DOMCE 20/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 20 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3254

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O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ubajara, Sr. João Paulo Miranda Albuquerque, em cumprimento a lei que determina o ato, torna público o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2023.07.12.01, oriundo do Pregão Eletrônico n° 01.022/2023-PE, tem como objeto: Registro de preços visando futura e eventual aquisição de material de informática para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Ubajara - CE, onde os preços foram consignados em favor da empresa: F.D. COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 30.144.060/0001-49, no valor global de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). Órgão Gestor – Secretaria de Saúde e Saneamento. Secretário: Grijalva Parente da Costa. Representante da empresa: José Fernando da Silva Ribeiro Filho.

Ubajara - CE, 12 de Julho de 2023.

JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE. Pregoeiro.

CIRCULAR: 20/07/2023, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ APRECE Publicado por: Taynara Cesar Jordao Código Identificador:4769C72A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.031/2023-CP

AVISO DE PUBLICAÇÃO ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DE COMPLEMENTO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.031/2023-CP. A Comissão Permanente de Licitação, vem informar aos interessados a complementação o resultado da FASE DE HABILITAÇÃO da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.031/2023-CP, cujo objeto é a Construção da Nova Escola Eudes Soares Cunha com uma quadra poliesportiva, Bairro N. S. de Lourdes, no município de Ubajara – CE. Assim, após análise minuciosa, chegamos no seguinte resultado: HABILITADA: CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. INABILITADA: ENGERCON CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. Desta forma, fica REABERTO o prazo para algum questionamento dos atos praticados ou alguma intenção ou manifestação contrária do resultado do julgamento, prazo previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”, Lei 8.666/93, ficando desde já ADIADA a sessão para a abertura dos envelopes “Propostas de Preços”, caso não haja recursos, para o dia 28.07.2023 às 10:00 hs. Ubajara/CE, 18 de Julho de 2023. João Paulo Miranda Albuquerque – Presidente da Comissão de Licitação.

CIRCULAR: 20/07/2023, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ APRECE Publicado por: Taynara Cesar Jordao Código Identificador:D2E45EE6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL Nº 001/2023 - SETAS

EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO NO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E CADASTRO ÚNICO/PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, EM ABAIARA/CE.

O MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE, por meio da Secretaria do Trabalho e Assistência Social - SETAS, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, vem TORNAR PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado para a CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA do quadro de pessoal da Secretaria do Trabalho e Assistência Social- SETAS, para suprir as demandas do Programa Criança Feliz e do Cadastro Único/Programa Bolsa Família – função de visitadores, entrevistadores e recepcionistas, nas seguintes condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO REGIME DE CONTRATAÇÃO 1.1 O Regime de Contratação é por tempo determinado com natureza jurídico administrativo conforme Leis Municipais nº 423/2017 e 471/2021 para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO CARGO PREVISTO, CARGA HORÁRIA EREMUNERAÇÃO

QUADRO INFORMATIVO

CARGO HABILITAÇÃO VAGA CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO Visitador Ensino médio completo 03 40h semanais R$ 1.320,00 Entrevistador Ensino médio completo 01 40h semanais R$ 1.320,00 Recepcionista Ensino médio completo 01 40h semanais R$ 1.320,00

A composição de cadastro reserva se fará a partir de classificação de critérios do presente edital, com os candidatos que obtiverem a pontuação igual ou superior a 12 (doze) pontos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRÉ-REQUISITOS PARA ASSUMIR OS CARGOS

1. Dos requisitos para ser contratado:

Ser brasileiro, nato ou naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no §1º do art. 12 da Constituição Federal; Estar em gozo dos direitos políticos; Estar quites com obrigações eleitorais; Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; Ter idade mínima de 18 anos completos na data da assinatura do contrato; Não ter completado 75 (setenta e cinco) anos até a data da contratação, conforme o disposto no inciso II, do artigo 40, da Constituição Federal de 1988;