DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: RAFAELA DA SILVA ÁVILA - Presidente da Associação Casa do Pai - P.A.I - CPF: .714.127-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941453/2023. Processo n. º 71000.030012/2023-10. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: ABRACO - Associação Brasileira Comunitária para a Prevenção do Abuso de Drogas - CNPJ: 25.572.199/0001-53. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Tatame Cidadão no Município de Belo Horizonte/MG. Valor Total: R$ 100.000,00. Vigência: 17/07/2023 a 17/07/2024 Data da Assinatura: 17/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: JANIO LUIZ DE MIRANDA - Presidente da ABRACO - Associação Brasileira Comunitária para a Prevenção do Abuso de Drogas - CPF: .617.286-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940850/2023. Processo n. º 71000.030051/2023-17. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Beneficente e Promocional Maranata - CNPJ: 09.041.787/0001- 04. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Escolinha de Futebol Nova Geração, no Município de Maranguape - CE. Valor Total: R$ 100.000,00. Vigência: 17/07/2023 a 17/09/2024. Data da Assinatura: 17/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: MARIA EDUARDA ALVES DO NASCIMENTO FRANÇA - Presidente da Associação Beneficente e Promocional Maranata - CPF: .055.993-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941014/2023. Processo n. º 71000.030824/2023-57. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Nova Aliança - CNPJ: 23.291.629/0001-33. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Capoeira Brasília no Distrito Fe d e r a l / D F. Valor Total: R$ 100.000,00. Vigência: 17/07/2023 a 17/07/2024. Data da Assinatura: 17/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: RICARDO JOSÉ DA CRUZ MOTA - Presidente do Instituto Nova Aliança - CPF: .997.201-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941177/2023. Processo n. º 71000.031049/2023-57. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Centro Comunitário do Parque das Rosas - CNPJ: 06.339.852/0001-94. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Jiu-Jitsu nas Comunidades núcleo 2, no Município de Maranguape/CE. Valor Total: R$ 162.920,00. Vigência: 14/07/2023 a 14/01/2025. Data da Assinatura: 14/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: JOSÉ CORDEIRO DE ABREU - Presidente do Centro Comunitário do Parque das Rosas - CPF: .991.183-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941056/2023. Processo n. º 71000.032122/2023-16. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Fundação Sobrevivi - CNPJ: 17.982.835/0001-97. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Todos por todos, no Distrito Fe d e r a l . Valor Total: R$ 100.000,00. Vigência: 14/07/2023 a 14/07/2024. Data da Assinatura: 14/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: SIMONE DA SILVA DOURADO COSTA - Presidente da Fundação Sobrevivi - CPF: .353.471-. SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTES DE ALTO DESEMPENHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo de Alteração da Vigência do Termo de Fomento Nº 920223/2021. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DO ESPORTE CNPJ nº 02.961.362/0001-74, CONVENENTE: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VELA, CNPJ nº 17.543.402/0001-35. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº 920223/2021 por mais 161 (cento e sessenta e um) dias, a partir da data de 23 de julho de 2023, passando este a viger até a data de 31 de dezembro de 2023; bem como ampliar o valor total do instrumento em R$145.660,33 (cento e quarenta e cinco mil seiscentos e sessenta reais e trinta e três centavos), e correspondentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permitem os art. 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014, e art. 43, inciso I, alíneas "a" e "c" do Decreto nº 8.726/2016. Vigência: 22/12/2021 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 18/07/2023. Signatários: Concedente: MARTA DE SOUZA SOBRAL, CPF nº 069.167.618-65, Convenente: MARCO AURÉLIO DE SÁ RIBEIRO, CPF nº 880.430.707-25. Processo: 71000.070245/2021-85. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170347 Número do Contrato: 15/2021. Nº Processo: 17166.100322/2021-09. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - RORAIMA . Contratado: 09.182.360/0001-26 - CENTRAL SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do contrato sra/rr nº 0015/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/11/2023 a 29/11/2024, nos termos, art. 57, no inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 30/11/2023 a 29/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.055,27. Data de Assinatura: 18/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 155/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 155/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado da Bahia, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00031-1, firmado entre o Estado e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos se destinam à viabilização de investimentos previstos no orçamento do estado nas áreas de infraestrutura de transportes, mobilidade urbana, infraestrutura urbana, fortalecimento de fundo garantidor e gestão governamental. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 1.272.000.000,00 (um bilhão duzentos e setenta e dois milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101777/2023-38. DATA DA CELEBRAÇÃO: 18 de julho 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fa z e n d a Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, MARCUS PAULO NEV ES B R I T O. EXTRATO DO CONTRATO Nº 154/2023/PFN ESPÉCIE: Contrato nº 154/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Estado da Bahia, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00031-1, firmado entre o Estado e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos se destinam à viabilização de investimentos previstos no orçamento do estado nas áreas de infraestrutura de transportes, mobilidade urbana, infraestrutura urbana, fortalecimento de fundo garantidor e gestão governamental. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 1.272.000.000,00 (um bilhão duzentos e setenta e dois milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101777/2023-38. DATA DA CELEBRAÇÃO: 18 de julho 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fa z e n d a Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, MARCUS PAULO NEV ES B R I T O. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a UNIÃO, por meio da PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, e SER V I ÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS CNPJ nº 00.330.845/0001-45. 2. OBJETO: O Acordo de Cooperação tem por objeto promover o compartilhamento e desenvolvimento de informações técnicas, metodologias e tecnologias para contribuir com a melhoria do ambiente de negócios da micro e pequena empresa por meio de ações voltadas à sua regularização fiscal e tributária. 3. DATA DA ASSINATURA DO ACORDO: 17 de julho de 2023. 4. VIGÊNCIA: O Acordo terá validade por 18 (dezoito) meses, prorrogáveis, tendo eficácia a partir da publicação do extrato no Diário Oficial da União. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA; pelo SEBRAE DÉCIO NERY DE LIMA e BRUNO QUICK LOURENÇO DE LIMA. 6. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10951.100080/2023-10. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA Procuradora-Geral da Fazenda Nacional DÉCIO NERY DE LIMA Diretor-Presidente BRUNO QUICK LOURENÇO DE LIMA Diretor-Técnico SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO NATUREZA: Convênio celebrado em 13 de junho de 2023 entre a União, por intermédio da Receita Federal do Brasil, e o Município de Laje de Muriaé, objetivando o intercâmbio de informações econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. OBJETO DO CONVÊNIO - I - Intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais; II - Uniformização e atualização de dados cadastrais dos contribuintes; III - Aperfeiçoamento da coleta e organização de dados para subsidiar as atividades de fiscalização e cobrança, inclusive cooperação para o desenvolvimento de sistemas de informática na área tributária; IV - permuta e aperfeiçoamento de técnicas e metodologias adotadas no trabalho fiscal; V - realização de atividades conjuntas de fiscalização e cobrança dos tributos administrados pelos convenentes, com utilização de recursos providos pelos respectivos órgãos; VI - intercâmbio de informações decorrentes de lançamentos de ofício realizados pelas partes. NOME DOS SIGNATÁRIOS: A UNIÃO, por intermédio da RECEITA FEDERAL DO BRASIL, doravante denominada RFB, CNPJ 00.394.460/0058-87, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal, Sr. Claudiney Cubeiro dos Santos, R.G. nº 09862106-3 IFP/RJ, CPF nº 026.215.667-90, conforme competência que lhe é conferida pelo art. 1º, inciso I da Portaria SRF nº 775, de 18 de junho de 1997, e o art. 4º, § 2º da IN SRF nº 20, de 17 de fevereiro de 1998, e o MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAÉ, CNPJ Nº 28.919.637/0001-03, representado pelo seu Prefeito Sr. Eudócio Moreira Cardozo, RG Nº 142.438- OAB/RJ, CPF Nº 084.264.317-63