DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071900094 94 Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . Classe: Professor Assistente A Regime de Trabalho: 40 horas semanais .Vencimento Básico: R$ 3.412,63 Retribuição por Titulação (Mestrado): R$ 1.279,74 Auxílio Alimentação (40h): R$ 658,00 1.4. O valor da Taxa de Inscrição é de R$ 60,00 (sessenta reais); 1.5. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado no Banco do Brasil, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, disponível no sítio eletrônico http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, que deverá ser preenchida com os códigos: UG 154034, Gestão 15255, Código GRU 28883-7; 1.6. O candidato poderá requerer a isenção de pagamento da taxa de inscrição no período compreendido entre as 00:00 horas do dia 19 de julho de 2023, até às 23:59 horas do dia 23 de julho de 2023 (cinco dias para a isenção da inscrição), por meio do endereço eletrônico [email protected], registrando no Assunto da mensagem: Edital nº 106/2023, (Nome Candidato) - Requerimento de Isenção; 1.7. As inscrições deverão ser efetuadas, exclusivamente, pelo e-mail [email protected], período compreendido entre as 00:00 horas do dia 19 de julho de 2023 até às 23:59 horas do dia 31 de julho de 2023, registrando no Assunto da mensagem: Edital nº 106/2023, (Nome Candidato) - Inscrição; 1.8. A seleção dar-se-á conforme o que estabelece o edital, devendo o candidato se submeter à(s) seguinte(s) etapa(s) de avaliação: Prova de Títulos com defesa de memorial. 1.9. O período de contratação inicial poderá ser de até 12 (doze) meses, podendo o contrato de trabalho ser prorrogado, desde que o prazo total não exceda a 24 (vinte e quatro) meses, conforme prevê o Art. 4º da Lei 8.745/93. 1.10. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto será de 12(doze) meses, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, prorrogável uma vez, por igual período, mediante solicitação do Departamento de Ensino. 1.11. O edital estará integralmente disponibilizado no site da PROGEPE (http://www.unirio.br/progepe/processo-seletivo-professor-substituto) JOSÉ DA COSTA FILHO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 141/2023 CONVENENTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNIRIO) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: O objeto deste Convênio consiste na implantação de um polo avançado de Solução de Conflitos Extrajudiciais - PASCE nas dependências do Núcléo de Prática Jurídica da Escola de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Estado Do Rio de Janeiro - UNIRIO objetivando a realização de mediações e conciliações extrajudiciais, com a possibilidade de homologação de acordos através do Plano de Trabalho anexado no documento eletrônico nº 6043461 do mencionado Processo, que integra este termo, independentemente de transcrição, para todos os modos, fins e efeitos legais. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quarto) meses, a partir de: 06/07/2023. SIGNATÁRIOS: Coordenador de Relações Internacionais e Interinstitucionais da UNIRIO, Luiz Pedro San Gil Jutuca e Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Rodrigues Cardoso. UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Aditivo ao Termo de Cooperação que entre si celebram a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e o Hospital de Clínicas de Uberlândia (HC/UFU). OBJETO: prorrogação da vigência do Termo de Cooperação original pelo prazo de 12(doze) meses. VIGÊNCIA: 19 de julho de 2023 a 18 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Pela UFU, o Vice-Reitor no exercício do cargo de Reitor, Carlos Henrique Martins da Silva e pelo HC/UFU, o Superintendente Substituto, Túlio Gonçalves Gomes. Processo SEI UFU: 23117.048837/2021-61.