DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 861.202,44. Data de Assinatura: 18/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA CO N Q U I S T A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 170081 Nº Processo: 10540723704202303. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de recuperação da fachada do prédio da DRVCA e locação, montagem e desmontagem de andaimes com tela de proteção fachadeira em polietileno para utilização durante o período de realização dos trabalhos na respectiva fachada, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 19/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Praca Virgilio Ferraz Nr 32 - Centro, - Vitória da Conquista/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/170081-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PAULO LUIZ NUNES SMITH Chefe do Sepol/drfvca (SIASGnet - 18/07/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA EXTRATO DE DENÚNCIA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Termo de Denúncia ao Acordo de Cooperação Técnica que teve como objetivo dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do acordo de cooperação técnica firmado entre a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha e a Faculdade Presidente Antônio Carlos - FUPAC, Campus Lambari, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos a ele. DENUNCIANTE: União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, representada pela representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA, doravante denominada DRF/VAR, situada à Avenida Rui Barbosa, nº 10, Centro, Varginha, MG, CEP 37002-140, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 00.394.460/0102-95. DENUNCIADA: Faculdade Presidente Antônio Carlos - FUPAC, CNPJ 17.080.078/0001-66, com sede a Rua Vito Tucci, 64, Bairro Vista Verde, Lambari, MG, CEP: 37.480-000. OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a Denúncia do Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2018, a contar de 28 de junho de 2023, conforme disposto na cláusula primeira, segunda e terceira do Distrato de Acordo de Cooperação Técnica assinado na mesma data. DATA DE ASSINATURA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 04 de julho de 2018, com extrato publicado no Diário Oficial da União em 12 de junho de 2020. SIGNATÁRIOS: Auditor-fiscal Eduardo Antônio Costa, Delegado da Receita Federal do Brasil em Varginha, 06ª Região Fiscal, CPF Nº 763.787.136-34 e, o Sr. Fábio Afonso Borges de Andrada, Presidente da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Lambari - FUPAC, CPF Nº 654.918.406-10. PROCESSO: 13031328324/2020-46 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00007/2023 publicado no D.O de 2023- 06-21, Seção 3. Onde se lê: Concessão do pedido de repactuação alterando o valor mensal do contrato de R$24.753,05 (vinte e quatro mil e setecentos e cinquenta e três reais e cinco centavos) para R$ 25.154,87 (vinte e cinco mil e cento e cinquenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) de março/2023 a julho/2023, e para R$ 25.427,46 (vinte e cinco mil e quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta e seis centavos) a partir de agosto de 2023, em virtude de nova convenção coletiva de trabalho.. Vigência: 12/03/2018 a 12/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$303.875,60 (Trezentos e três reais e oitocentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos). Data de Assinatura: 20/06/2023. Leia-se: Concessão do pedido de repactuação alterando o valor mensal do contrato de R$24.753,05 (vinte e quatro mil e setecentos e cinquenta e três reais e cinco centavos)para R$ 25.175,82 (vinte e cinco mil e cento e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) de março/2023 a julho/2023, e para R$ 25.448,42 (vinte e cinco mil e quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e dois centavos) a partir de agosto de 2023. em virtude de nova convenção coletiva de trabalho. Vigência: 01/03/2023 a 12/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$304.127,09 (Trezentos e quatro reais e cento e vinte e sete reais e nove centavos). Data de Assinatura: 18/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023). DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº 52, DE 17 DE JULHO DE 2023 O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os artigos 41, inciso III, 44, caput e § 1º, da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, c/c artigo 80 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, com a redação dada pelo artigo 19 da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, CIENTIFICA o contribuinte abaixo identificado da SUSPENSÃO, a partir da publicação do presente edital, da sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ/ME e o INTIMA a, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital, regularizar a sua situação ou contrapor as razões da Representação Fiscal objeto do processo administrativo fiscal abaixo mencionado. A contraposição: a) deverá ser efetuada por escrito e assinada pelo responsável legal do contribuinte ou pessoa legalmente autorizada, juntando os documentos originais que a fundamentarem, acompanhados de cópias simples para autenticação na repartição ou cópias autenticadas em cartório; b) poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC. O não atendimento a esta intimação, no prazo previsto, implicará na declaração de inaptidão da inscrição da pessoa jurídica no CNPJ/ME, de acordo com o artigo 44, § 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018. TRANSLYNX DO BRASIL IMP EXP LTDA CNPJ 31.000.125/0001-45 Processo: 12466.720152/2022-58 RICARDO TRAVESEDO NETO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 170135 Nº Processo: 15896720058202316. Objeto: Prestação de serviço de vigilância armada, desarmada e segurança patrimonial, inclusive com controle de ronda, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme tabelas, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital, no Termo de Referência e em seus respectivos anexos. . Total de Itens Licitados: 24. Edital: 20/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Olga Gonzales de Oliveira, Nº 2-35,, Jd Estoril v - Bauru/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170135-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . TATIANA SENICIATO Chefe do Sepol - Drf/bauru (SIASGnet - 18/07/2023) 170010-00001-2023NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Tendo em vista o artigo 87 da Lei nº 8.666/93 e o item 11 do Edital de Leilão nº 081200012022, de forma a garantir a ampla defesa e o contraditório ao Interessado, fica INTIMADA através deste Edital a empresa RAFAEL MENDONÇA GONÇALVES 15541194725, CNPJ 37.563.161/0001-01, por não ter sido localizada em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, querendo, apresentar no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar a partir da dada de publicação deste Edital de Intimação, sua manifestação/defesa prévia com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 16096.720011/2023-22. LUÍS RODRIGO FONSECA DE ANDRADE Presidente da Comissão de Leilão DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 170312 Nº Processo: 19841.720004/2022-58. Dispensa Nº 8/2023. Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RFB EM SP. Contratado: 30.044.178/0001-03 - LIONS SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Contratação de remanescente de serviço, em consequência de rescisão contratual, nos termos do inciso XI do art. 24 da Lei 8.666/1993, de pessoa jurídica especializada em serviços continuados de vigilância orgânica patrimonial, armada e desarmada, para as unidades administradas pela Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo - DERAT/SPO. Fundamento Legal: Leis 8.666/1993 e 10.520/2002; Decreto 9.507/2018 e IN Seges/MP nº 5/2017. Vigência: 17/07/2023 a 09/03/2024. Valor Total: R$ 333898,43. Data de Assinatura: 12/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 170183 Nº Processo: 11060723575202319. Objeto: Contratação de serviço de outsourcing de impressão, digitalizações e reproduções, na modalidade franquia mensal de páginas mais excedente, incluindo disponibilidade de equipamentos, a instalação de software de gerenciamento para monitoramento e tarifação/bilhetagem, manutenção preventiva/corretiva e a reposição de insumos/peças/suprimentos, exceto papel, para atender as necessidades de impressão da Alfândega da Receita Federal em Uruguaiana e unidades subordinadas. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/07/2023 das 09h00 às 11h30. Endereço: Rua Riachuelo, 80, - Santa Maria/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170183-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. DIOGENES FELIPE FUQUES CARVALHO Chefe do Sepol/drf/stm (SIASGnet - 18/07/2023) 170010-00001-2023NE000001 SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS EDITAL DE CITAÇÃO A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL do Ministério da Fazenda, após realizar diversas tentativas de notificar a empresa S & G PROMOÇÕES E EVENTOS Ltda., inscrita sob o CNPJ nº 20.428.380/0003-39, NOTIFICA, neste ato, para que venha tomar ciência do teor da Nota Técnica 270, que versa sobre a reabertura do prazo para apresentação de Defesa Administrativa nos autos do processo administrativo nº 18101.100171/2022-89, o qual visa apurar a possibilidade de realização de sorteio filantrópico, sem a devida autorização prevista no art. 4º, da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971. Informa-se que a Defesa Administrativa deve ser protocolada através do Sistema Eletrônico de Informação - SEI (informações através do link: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a- informacao/sei/usuario-externo-1), no prazo de 30 (trinta) dias, conforme estabelece o art. 59, §2º, da Portaria SEAE/ME nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. Brasília-DF, 17 de julho de 2023 ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA LOYO Coordenador-Geral de Promoção Comercial