DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023071900069 69 Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 31 14152.023594/2021-31 220553408 Fundacao Orquestra Sinfonica Brasileira RJ . 32 14152.065907/2021-28 220962766 G & T Fisioterapia Ltda RJ . 33 46670.001953/2019-11 218291299 Gheysa Oberlaender Carneiro RJ . 34 14152.032546/2021-33 220642923 Hospital Mahatma Gandhi RJ . 35 14152.032550/2021-00 220642966 Hospital Mahatma Gandhi RJ . 36 14152.000426/2021-77 220325391 Hospital Sao Vicente de Paulo de Minas Gerais RJ . 37 14152.005885/2021-47 220379980 Ibm Brasil-Industria Maquinas e Servicos Limitada RJ . 38 14152.002751/2020-93 219057516 Icon P Taxi Aereo Ltda RJ . 39 14152.100189/2021-43 221302107 Inova Rio Imoveis Ltda RJ . 40 14152.007542/2021-17 220396558 Jomaga Participacoes Lt d a RJ . 41 14152.007549/2021-39 220396621 Jomaga Participacoes Lt d a RJ . 42 14152.078457/2021-33 221087630 Labcare Analises Clinicas Eireli RJ . 43 14152.080770/2021-31 221110763 Laticinios Boa Esperanca de Araruama Ltda RJ . 44 46215.008263/2019-61 217430015 Loja De Conveniencia Maramar Ltda. RJ . 45 46215.019647/2019-17 218882262 Moinhos Cruzeiro Do Sul S A RJ . 46 46334.002496/2019-01 218127758 Municipio de Guapimirim RJ . 47 46334.002501/2019-78 218126697 Municipio de Guapimirim RJ . 48 46334.002503/2019-67 218127588 Municipio de Guapimirim RJ . 49 46334.002504/2019-10 218127421 Municipio de Guapimirim RJ . 50 46334.002505/2019-56 218127669 Municipio de Guapimirim RJ . 51 46334.002506/2019-09 218127804 Municipio de Guapimirim RJ . 52 46334.002510/2019-69 218151039 Municipio de Guapimirim RJ . 53 46334.002511/2019-11 218150831 Municipio de Guapimirim RJ . 54 46334.002512/2019-58 218151187 Municipio de Guapimirim RJ . 55 46334.002513/2019-01 218151241 Municipio de Guapimirim RJ . 56 46334.002514/2019-47 218150881 Municipio de Guapimirim RJ . 57 46334.002515/2019-91 218151071 Municipio de Guapimirim RJ . 58 14152.105288/2020-31 220063516 Nissan do Brasil Automoveis Ltda RJ . 59 46215.016056/2019-80 218168276 Novo Horizonte Jacarepagua Importacao e Exportacao Ltda RJ . 60 14152.108442/2020-26 220095051 Panificacao e Confeitaria Flor de Monte Alegre Lt d a RJ . 61 46215.006355/2019-14 217200648 Petroleo Brasileiro S A Petrobras (Plataforma Pna 2) RJ . 62 46215.006357/2019-03 217200478 Petroleo Brasileiro S A Petrobras (Plataforma Pna 2) RJ . 63 14152.021996/2020-10 219249211 Primetals Technologies Brazil Ltda. RJ . 64 14152.013154/2021-75 220452679 Ptx Producao e Eventos Lt d a RJ . 65 14152.013168/2021-99 220452814 Ptx Producao e Eventos Lt d a RJ . 66 46670.000670/2015-29 206415508 Qualidados Consultoria e Sistemas Ltda RJ . 67 46670.000671/2015-73 206415460 Qualidados Consultoria e Sistemas Ltda RJ . 68 14152.094024/2021-25 221242490 Renalvida Assistencia Integral ao Renal Ltda RJ . 69 14152.093999/2021-36 221242244 Saint Michel Residencial para Idosos Ltda RJ . 70 14152.034605/2021-16 220663513 Santa Casa de Misericordia de Campos RJ . 71 14152.002274/2021-47 220343870 Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda RJ . 72 14152.063622/2021-52 220939918 Sendas Distribuidora S/A RJ . 73 14152.010144/2021-88 220422575 Serra Care Assistencia Saude Ltda RJ . 74 14152.011421/2021-70 220435341 Serra Care Assistencia Saude Ltda RJ . 75 14152.099941/2020-15 220010048 Seven 7 Restaurante Self Service e Eventos de Nova Friburgo RJ . 76 14152.099943/2020-12 220010064 Seven 7 Restaurante Self Service e Eventos de Nova Friburgo RJ . 77 14152.066010/2021-11 220963797 Shift Gestao de Servicos Lt d a RJ . 78 14152.058301/2021-36 220889350 SNL Industria e Comercio Textil Eireli RJ . 79 14152.010567/2021-06 220426805 Stk Modas Eireli RJ . 80 14152.028515/2020-05 219314071 Tac Franquia Industria e Comercio Ltda RJ . 81 14152.033902/2020-55 219367841 Tiferet Comercio de Roupas Ltda RJ . 82 46313.002080/2016-81 209945516 Top Fit Club Academia de G Aperfeicoamento Tecnico Ltda RJ . 83 14152.137649/2021-99 218494246 True Men Industria e Comercio de Roupas Ltda RJ . 84 14152.006257/2021-89 220383707 Unimed-Rio Empreendimentos Medicos e Hospitalares Lt d a RJ . 85 14152.074024/2021-17 221043845 Verzani & Sandrini Seguranca Patrimonial Lt d a RJ . 86 14152.033905/2020-99 219367876 Vestserv Vendas e Servicos Ltda RJ 2.2 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 14152.008372/2020-15 219113719 D A Mendonça Indústria e Comércio de Lingerie Lt d a . RJ . 2 14152.064890/2021-91 220952591 ICTSI Rio Brasil Terminal 1 S.A . RJ . 3 14152.099725/2020-70 220007888 SAID - Serviços de Acompanhante de Idosos Eireli RJ 2.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 14152.043235/2020-19 219460591 Damaceno Elevadores e Pontes Rolantes Eireli BA . 2 14152.065388/2020-17 219670544 Vera Cruz Tecnologia, Ind., Comércio e Serviços BA . 3 46212.008852/2019-79 217755488 Raças & Pirraças Ltda. PR . 4 14152.114526/2020-07 220155895 Concreto Prefabricado, Industria e Engenharia Lt d a . RJ . 5 14152.008375/2020-41 219113742 D A Mendonca Industria e Comercio de Lingerie Lt d a RJ . 6 14152.008378/2020-84 219113777 D A Mendonca Industria e Comercio de Lingerie Lt d a RJ . 7 14152.085261/2020-14 219863245 Plena Servicos Comerciais Lt d a RJ . 8 14152.083518/2021-84 221138242 Sigabam - Sindicato dos Garcons Barm e Mai do Estado do RJ RJ . 9 14152.006374/2020-61 219093741 Techniques Surfaces do Brasil Ltda RJ PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO E FOMENTO À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DESPACHO DE 17 DE JULHO DE 2023 Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198/2022, das instituições relacionadas abaixo: JOÃO PAULO FERREIRA MACHADO Diretor ANEXO . Instituição CNPJ Processo-SEI . 1 CARLENILDA REGINA SILVA DOS SANTOS 47.045.048/0001-80 14021.134342/2023-93 . 2 KARLOS E A DA SILVA 50.602.125/0001-60 19980.134902/2023-85 . 3 F ERASMO F DO NASCIMENTO 50.372.167/0001-51 14021.156019/2023-71 . 4 JK ANÁLISE E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA 46.534.067/0001-07 14021.157423/2023-61 . 5 F DAS CHAGAS M SILVA 44.179.611/0001-14 14021.158274/2023-58 . 6 ANA C DE V SOUSA 44.450.890/0001-09 14021.132367/2023-52 . 7 H C MACHADO LTDA 46.868.561/0001-08 14021.157754/2023-00 . 8 F C A DOS SANTOS FILHO 46.369.238/0001-90 19980.143906/2023-54 Ministério dos Transportes SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO PORTARIA SENATRAN Nº 593, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.016718/2023-91, resolve: Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica GAVA - GRUPO DE ANÁLISE DE TENSÕES, VEÍCULOS AUTOMOTORES E REBOCÁVEIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 85.322.014/0001-84, situada na Rua José Victor da Rosa, nº 993, Galpão 06, Bairro Barreiros, Município de São José/SC, CEP: 88.117-405, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO PORTARIA SENATRAN Nº 629, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução CONTRAN nº 957, de 17 de maio de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.016619/2023-17, resolve: Art. 1º Esta Portaria credencia a pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO DE VEÍCULOS ANTIGOS DE CAMPOS DO JORDÃO - AVA, CNPJ nº 30.233.053/0001-13, com sede na Av. Dr. Januário Miráglia, nº 500, mznino 2, Vila Abernéssia, Campos do Jordão/SP, CEP 12.460-000, para atestar as características do veículo de coleção e expedir o Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL), nos termos da Resolução CONTRAN nº 957, de 2022. Art. 2º A pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO DE VEÍCULOS ANTIGOS DE CAMPOS DO JORDÃO - AVA deve enviar anualmente à SENATRAN o controle e a cópia dos CVCOL emitidos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO