONTOS) Leia-se: I - ATIVIDADES CIENTIFICAS OU TÉCNICAS (MÁXIMO DE 80 PONTOS) e onde se lê: (varia de 0 a 130) Leia-se: (varia de 0 a 160) São João del-Rei, 18 de julho de 2023. VÍTOR DOMINGOS DOS SANTOS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 1, DO EDITAL Nº 15/2023 A Universidade Federal de Sergipe, através da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, por solicitação do Departamento de Letras Vernáculas, através do Proc. nº 23113.027193/2023-79, torna pública a decisão de retificar o Anexo II do Edital nº 015/2023, publicado no Diário Oficial da União em 13/07/2023, seção 3, páginas 99 a 107, para que; Onde se lê: Projeto de Pesquisa: "Morfonologia da Língua Portuguesa"; Leia-se: Projeto de Pesquisa: "Morfofonologia da Língua Portuguesa". Ficando os demais itens ratificados. DANIEL MENESES MACHADO Pró-Reitor de Gestão de Pessoas Em Exercício EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 76, DE 17 DE JULHO DE 2023 A Universidade Federal de Sergipe torna público o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, objeto do Edital nº 011/2023, com extrato publicado no D.O.U. em 06/06/2023, e Edital Complementar nº 01, publicado na página do Edital em 28/06/2023, conforme informações que seguem: . Departamento de Turismo/Campus Universitário Prof. José Aloísio de Campos . Processo 23113.019631/2023-25 . Matérias de Ensino Gestão de Empreendimentos Turísticos; Lazer e Hospitalidade . Disciplinas Sistemas de Informação em Turismo; Economia Aplicada ao Turismo; Gestão de Agências de Turismo; Gestão de Serviços; Gestão de Pessoas em Turismo; Empreendedorismo e Turismo . Resultado Final . Ampla Concorrência Nenhum candidato aprovado . Cotas (Lei nº 12.990/2014) Nenhum candidato aprovado . Cotas (Decreto nº 3.298/1999) Nenhum candidato aprovado VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHO Reitor FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2023 - UASG 154419 Número do Contrato: 24/2019. Nº Processo: 23101.003896/2019-64. Pregão. Nº 18/2019. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS. Contratado: 28.857.150/0001-35 - G. L. QUEIROZ SANTOS. Objeto: Renovar o prazo da vigência do Contrato nº 24/2019, cujo objeto é a concessão de uso remunerada de 01 (um) espaço físico da UFT no Câmpus de Porto Nacional, para exploração de serviço de lanchonete/cantina, por 12 (doze) meses. Vigência: 19/06/2023 a 19/06/2024. Data de Assinatura: 19/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023).