DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023071900017 17 Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 2.167/DPM, DE 18 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve: Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG 06.3227.86 RODRIGO GUIMARÃES DOBBIN, com a remuneração a que faz jus. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 2.168/DPM, DE 18 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º, no inciso I do § 1º e nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve: Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os seguintes militares: SO-SI 87.1331.64 LEONARDO DE ALMEIDA TAVARES; e SO-EF 97.0971.28 SIMONE CONCEIÇÃO DA SILVA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA PORTARIA Nº 189/SVPM, DE 17 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Tornar insubsistente a alínea d, do inciso II, do art. 1º, da Portaria nº 197, de 19/07/2017, publicada no Diário Oficial da União de 24/07/2017 e no Boletim nº 15/2017, da Marinha do Brasil, atinente ao SO-Refº-CI 67.3116.36 AMBROZIO DE SOUZA OLIVEIRA, em virtude do Tribunal de Contas da União (TCU) ter julgado ilegal o ato de reforma, conforme Acórdão nº 5142/2023 - TCU - Segunda Câmara. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. CMG (IM) ORNEI PENA ROCHA JUNIOR, no impto do CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA PORTARIA Nº 190/SVPM, DE 17 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Tornar insubsistente o art. 1º da Portaria nº 210, de 06/07/2016, deste Serviço, publicada no Diário Oficial da União de 03/08/2016 e no Boletim nº 14/2016, da Marinha do Brasil, atinente ao SO-Refº-HN 71.5096.31 ANTÔNIO CESAR DO PRADO, em virtude do Tribunal de Contas da União (TCU) ter julgado ilegal o ato de reforma, conforme Acórdão nº 4567/2023 - TCU - Segunda Câmara. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. CMG (IM) ORNEI PENA ROCHA JUNIOR, no impto do CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.752, DE 18 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o Processo Administrativo nº 60430.000036/2023-50, resolve: Declarar vago, a contar de 25 de maio de 2023, o cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Organismos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ocupado pelo Coronel Aviador (FAB) MAURO IDO, em virtude de falecimento. V Alte PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 446, DE 18 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009026/2023-18, resolve: Designar CARLOS EDUARDO STURM, matrícula SIAPE nº 1501049, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio Técnico, da Coordenação-Geral de Apoio Técnico, da Secretaria-Executiva. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 447, DE 18 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.000434/2023-04, resolve: Dispensar ANA GABRIELA MOREIRA PUDENZI, matrícula SIAPE nº 2158437, do encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria-Executiva. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 448, DE 18 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009666/2023-10, resolve: Designar ISABELLE ALLINE LOPES PICELLI, matrícula SIAPE nº 1598571, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 449, DE 18 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009673/2023-11, resolve: Designar KARLA CRONEMBERGER MENDES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1020388, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Apoio Técnico, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 450, DE 18 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009435/2023-14, resolve: DESIGNAR GIRLEY VIEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1474385, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, do Escritório Estadual de Desenvolvimento Agrário do Espírito Santo, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 451, DE 18 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009404/2023-55, resolve: Designar DAYVID DE SOUSA MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1877025, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Articulação do Piauí, do Escritório Estadual de Desenvolvimento Agrário do Piauí, da Secretaria-Executiva. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de 17 de julho de 2023, referente ao Processo nº 21200.000075/2021-47, publicado no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2023, Edição 135, Seção 2, Página 14, onde se lê: "..., pelo período de julho de 2023 a julho de 2014,...", leia-se: "..., pelo período de julho de 2023 a julho de 2024,...", mantidas as demais condições. R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal MDA nº 442, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2023, Edição 132, Seção 2, página 14, onde se lê: "Designar MARCUS VINICIUS BOENTE DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1737601, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13,...", leia-se "Nomear MARCUS VINICIUS BOENTE DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1737601, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13,...". SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA PORTARIA PCT/SAF Nº 21, DE 17 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA, no uso das atribuições de Diretora de Projeto de Cooperação Técnica, conforme Portaria de Pessoal MDA Nº 296, de 27 de abril de 2023, e de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e no artigo 18 e no parágrafo único do art. 19 da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2017, resolve: Art. 1º Delegar a função de ordenador de despesas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, à Coordenadora CAROLINA QUEIROZ ALVES, no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/13/003 - "Nova Ruralidade Brasileira: Compreensões e Implicações na Política Pública". Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA VASCONCELOS LIMA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 429, DE 13 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.046004/2023-68, resolve: Art. 1º Nomear ROBERVONE SEVERINA DE MELO PEREIRA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1528035, CPF nº .656.741-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Chefe de Divisão, Código CCE-1.07, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Administração e Serviços Gerais, da Diretoria de Gestão Operacional, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensada a partir de 04 de julho, da função que atualmente ocupa. Art. 2º Designar JAMES ALAN MARQUES DE CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matricula SIAPE nº 1528598, CPF nº .643.953-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de Manutenção da Sede, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Administração e Serviços Gerais, da Diretoria de Gestão Operacional, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 3º Designar RUI ARRUDA FALCÃO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1616118, CPF nº .929.591-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de Gestão de Documentos, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Administração e Serviços Gerais, da Diretoria de Gestão Operacional, do Quadro de