DOMCE 20/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3254

www.diariomunicipal.com.br/aprece 90

Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) FRANCISCA NAJLA CARNEIRO SILVA, ocupante de cargo de Conselheiro Tutelar, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 91,00 (Noventa e um reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de RUSSAS-CE no(s) dia(s) 13/07/2023 com a finalidade de resolver assuntos dos Direitos da Criança e do Adolescente, ficando desde já a Tesouraria autorizada a fazer referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 13 de julho de 2023.

MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:EC1C217F

SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 005.13.07.2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) FLADIA RALINE HONORATO CUNHA, ocupante de cargo de Conselheiro Tutelar, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais) perfazendo um total de R$ 91,00 (Noventa e um reais) para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de RUSSAS-CE no(s) dia(s) 13/07/2023 com a finalidade de resolver assuntos sobre Direitos da Criança e Adolescente, ficando desde já a Tesouraria autorizada a fazer referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 13 de julho de 2023.

MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:28AF24F9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE - EXTRATO DOS TERMOS DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 23.02.001/2023-PMS. O Ordenador de Despesa, o Senhor Francisco Cândido Silva Junior, adjudica e homologa o objeto licitado do referido processo acima citado para Serviços de Reforma e Ampliação da Escola Olavo Oliveira no Município de Saboeiro. – Rua Amélia Lima Braga, 81 - Centro - Sede do Município de Saboeiro – CE, conforme Projeto Básico e Orçamento do Convênio MAPP 2219, em favor da empresa: CONSTRUTORA FEITOSA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 14.283.887/0001-87, foi declarada vencedora, cotando o menor valor global de R$ 459.777,70 (quatrocentos e cinquenta e nove mil e setecentos e setenta e sete reais e setenta centavos).

Saboeiro-CE, em, 17 de julho de 2023.

FRANCISCO CÂNDIDO SILVA JUNIOR,
Secretário da Educação Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador:B533EEA9

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE - EXTRATO DOS TERMOS DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 10.08.001/2022-PMS. O Ordenador de Despesa do Fundo Geral o Senhor André Firmino do Nascimento, adjudica e homologa o objeto licitado do referido processo acima citado para Serviços de Recuperação de Diversos Trechos de Estradas Vicinais do Município de Saboeiro - CE, conforme Projeto Básico e Orçamento, em favor da empresa: SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ sob o nº. 21.181.254/0001- 23, foi declarada vencedora, cotando o menor valor global de R$ 1.000.835,17 (um milhão e oitocentos e trinta e cinco reais e dezessete centavos).

Saboeiro-CE, em, 17 de julho de 2023.

ANDRÉ FIRMINO DO NASCIMENTO,
Ordenador de Despesa do Fundo Geral Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador:8C1861D3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

PROCURADORIA GERAL LEI N.º 1.017/2023, DE 19 DE JULHO 2023

Reconhece como sendo de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Sítio Lírio – AAFASIL e dá outras providências.

O PREFEITO DE SANTANA DO CARIRI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica reconhecido oficialmente no âmbito do município de Santana do Cariri como sendo de utilidade pública, a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Sítio Lírio – AAFASIL, entidade de direito privado inscrita no CPNJ sob o Nº. 29653494/0001-25 situada no Sítio Lírio, zona rural deste município.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santana do Cariri/CE, em 19 de julho de 2023.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito de Santana do Cariri

Publicado por: Anderson Cândido Neves Código Identificador:6FF6D367

PROCURADORIA GERAL LEI N.º 1.018/2023, DE 19 DE JULHO 2023

Autoriza aproveitamento de cargos em extinção, nos termos do Artigo 41, § 3º, da Constituição Federal, Artigos 35 a 38 do Estatuto dos Servidores de Santana do Cariri e dá outras providências.

O PREFEITO DE SANTANA DO CARIRI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: