DOMCE 20/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3254

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ANTÔNIA EVANI ARAÚJO TELES GOMES Secretária Municipal de Educação Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:C2C42FBB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA LEI MUNICIPAL

LEI Nº 275/2023 IBARETAMA-CE., 19 DE JULHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE OITICICA, NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA- CE., NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE, usando das suas atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1°. Fica denominada “PRAÇA MAURO VIANA DE FREITAS”, a praça pública, localizada no Distrito de Oiticica, no município de Ibaretama – CE. Art. 2°. As despesas decorrentes do cumprimento desta lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no vigente orçamento municipal. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE., em 19 de julho de 2023.

ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal de Ibaretama
Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador:9FF7D2A6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL RESOLUÇÃO N° 013/2023

RESOLUÇÃO N° 013/2023

Dispõe sobre a aprovação do Edital nº 002/2023 que versa sobre a realização de Novo Processo Seletivo, onde novos candidatos, bem como os já habilitados que foram reprovados, poderão realizar nova prova com a finalidade de completar o quantitativo de candidatos.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do município de Ibiapina – Ceará, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Municipal n° 818/2023. CONSIDERANDO, a Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente; CONSIDERANDO, que na etapa da prova avaliativa de caráter eliminatório como parte do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Ibiapina/CE, realizada no dia 25 de junho de 2023, a aprovação de inscritos submetidos à prova foi inferior a 10 (dez) candidatos, não atingindo, portanto, o quantitativo de membros necessários para compor o colegiado na condição de titulares e suplentes, em razão da não obtenção da nota exigida no Edital em vigência, qual seja igual ou maior que 40 pontos na prova objetiva e 50 pontos na Redação. RESOLVE: Art. 1° Dispõe sobre a aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para realização de Novo Processo Seletivo, onde novos candidatos, bem como os já habilitados que foram reprovados, poderão realizar nova prova com a finalidade de completar o quantitativo de candidatos. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ibiapina-Ceará, 10 de julho de 2023.

Presidente do CMDCA Publicado por: Samara Borges de Sousa Franklin Código Identificador:4F89FC02

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL RESOLUÇÃO 017/2023

RESOLUÇÃO 017/2023

Divulga a lista final dos candidatos aprovados na 2° etapa do Processo Seletivo para Membros do Conselho Tutelar de Ibiapina, para o mandato de 2024 a 2027.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do município de Ibiapina – Ceará, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Municipal n° 818/2023. CONSIDERANDO, a Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente; CONSIDERANDO, a Resolução 006/2023, expedida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que dispõe sobre a aprovação do Edital 001/2023 do Processo Seletivo para Membros do Conselho Tutelar de Ibiapina, para o mandato de 2024 a 2027; CONSIDERANDO, a Resolução 013/2023, expedida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que dispõe sobre a aprovação do Edital 002/2023 do Processo Seletivo para Membros do Conselho Tutelar de Ibiapina, para o mandato de 2024 a 2027; CONSIDERANDO, a Resolução 013/2023, expedida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que aprovou a realização de Novo Processo Seletivo, onde novos candidatos, bem como os já habilitados que foram reprovados, poderão realizar nova prova com a finalidade de completar o quantitativo de candidatos. RESOLVE: Art. 1º Divulga a lista final dos candidatos aprovados na 2° etapa do Processo Seletivo para Membros do Conselho Tutelar de Ibiapina, para o mandato de 2024 a 2027, constante do ANEXO I desta resolução. Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Ibiapina-Ceará, 19 de julho de 2023.

Presidente do CMDCA

ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 1° DA RESOLUÇÃO N° 017/2023, DE 19 DE JULHO DE 2023

ALANA CARVALHO DA COSTA ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA DE PAULA ANDREIA DE SOUSA LIRA CLAUDINY QUEIROZ GOMES DIAMILE LOPES PINHEIRO FRANCISCO EVANDRO RODRIGUES DA SILVA JÉSSICA CRISTINA DE ALCÂNTARA SOUSA MARIA DO SOCORRO GOMES DA COSTA MARIA VANDERLENE MANSO DE LIMA NEUDES DE ALMEIDA SANTOS PATRÍCIA MENDES DA SILVA REGINA MARIA FERNANDES LIMA ROBSON FRANCISCO PEREIRA DE LIMA VICENTE DE PAULO FERREIRA IBIAPINA VINICIUS DE MELO MOUTA