DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Coordenador de Geral de Meio Ambiente CCT V 1 . Assessor de Meio Ambiente CCT IV 1 . Coordenador de Gestão Ambiental CCT III 1 . Assistente de Convênios, Termos de Cooperação e Devolução de Áreas CAS I 1 . COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO . Coordenador Geral de Gestão e Desenvolvimento Tecnológico CCT V 1 . Assessor Técnico de Gestão da Informação, Processos e Documentos CCT III 1 DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DESPACHO SPG-ANP Nº 771, DE 18 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.223699/2023-27 e com base no Relatório nº 138/2023/SPG-e, resolve: 1.Ficam estabelecidos os preços de referência do petróleo produzido em junho de 2023 (SEI 3237102) em cada campo, apurados segundo os critérios estabelecidos pela Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 7º-C do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010. 2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será disponibilizada na página da ANP na internet (www.gov.br/anp). BRUNO CONDE CASELLI DESPACHO SPG-ANP Nº 772, DE 18 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.223893/2023-11 e com base no Relatório nº 139/2023/SPG-e, resolve: 1.Ficam estabelecidos os preços de referência do gás natural produzido em junho de 2023 em cada campo (SEI 3240674), apurados segundo os critérios estabelecidos pela Resolução ANP nº 875, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 8º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010. 2.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será disponibilizada na página da ANP na internet (www.gov.br/anp). BRUNO CONDE CASELLI DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 546, DE 18 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo nº 48610.222008/2023-78, resolve: autorizar a empresa MOTOZUM COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ 67.204.420/0001-60, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. JARDEL FARIAS DUQUE AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 547, DE 18 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.219855/2023-55, resolve: autorizar a empresa VIBRA ENERGIA S.A., CNPJ nº 34.274.233/0040-00, a operar a instalação de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Avenida Dante Michelini, nº 5.500, Ponta de Tubarão - Jardim Camburi, Vitória/ES, 29090-070 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -20:15:53,260; - 40:15:01,230 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 140.442,85 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP Nº 831 de 9 de novembro de 2022. . TQ Ø (m) Altura (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 1251 32,85 15,54 12.281,02 II ou III Vertical Aéreo . 1252 32,85 15,50 12.309,86 II ou III Vertical Aéreo . 1253 21,26 10,72 3.444,60 II ou III Vertical Aéreo . 1254 21,26 10,71 3.440,10 I, II ou III Vertical Aéreo . 1255 11,60 15,50 1.528,96 I, II ou III Vertical Aéreo . 1256 21,26 10,72 3.428,18 II ou III Vertical Aéreo . 1257 11,60 15,52 1.526,42 III Vertical Aéreo . 1258 11,59 15,54 1.524,58 I, II ou III Vertical Aéreo . 1259 7,73 10,72 452,49 I, II ou III Vertical Aéreo . 1260 28,36 15,40 9.164,33 II ou III Vertical Aéreo . 1261 28,34 16,65 9.102,57 I, II ou III Vertical Aéreo . 1262 24,39 15,40 6.743,59 II ou III Vertical Aéreo . 1263 24,41 15,33 6.771,63 II ou III Vertical Aéreo . 1264 32,82 15,50 12.183,64 II ou III Vertical Aéreo . 1265 44,68 15,12 22.546,80 III Vertical Aéreo . 1266 44,57 14,82 22.725,68 III Vertical Aéreo . 1268 22,37 15,38 5.677,59 I, II ou III Vertical Aéreo . 1269 22,37 17,31 5.590,81 I, II ou III Vertical Aéreo JARDEL FARIAS DUQUE AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 548, DE 18 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.209694/2023-91, resolve: autorizar a empresa SLA PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 44.325.448/0002-31, a operar a instalação de transportador revendedor retalhista (TRR) localizada na Fazenda São João Rodovia SP 304 s/nº, km 472, Fartura, Mendonça/SP, 15220-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -21:09:11,200; - 49:36:40,900 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 240,00 m³. . TQ Ø (m) Comprimento (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 01 2,55 12,00 60,00 II ou III Horizontal subterrâneo . 02 2,55 12,00 60,00 II ou III Horizontal subterrâneo . 03 2,55 12,00 60,00 II ou III Horizontal subterrâneo . 04 2,55 12,00 60,00 II ou III Horizontal subterrâneo JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 769, DE 18 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/PB0242852 AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS CAMINHO DO SOL LTDA 49.837.071/0001-32 48610.223372/2023-55 . PR/SP0242851 AUTO POSTO RB RIVERSUL LTDA 50.165.249/0001-25 48610.223368/2023-97 . PR/MG0242853 AYSLON PATRICK S. MARTINS LTDA 45.965.458/0001-13 48610.223373/2023-08 . P R / BA 0 2 4 2 8 5 4 BESSA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 47.668.344/0001-37 48610.223374/2023-44 . PR/PR0242849 REDEPOSTO ALTO ALEGRE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LT DA 45.321.140/0001-08 48610.223356/2023-62 . PR/MA0242850 T K DE M COSTA LTDA 44.179.512/0001-32 48610.223364/2023-17 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 770, DE 18 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo aos requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . G L P ES 0 4 1 7 8 2 3 CENTRAL GAS DE IBITIRAMA LTDA 05.323.762/0001-42 48610.220023/2023-81 . GLPPR0417839 CLAUDINEI H. COSTA SUPERMERCADO LTDA 29.069.007/0002-22 48610.223149/2023-16 . GLPSP0417816 CRUZ & GUIMARAES COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA 51.067.316/0001-31 48610.223630/2023-01 . GLPRJ0417833 DISTRIBUIDORA AF 3 COMERCIO VAREJISTA DE GLP LT DA 49.384.542/0001-02 48610.222962/2023-61 . GLPRS0417814 FABIANO RIBEIRO SILVA - SUPERMERCADO 43.474.860/0001-70 48610.222315/2023-59 . GLPPR0417829 FERNANDA PAULA PILONETTO LOPES CORDEIRO 35.876.417/0001-05 48610.222581/2023-81 . GLPRN0417831 JOSE CARLOS PEREIRA 48.097.675/0001-27 48610.223633/2023-37 . GLPRS0417835 NOVA ERA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 40.080.081/0003-63 48610.223644/2023-17 . GLPPE0417825 P S FERREIRA DE ARAUJO DANTAS LTDA 46.071.035/0001-12 48610.222603/2023-11 . GLPMT0417837 PORTAL GUIMARAES COMERCIO DE ALIMENTOS LT DA 41.119.913/0001-09 48610.223648/2023-03 . GLPPA0417821 R L LOPES LABAD LTDA 83.839.902/0002-24 48610.223497/2023-85 . GLPSC0417827 R SUL COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 45.756.523/0001-09 48610.223502/2023-50 . GLPRS0417841 SANDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 91.411.256/0017-04 48610.223176/2023-81 . GLPGO0417818 V G DA NOBREGA 18.493.323/0001-20 48610.223631/2023-48 JARDEL FARIAS DUQUE