DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VASCONCELOS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 10.347.123/0001-57 25351.349294/2023-11 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0564704237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

MULTIFARMA 02 DROGARIAS LTDA / 50.591.985/0001-45 25351.376690/2023-11 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0607393238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

FARMACIA GIGA POPULAR LTDA / 50.389.473/0001-09 25351.367290/2023-14 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0592187233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

ORIENTE FARMACÊUTICA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 38.681.730/0001- 78 25351.349510/2023-28 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0564934232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

ADENIR S MORAES & CIA LTDA / 01.772.689/0001-35 25351.373086/2023-32 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0601233239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.13836-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

A MENDES SILVA ME / 16.724.974/0001-58 25351.369287/2023-35 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0595644236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.16775-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

Martins e Martins Comercio de Medicamentos LTDA / 50.457.063/0001-40 25351.371145/2023-38 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0598249231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

DROGARIA PARAISO ANAPOLIS LTDA / 50.354.433/0001-13 25351.377579/2023-41 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0608365238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

RIBEIRO E NERIS DROGARIA FPB LTDA / 10.176.034/0001-95 25351.369411/2023-62 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0595781233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.27699-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

NEUZA MOREIRA DE LIMA FARMACIA ME / 66.982.463/0001-04 25351.369610/2023-71 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0596000235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 0.13031-4, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.634, DE 18 DE JULHO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO MEDGYN BRASIL DISTRIBUICAO LTDA / 46.980.684/0001-36 25351.349553/2023-11 / 1293621 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0564977233

JA MED FARMACIA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 42.711.557/0001-80 25351.376460/2023-51 / 1293589 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0607151234

JS FARMACIA DE MANIPULAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 47.431.922/0001-17 25351.379330/2023-71 / 1293592 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0611281236

ALESSIO IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA / 05.598.681/0001-55 25351.348708/2023-94 / 1293618 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0563651237 R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução - RE N.º 3.139, de 19 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União n° 141, de 23 de julho de 2012, Seção 01 Pag. 28, Suplemento Anvisa Pags. 79 e 83. Onde se lê: CNPJ: 77.884.559/0021-08 PROCESSO: 25351.324537/2012-57 AUTORIZ/MS: 0.85171.1 AT I V I D A D E / C L A S S E : COMÉRCIO ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS Leia-se: CNPJ: 77.884.559/0021-08 PROCESSO: 25351.324537/2012-57 AUTORIZ/MS: 0.85171.1 AT I V I D A D E / C L A S S E : COMÉRCIO ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.402, DE 6 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no art. 14, inciso IV, alínea f, do Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, combinado com o inciso II, do art. 2º, do Decreto nº 67.326, de 5 de outubro de 1970, e considerando o disposto no Processo nº 19967.100082/2020-53, resolve: Art. 1º CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, classificados e aprovados no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, com fulcro no art. 2º, VI, alínea "i" da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme homologação promovida pelo Edital nº 37 - ME, de 16 de agosto de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2021, ratificado pelo Edital nº 2 - MTP, de 8 de novembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2021, cuja contratação foi autorizada pela Portaria SEDGG/ME nº 21.566, de 30 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2020, em razão do processo seletivo simplificado objeto do Edital nº 5 - ME, de 5 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2021: CÓD 102 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA - NÍVEL INTERMEDIÁRIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE OU INFORMÁTICA Candidatos - vagas para negro (cotas raciais) . Classificação Candidato (a) CPF . 23º BRUNNA RODRIGUES GURGEL *** . 932.071 - ** CÓD 103 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR I - NÍVEL SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO I Candidatos - vagas de ampla concorrência . Classificação Candidato (a) CPF . 119º ALEXANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO CARVALHO *** . 903.551 - * Candidatos - vagas para negro (cotas raciais) . Classificação Candidato (a) CPF . 26º STELLA MAYRA ANDRADE COSTA *** . 825.361 - ** . 27º LAYARA DA SILVA PUGAS *** . 452.661 - ** Candidatos - vagas para PCD . Classificação Candidato (a) CPF . 7º DOUGLAS WILLYAN NEVES OLIVEIRA *** . 965.381 -** CÓD 104 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR II - NÍVEL SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO II Candidatos - vagas de ampla concorrência . Classificação Candidato (a) CPF . 129º LARA SANTOS AGUIAR DANTAS *** . 781.241 - ** . 130º LUCIANO DO VALE BAKER *** . 765.411 - ** . 131º TÚLIO IGOR SOARES PEREIRA *** . 776.821 - ** . 132º ERMÍNIA NETA DE OLIVEIRA *** . 757.906 - ** Art. 2º Os candidatos convocados substituirão aqueles relacionados a seguir, pelo período remanescente da vaga, em razão da desistência da vaga ou por motivo de rescisão contratual: CÓD 102 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA - NÍVEL INTERMEDIÁRIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE OU INFORMÁTICA Candidatos - vagas para negro (cotas raciais) . Classificação Candidato (a) CPF . 5º HYARA PEREIRA CUMARU *** . 002.651 - ** CÓD 103 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR I - NÍVEL SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO I Candidatos - vagas de ampla concorrência