DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Classificação Candidato (a) CPF . 121º FARIDA XIMENES AGUIAR DE SOUSA *** .157.771 - ** . 124º FERNANDO GUIMARÃES PENIDO *** . 506.646 - ** . 126º ANDREA STEFANI PEIXOTO DA SILVA *** . 091.051 - ** . 127º JENNYFFER LAYLA SILVA ALVES *** . 311.361 - ** Art. 3º Os candidatos convocados deverão entrar em contato com o Departamento de Gestão de Pessoas, por meio do telefone (61) 2021-5243 ou do endereço eletrônico [email protected], para orientações acerca do agendamento de perícia médica e para assinatura do contrato. Art. 4º Para fins da realização de perícia médica oficial junto a este Ministério, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no ANEXO desta Portaria. Parágrafo Único. Tendo em vista a limitação de atendimento do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) para a realização de perícias, serão aceitos Atestados de Saúde Ocupacional emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS). Art. 5º Deverá ser observado o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, para que os candidatos convocados manifestem interesse na assinatura do contrato e apresentem toda a documentação exigida para contratação, nos moldes dos itens 2 e 15 do Edital nº 5 - ME/2021. Art.6º Torna-se sem efeito a convocação que, no prazo estabelecido, não atender ao disposto no art. 4º e no art. 5º. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 18 DE JULHO DE 2023 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos: 1- Em Apreciação de Recurso voluntário. 1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46200.000233/2019-75 217048498 Instituto Aguias do Saber Lt d a AC . 2 47747.006901/2019-63 218757891 Novasolo Engenharia Ltda MG . 3 47747.006902/2019-16 218757816 Novasolo Engenharia Ltda MG . 4 47747.006903/2019-52 218757859 Novasolo Engenharia Ltda MG . 5 47747.006904/2019-05 218757794 Novasolo Engenharia Ltda MG . 6 46212.012196/2019-17 218166443 Angio Vasc - Servicos Medicos S/S PR . 7 14152.053232/2020-93 219561192 Auto Posto Jardim Guarany Ltda PR . 8 14152.053237/2020-16 219561249 Auto Posto Jardim Guarany Ltda PR . 9 46212.012217/2019-96 218166648 Caixa Economica Federal PR . 10 46212.012291/2019-11 218166729 Caixa Economica Federal PR . 11 46212.013096/2019-08 218065515 Fisiclin Clinica de Saude S/S PR . 12 46212.013097/2019-44 218065582 Fisiclin Clinica de Saude S/S PR . 13 46212.014150/2019-24 218482264 Fisiclin Clinica de Saude S/S PR . 14 46212.010010/2019-87 217866140 Fundacao Ecumenica de Protecao ao Excepcional PR . 15 46212.010011/2019-21 217866158 Fundacao Ecumenica de Protecao ao Excepcional PR . 16 46212.012318/2019-67 218166991 Fundacao Ecumenica de ProtecaoaAo Excepcional PR . 17 46212.013100/2019-20 218069235 Gabriela Dantas Bacellar Pavowski PR . 18 46212.015483/2019-71 218917201 Reditur Transporte de Passageiros Ltda PR . 19 46212.015484/2019-15 218917317 Reditur Transporte de Passageiros Ltda PR . 20 46212.015485/2019-60 218917341 Reditur Transporte de Passageiros Ltda PR . 21 46212.013264/2019-57 218318570 Rei das Fechaduras Ltda PR . 22 46212.013144/2019-50 218108095 Risotolandia Industria e Comercio de Alimentos Lt d a PR . 23 46212.009848/2019-28 217879781 Rumo Malha Sul S.A PR . 24 46212.014003/2019-54 218465998 Rumo Malha Sul S.A PR . 25 14152.073713/2020-15 219753792 Seara Alimentos Ltda PR . 26 14152.073717/2020-01 219753831 Seara Alimentos Ltda PR . 27 14152.073718/2020-48 219753849 Seara Alimentos Ltda PR . 28 46212.015584/2019-41 218969881 Veper Servicos Especializados Ltda PR . 29 46212.013759/2019-86 218393687 Zeneide Araujo PR . 30 46666.001795/2018-88 214876098 Albacete Industria e Comercio de Equipamentos de Lazer Lt d a RJ . 31 46666.001796/2018-22 214876080 Albacete Industria e Comercio de Equipamentos de Lazer Lt d a RJ . 32 46666.001797/2018-77 214876071 Albacete Industria e Comercio de Equipamentos de Lazer Lt d a RJ . 33 46666.001798/2018-11 214876063 Albacete Industria e Comercio de Equipamentos de Lazer Lt d a RJ . 34 46218.006921/2019-50 217485537 Drogaria Capile Ltda. RS . 35 46218.014113/2019-66 218659491 Instituto Porto Alegre da Igreja Metodista RS . 36 46218.014115/2019-55 218659521 Instituto Porto Alegre da Igreja Metodista RS . 37 46218.014116/2019-08 218659547 Instituto Porto Alegre da Igreja Metodista RS . 38 46219.007259/2018-64 214721442 Associacao Nobrega de Educacao e Assistencia Social SP . 39 46253.000817/2019-25 217346243 Fabfer Industria e Comercio Ltda SP . 40 46253.000818/2019-70 217346278 Fabfer Industria e Comercio Ltda SP . 41 46253.000820/2019-49 217346294 Fabfer Industria e Comercio Ltda SP . Nº P R O C ES S O N OT I F I C AÇ ÃO DE DÉBITO DE FGT S E M P R ES A UF . 1 46281.000381/2014-22 200.260.529 - TRet nº 201.532.620 Mytec Reformas e Pinturas Ltda. Me BA . 2 46281.000090/2018-68 201.079.372 Sais Nordeste Ind. e Comércio Ltda. BA . 3 46215.021988/2013-59 200165551 CHL XLVI Incorporacoes Lt d a RJ . 4 46215.002135/2018-22 201080079 Rede Dor Sao Luiz S.A. RJ . 5 46215.002147/2018-57 201079194 Rede Dor Sao Luiz S.A. RJ . 6 46215.002150/2018-71 201079542 Rede Dor Sao Luiz S.A. RJ . 7 46215.002243/2018-03 201080541 Rede Dor Sao Luiz S.A. RJ . 8 46334.000784/2018-32 201103427 Rede Dor Sao Luiz S.A. RJ 1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46215.019535/2014-43 204518458 Botafogo de Futebol e Regatas RJ 2- Em Apreciação de Recurso de Ofício. 2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 14152.091941/2020-77 219930040 ACSCB - Comércio de Alimentos Ltda. BA . 2 46207.007255/2019-04 218288140 Estaleiro Jurong Aracruz Lt d a . ES . 3 14152.027462/2020-05 219303614 Framodas Convecções Lt d a . ES . 4 46246.000217/2019-56 216362661 Antares Combustíveis Lt d a . MG . 5 14152.104159/2021-14 221341765 Albanato Medicina Diagnostica e Clinica Odontologica Ltda RJ . 6 46215.017791/2019-19 218575033 Aline Serta Nobre Assessoria de Empresas RJ . 7 14152.024108/2020-11 219270295 Associacao dos Musicos Militares do Brasil RJ . 8 14152.112249/2020-90 220133123 Bar Toca da Gamba Eireli RJ . 9 46670.000731/2019-81 217053041 Berfran Consultoria e Projetos Eireli RJ . 10 14152.057160/2021-34 220877980 Biomedi Laboratorio de Analises Clinicas Ltda RJ . 11 14152.042906/2021-13 220746524 Bristow Taxi Aereo S.A. RJ . 12 14152.043821/2021-44 220755671 Bywer Industria ce Plasticos Ltda RJ . 13 14152.015852/2021-13 220479658 Casa & Video Brasil S.A RJ . 14 14152.110434/2020-40 220114978 Casa & Video Rio ce Janeiro S.A. RJ . 15 46666.002395/2019-71 218032749 Casa & Video Rio ce Janeiro S.A. RJ . 16 14152.112254/2020-01 220133174 Centro Pro - Melhoramentos Recanto do Lido - CPMRL RJ . 17 14152.112255/2020-47 220133182 Centro Pro - Melhoramentos Recanto do Lido - CPMRL RJ . 18 14152.028124/2021-63 220598703 Clinica Sao Goncalo Ltda RJ . 19 14152.114510/2020-96 220155739 Concreto Prefabricado, Industria e Engenharia Lt d a . RJ . 20 14152.114528/2020-98 220155917 Concreto Prefabricado, Industria e Engenharia Lt d a . RJ . 21 47427.001402/2017-31 213155061 Consorcio SPS RJ . 22 14152.118842/2020-40 220199051 Dress To Clothing - Boutique Ltda RJ . 23 14152.076333/2021-13 221066501 Duelo Comunicacao Total Lt d a RJ . 24 46215.018066/2019-50 218604521 Duplo Impacto Carioca Comercio e Distribuidora Lt d a RJ . 25 46313.001284/2019-47 217761402 Empresa Municipal de Limpeza Urbana RJ . 26 46313.001285/2019-91 217761437 Empresa Municipal de Limpeza Urbana RJ . 27 46313.001286/2019-36 217761453 Empresa Municipal de Limpeza Urbana RJ . 28 14152.064883/2021-90 220952523 Engecampo Engenharia S/A RJ . 29 14152.037993/2021-89 220697396 Escola Parque Ipiranga S/S Ltda. RJ . 30 14152.032823/2020-27 219356793 Fidelis Distribuidora de Produtos Alimenticios Eireli RJ