DOMCE 20/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3254

www.diariomunicipal.com.br/aprece 114

O (A) ....................., inscrito (a) no CNPJ n°.................. , por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a).................., portador(a) da Carteira de Identidade nº............................ e do CPF nº........................., DECLARA, sob as penas previstas no art. 299 do Código Penal, que a OSC não incorreu em infração civil no que tange à divulgação, por meio eletrônico ou similar, de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado do Ceará.

Local-UF, de de 2022.

(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC) Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador:BE893367

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL RESOLUÇÃO 016/2023

RESOLUÇÃO 016/2023

Dispõe sobre o resultado da prova de Conhecimento Gerais e Conhecimento Específicos e Redação do Processo Seletivo para Membros do Conselho Tutelar de Ibiapina, para o mandato de 2024 a 2027.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do município de Ibiapina – Ceará, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Municipal n° 818/2023. CONSIDERANDO, a Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente; CONSIDERANDO, a Resolução 013/2023, expedida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que dispõe sobre a aprovação do Edital 002/2023 do Processo Seletivo para Membros do Conselho Tutelar de Ibiapina, para o mandato de 2024 a 2027; CONSIDERANDO, que na etapa da prova avaliativa de caráter eliminatório como parte do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Ibiapina/CE, realizada no dia 25 de junho de 2023, a aprovação de inscritos submetidos à prova foi inferior a 10 (dez) candidatos, não atingindo, portanto, o quantitativo de membros necessários para compor o colegiado na condição de titulares e suplentes, em razão da não obtenção da nota exigida no Edital em vigência, qual seja igual ou maior que 40 pontos na prova objetiva e 50 pontos na Redação. CONSIDERANDO, a Resolução 013/2023, expedida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que aprovou a realização de Novo Processo Seletivo, onde novos candidatos, bem como os já habilitados que foram reprovados, poderão realizar nova prova com a finalidade de completar o quantitativo de candidatos. RESOLVE: Art. 1º Dispõe sobre o resultado da prova de Conhecimento Gerais e Conhecimento Específicos e Redação do Processo Seletivo para Membros do Conselho Tutelar de Ibiapina, para o mandato de 2024 a 2027.

Nº NOME PROVA OBJETIVA REDAÇÃO RESULTADO 01 MARIA DO SOCORRO GOMES DA COSTA 60 80 APROVADO 02 PATRÍCIA MENDES DA SILVA 40 73 APROVADO 03 VICENTE DE PAULO FERREIRA IBIAPINA 40 77 APROVADO 04 FRANCINEY VITERBO DE SOUSA

REPROVADO (NÃO COMPARECIMENTO) 05 DEILIANE CHAVES DE OLIVEIRA

REPROVADO (NÃO COMPARECIMENTO) 06 ANA MARIA BARROS DO NASCIMENTO 28

REPROVADO
07 NEUDES DE ALMEIDA SANTOS 54 80 APROVADO 08 ALANA CARVALHO DA COSTA 54 83 APROVADO 09 TUANY DÁVILA OLIVEIRA FERREIRA

REPROVADO (NÃO COMPARECIMENTO) 10 ANA CLARISSE GOMES DE LIMA

REPROVADO (NÃO COMPARECIMENTO) 11 ROBSON FRANCISCO PEREIRA DE LIMA 40 87 APROVADO

Art. 2° Conforme o exposto, os candidatos que não atingiram o percentual mínimo de 40 pontos na Prova Objetiva, consequentemente não tiveram a correção da Produção Textual, estando preliminarmente reprovados, por não cumprirem o (Art. 1°, item 2 da Resolução 015/2023, CMDCA- Ibiapina). Art. 3° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Ibiapina-Ceará, 19 de julho de 2023.

Presidente do CMDCA Publicado por: Samara Borges de Sousa Franklin Código Identificador:1B88A626

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

CHEFIA DE GABINETE RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 27, DE 17 DE JULHO DE 2022

RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 27, DE 17 DE JULHO DE 2022

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Icó - CE, e dá outras providências