DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 442, DE 17 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.061990/2023-86, resolve: Art. 1º Designar MARLENE RODRIGUES MORAES, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, matrícula SIAPE n.º 1219233, CPF n.º .350.001-*, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, no período de 17 a 28 julho de 2023, da Divisão de Implantação de Projetos de Assentamento, da Coordenação-Geral de Implantação, da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 11, DE 17 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE RONDÔNIA - SR(RO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 277, de 9 de maio de 2023, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União - DOU nº 92, de 16 de maio de 2023, combinada com o Artigo 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e com o Artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.012437/2022-39, resolve: Alterar os termos da Portaria INCRA/SR(RO) Nº 319 de 23 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 43 de 04 de março de 2022, seção 2, que concedeu aposentadoria voluntária a CARLOS PINHEIRO GORAYEB, Matrícula SIAPE 726060, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão III, para considerá-lo aposentado pelo fundamento do art. 20, § 2º, inciso II c/c o art. 26, § 3º, inciso I, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 13 seguinte. LUIS FLÁVIO CARVALHO RIBEIRO Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 208, DE 17 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.007840/2023-79, resolve: Designar GUSTAVO TRAVASSOS PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1549982, para, no período de 24 a 28 de julho de 2023, exercer o encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Estudos Econômicos, da Assessoria de Assuntos Econômicos, da Diretoria Executiva, deste Instituto. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA Ministério da Educação CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA PORTARIA CEFET-RJ Nº 878, DE 18 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26 de março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, no uso de suas atribuições, resolve: Art. 1º - Autorizar o afastamento do País de ANA LUCIA FERREIRA DE BARROS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, mat. SIAPE nº 1459603, no período de 24/09/2023 a 11/11/2023, para participar como aprovada no Edital FAPERJ No 23/2022 - Programa de Mobilidade Internacional FAPERJ/FRANÇA - 2023, no Centre de Recherche sur les Ions, les Matériaux et la Photonique (CIMAP), em Caen, França, com ônus FAPERJ e Embaixada da França no Brasil, e limitado para o CEFET/RJ, conforme consta no Processo 23063.005176/2023-13. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA Vice Diretora PORTARIA CEFET-RJ Nº 880, DE 18 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26 de março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº 23063.005332/2023- 46, resolve:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora KELLY BARRETO VIDEIRA CHAVES, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 1769213, para o encargo de substituto eventual do Gerente Acadêmico, da Uned Nova Friburgo, código CD-04, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular, e na vacância do cargo. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União. GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA Vice Diretora COLÉGIO PEDRO II PORTARIA Nº 1.473, DE 18 DE JULHO DE 2023 A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear BIANCA BENICIO DE TOLEDO, matrícula Siape nº 2300572, para a função de Substituta Eventual da Coordenadora de Pesquisa da Pró-Reitoria de Pós- Graduação, Pesquisa, Extensão e Cultura, código CD4, a partir da publicação em D.O.U. LUIS FRANCISCO DIAS PEREIRA Substituto Eventual FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 370, DE 29 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve, DESIGNAR, KARINE FORMIGA QUEIROGA, Matrícula Siape n.º 2033738, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Apoio ao Caminho da Escola, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral da Política do Transporte Escolar, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período de 19 de junho de 2023 a 23 de junho de 2023. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO CO P A BA H Y BA PORTARIA Nº 371, DE 29 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve: Convalidar os atos praticados pela servidora KARINE FORMIGA QUEIROGA na condição de substituta da Coordenação de Apoio ao Caminho da Escola, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral da Política do Transporte Escolar, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período de 19 de junho de 2023 a 23 de junho de 2023. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO CO P A BA H Y BA PORTARIA Nº 374, DE 3 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Anexo I, do art. 17, do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 14 setembro de 2022, e art. 90 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 742, de 06 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 09 de dezembro de 2022, e observando o disposto no art. 14 da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que instituiu o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PN AT E , resolve: Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar os critérios atuais de repasse e, se for necessário, propor regras de repasse mais equitativas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar. Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes do FNDE e pelos seguintes membros convidados: I - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a) Titular: Djailson Dantas de Medeiros b) Titular: Neuza Helena Portugal dos Santos c) Suplente: Michele Lessa de Oliveira II - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a) Titular: Celia Cristina de Souza Gedeon Araújo b) Suplente: Fábio Pereira Bravin III - Centro Colaborador em Apoio ao Transporte Escolar a) Titular: Willer Luciano Carvalho b) Suplente: Ronny Macedo Aliaza Medrano Art. 3º A coordenação das ações do Grupo de Trabalho será de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Art. 4º Fica aberta a participação de membros da sociedade civil, de instituições de pesquisa e de órgãos de governo que apresentem interesse exclusivo em contribuir no debate do Grupo de Trabalho. Art. 5º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 120 dias para apresentar o relatório e concluir os trabalhos. Art. 6º Esta portaria entra em vigor em na data de sua publicação. JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO PORTARIA Nº 380, DE 6 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, em observância ao art. 93 da Lei n° 8.112 de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam no processo nº 23034.021844/2023-05, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora RAYANE DE OLIVEIRA CARVALH O, matrícula SIAPE nº 2025387, pertencente ao Quadro de Pessoal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para exercício na Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República. Art.2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art.3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO CO P A BA H Y BA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AC R E PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 902, DE 18 DE JULHO DE 2023 A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve: Art. 1º EXONERAR, a servidora KEISIANE ROCHA SABOYA, TAE - Administrador, matrícula SIAPE nº 1150688, do cargo de Diretora de Desenvolvimento Institucional, código CD-04, da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional - PRODIN do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação. ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS