DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os atos porventura praticados pela servidora designada no art. 1º, anteriores à publicação desta portaria, ficam convalidados com a sua publicação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. STÊNIO CORDEIRO DE MELO FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES PORTARIA FUNARTE Nº 250, DE 18 DE JULHO DE 2023 A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria da Casa Civil nº 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo § 1º, do artigo 8º, da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no D.O.U. de 12 de abril de 2023; CONSIDERANDO o Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022; CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 01531.001239/2023-66; resolve: Art.1º - DESIGNAR AURIEL DE ALMEIDA MARTINS para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.03, da Auditoria Interna desta Fundação Nacional de Artes. Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA FERNANDES MARIGHELLA Ministério da Defesa GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM-MD Nº 3.673, DE 12 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso IV, da Constituição Federal, com base na competência delegada pelo art. 2º, I, "a" do Decreto nº 11.123/2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 60550.020577/2022-57 e no Parecer nº 00426/2023/CONJUR-MD / CG U / AG U , de 07 de julho de 2023, aprovado pelo Despacho nº 01180/2023/CONJUR-MD/CGU/ AG U , de 10 de julho de 2023, e pelo Despacho nº 01187/2023/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 11 de julho de 2023, da Consultoria Jurídica junto a este Ministério, resolve: DEMITIR a servidora STEFANY KAREN ALVES DA SILVA MAGALHÃES, Matrícula SIAPE nº 1752130, ocupante do Cargo de Especialista em Atividades Médico-Hospitalares, do quadro de pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, pela prática da infração administrativa de Abandono de Cargo, prevista no inciso II, do art. 132, c/c art. 138, da Lei nº 8.112, de 1990, devendo ser substituído o registro de exoneração por um registro de demissão. JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO Ministro de Estado da Defesa COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA GABAER Nº 1.075/GC1, DE 18 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta dos Processos nº 00264.000217/2023-13 e nº 67000.005881/2023-21, resolve: COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Segundo-Sargento BET ROBERTA DA SILVA TEIXEIRA DE LIMA (Nr Ord 4323866/DTCEA-BR) à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando. Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronta para o serviço. Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA PORTARIA GABAER Nº 1.076/GC1, DE 18 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 67011.001131/2023-51, resolve: COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Terceiro-Sargento TAD MIZAEL SANTANA DOS SANTOS (Nr Ord 7584920/SEREP-RJ) à disposição da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando. Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço e não podendo exceder o tempo limite de permanência no serviço ativo para seu quadro. Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA PORTARIA GABAER Nº 1.077/GC1, DE 18 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta dos Processos nº 00024.000314/2023-39 e nº 67000.005085/2023-98, resolve: Alterar a Portaria GABAER nº 1.066/GC1, de 11 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 132, de 13 de julho de 2023, referente à colocação de militares à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, quanto ao seguinte teor: Onde se lê: "...a fim de prestarem serviço no Escritório de Representação da Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata do Presidente da República, na cidade de São Paulo-SP, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando:" Leia-se: "...a fim de prestarem serviço no Escritório de Representação da Presidência da República, na cidade de São Paulo-SP, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando:" Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA PORTARIA GABAER Nº 1.078/AJUR-GABAER, DE 18 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; o art. 1º, inciso X, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016; art. 12, parágrafo único, da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 9.049, de 12 de maio de 2017, em cumprimento ao acórdão proferido nos autos do processo nº 0003977-52.2011.4.01.3200, que tramitou perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Parecer de Força Executória n. 00157/2023/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 28 de março de 2023, NOTA n. 00465/2023/COJAER/CGU/AGU, de 04 de julho de 2023 e o que consta do Processo nº 67400.001776/2023-18, resolve: 1. NOMEAR, em caráter definitivo, Segundo-Tenente e incluí-lo no Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica (QOEA) do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, a contar de 1º de dezembro de 2011, o então Suboficial BET ROBSON FIGUEIREDO DAS NEVES (Nr. Ord. 1755048). 2. Em consequência, tornar sem efeito a Portaria nº 1.829/GC1, de 30 de outubro de 2014, publicada no BCA nº 207, de 3 de novembro de 2014. 3. A Organização Militar responsável deverá adotar os procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35- 1/2017. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL PORTARIA DIRAP Nº 3.818/4PC2, DE 17 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à Tutela de Urgência deferida nos autos do Processo nº 1023930-33.2022.4.01.3900, que tramita perante a 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará-PA, e o que consta no Processo nº 67010.002232/2023-59, resolve: Art. 1º Conceder, até ulterior decisão, pensão a MAURO ANDRADE JATAHY,com fundamento na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135 de17 de junho de 2015, com base na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, na condição de companheiro de RITA DO SOCORRO SILVA SANTOS, SIAPE nº 0189718, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentada, falecida em 11 de setembro de2020, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Federal, no regime de 40 (quarenta)horas semanais, com aperfeiçoamento, equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "D II", nível "2", com proventos da classe "D III", nível "4", por força do Art.192, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com vigência e efeitos financeiros a contar de 3 de julho de2023, data do Parecer de Força Executória nº 0 0 3 5 7 / 2 0 2 3 / CO R ES E N G I N / P R U 1 R / P G U / AG U . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO COMANDO DO EXÉRCITO GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA - C EX Nº 946, DE 18 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Maj Eng (0131789349) MÁRCIO WILLIAM DE FRANÇA LUZ, para exercer função no Centro de Operações Espaciais Principal (COPE-P), em Brasília-DF. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 948, DE 18 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel Com (0113977847) MARCELO VITOR JOSÉ ALVES, do Cmdo Cmdo Av Ex (Taubaté-SP), para integrar a equipe de Coordenação do Programa de Pós-graduação em Aplicações Operacionais (PPGAO), no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), em São José dos Campos-SP. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 949, DE 18 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, o 2º Ten QAO (0434163648) PAULO HENRIQUE SILVA BARCELOS, para o cargo de Oficial do seu Gabinete, no Rio de Janeiro - RJ (CODOM 054890). Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 950, DE 18 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; a alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, a 2º Sgt Sau T Enf (0100013879) GLEICE ELLEN DE SOUZA SANTOS COSTA, do HCE (Rio de Janeiro-RJ), para a Procuradoria de Justiça Militar do Ministério Público Militar, no Rio de Jan e i r o - R J. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria do Comandante do Exército nº 779, de 14 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 113, do dia 16 de junho de 2023, na seção 2, página 10, relativa à designação, por necessidade do serviço, ex officio, do 2º Sgt Art (0400928057) VINÍCIUS GAMBINI RUBIN, da Bia Cmdo AD/3 (Cruz Alta-RS), ONDE SE LÊ "para exercer função no Centro Conjunto de Operações Aéreas (CCOA), do Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), em Brasília-DF", LEIA-SE "para exercer função no Centro Conjunto Operacional de Inteligência (CCOI), do Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), em Brasília-DF".