Diário Oficial da União · 19/07/2023 · pág. 36

DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023071900036 36 Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA PORTARIA Nº 604, DE 18 DE JULHO DE 2023 O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.910099/2023-72, resolve revogar a Portaria nº 0534/2023, de 26/06/2023, publicada no DOU de 27/06/2023, Seção 2, p. 42, que trata da autorização de afastamento do País de BRUNO NERY FERNANDES VASCONCELOS, matrículas 13202-0/UFV e 1337866-2/Siape, por motivo de cancelamento da viagem. DEMETRIUS DAVID DA SILVA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA PROGEPE/UNIRIO Nº 697, DE 18 DE JULHO DE 2023

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 276, de 15 de abril de 2016, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo n.º 23102.000675/2022-20: resolve: Nomear HELGA REGINA GONÇALVES DA CRUZ, habilitado(a) em Concurso Público de Provas e Títulos, homologado através do Edital n.º 09, de 20 de fevereiro de 2020, publicado no DOU n.º 36, de 20 de fevereiro de 2020, no cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, nível D-l, padrão 01, em regime de 40 horas semanais, em vaga de nº 774415 decorrente da aposentadoria de Carmen Lucia Andrade dos Santos. PAOLA ORCADES MEIRELLES Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.175, DE 13 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência prevista na Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.149821/2023-12, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público DANIEL AZEREDO ALVARENGA, matrícula SIAPE nº 1321818, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal - CCAF, da Consultoria-Geral da União - CGU, código FCE 1.13, da Advocacia-Geral da União. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.176, DE 13 DE JULHO 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.104969/2023-26, resolve: Art. 1º Designar PAULO HENRIQUE DIAS DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1987465, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Orientação, Cadastro e Acompanhamento Funcional, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Orçamento e Administração desta Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA DE PESSOAL SE/ MF Nº 1.181, DE 14 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 51, 54 e 65 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo § 2º do art. 15 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto no Processo SEI nº 14021.161811/2023-47, resolve: Designar FLÁVIA MARTINS SANT'ANNA PERLINGEIRO, Diretora, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Presidente, código CCE 1.17, da Comissão de Valores Imobiliários, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. DARIO CARNEVALLI DURIGNAN PORTARIA DE PESSOAL SE/ MF Nº 1.186, DE 17 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência prevista na Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.133426/2023-18, resolve: Art. 1º Ceder, até 31 de dezembro de 2023, o servidor ERICO RIAL PINTO DA ROCHA, matrícula Siape nº 2102443, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador Geral de Mitigação e Proteção da Camada de Ozônio, código FCE 1.13, do Departamento de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DARIO CARNEVALLI DURIGAN R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria de pessoal SE/MF nº 1173, de 13 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de julho de 2023, Seção 2, página 42, onde se lê: "Designar RICARDO SIERRA FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1537656, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, em razão da extinção do mandato de conselheiro." leia-se: "Designar RICARDO SIERRA FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1537656, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.". R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria de pessoal SE/MF nº 1162, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de julho de 2023, Seção 2, página 42, onde se lê: "Dispensar, a pedido, LARA MOURA EDUARDO FRANCO, matrícula SIAPE nº 1255672, do mandato de Conselheiro Suplente,..." leia-se: "Dispensar, a pedido, LARA MOURA FRANCO EDUARDO, matrícula SIAPE nº 1255672, do mandato de Conselheiro Suplente,...". SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 17 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023 , autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO MARCIO DE OLIVEIRA AGUIAR, matrícula nº 6092094, Adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada do Brasil em Buenos Aires, Argentina, no período de 6 a 11 de agosto de 2023, com ônus, para participar da 100ª reunião da Comissão Mista Argentina/Brasil(COMAB) e das reuniões do Subcomitê Técnico de Procedimentos Aduaneiros e Informática Aduaneira(SCT-PAE) e do Subcomitê Técnico de Controles e Operações Fronteiriças (SCT-COF), a se realizarem nas cidades de Puerto Iguazu, Argentina e Foz do Iguaçu, Brasil. (e-Processo nº 10265.252458/2023-90) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 18 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza a alteração de afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, constantes do anexo único a este despacho, publicado no D.O.U nº 135, de 18/7/2023, Seção 2, página 38, do período de 26 a 29 de julho de 2023 para o período de 26 a 30 de julho de 2023, com ônus, para participarem da 1a Cúpula Latino-Americana e Caribenha, a se realizar na cidade Cartágenas de Indias, Colômbia. (e-Processo nº 10265.254508/2023-73) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS . Q T D. NOME M AT R . S I A P E CARGO UORG DE LOTAÇÃO . 01 CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA 2171863 AU D I T O R - F I S C A L SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOS0 . 02 JOÃO PAULO RAMOS FACHADA MARTINS DA SILVA 6149870 AU D I T O R - F I S C A L ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS