DOMCE 20/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3254

www.diariomunicipal.com.br/aprece 116

Tarifa: 04 - COMERCIAL - 1 - Sigla: C-1*

Seq. Faixa Inicial (m³) Final (m³) Tarifa Anterior (R$/m³) Valor Revisado (R$) Tarifa Atualizada (R$/m³) 1 0 10 5,541 0,69 6,231 2 11 20 5,395 0,672 6,067 3 21 30 6,279

6,279 4 31 40 6,53

6,53 5 41 50 6,824

6,824 6 51 999.999 7,131

7,131

Tarifa: 05 - COMERCIAL 2- Sigla: C-2*

Seq. Faixa Inicial (m³) Final (m³) Tarifa Anterior (R$/m³) Valor Revisado (R$) Tarifa Atualizada (R$/m³) 1 0 15 4,615 0,575 5,19 2 16 20 5,395 0,672 6,067 3 21 30 6,31 0,786 7,096 4 31 40 7,38

7,38 5 41 50 7,712

7,712 6 51 999.999 8,098

8,098

Tarifa: 06 - MISTA *- Sigla: M-1

Seq. Faixa Inicial (m³) Final (m³) Tarifa Anterior (R$/m³) Valor Revisado (R$) Tarifa Atualizada (R$/m³) 1 0 10 4,1540

4,1540 2 11 20

4,360 3 21 30

4,757 4 31 40

5,437 5 41 50

6,530 6 51 999.999

6,824

Tarifa: 07 - INDUSTRIAL* - Sigla: I-1

Seq. Faixa Inicial (m³) Final (m³) Tarifa Anterior (R$/m³) Valor Revisado (R$) Tarifa Atualizada (R$/m³) 1 0 20 7,144

7,144 2 21 30 7,430

7,43 3 31 40 7,764

7,764 4 41 50 8,152

8,152 5 51 999.999 8,600

8,6

Tarifa: 04 – PUBLICA* - 1 Sigla: P-1

Seq. Faixa Inicial (m³) Final (m³) Tarifa Anterior (R$/m³) Valor Revisado (R$) Tarifa Atualizada (R$/m³) 1 0 10 5,541 0,69 6,231 2 21 30 6,3 0,785 7,085 3 31 40 7,38

7,38 4 41 50 7,712

7,712 5 51 999.999 8,098

8,098

Categorias conforme a Resolução ARIS CE nº 13 de 17 de agosto de 2022; *Consumo mínimo da categoria (faixa final x valor por m³),

Tabela 2 - VALORES DOS PREÇOS DOS DEMAIS SERVIÇOS

Descrição Valor (R$) Observações Afer. Hidrômetro 54,67 Atualização Inflacionária Aferição de hidrômetro (laboratório) 120,00 Fixação Resolução nº 13 Alt. De Proj. de Instalação 175,89 Atualização Inflacionária Análise de projeto a (por lotes) 20,00 Fixação Resolução nº 13 Análise Físico Química 128,53 Atualização Inflacionária Análise Técnica de projeto 3.500,00 Fixação Resolução nº 13 Aviso de Débito 5,09 Atualização Inflacionária Caixa para esgoto 62,33 Atualização Inflacionária Carrada de água (caminhão do Prestador) 257,97 Fixação Resolução nº 13 Carrada de água (caminhão do terceiros) 52,52 Fixação Resolução nº 13 Cx. Proteção de hidrômetro 61,37 Atualização Inflacionária Corte a pedido 15,68 Atualização Inflacionária Deslocamento de Hidrômetro 118,21 Atualização Inflacionária Emissão de 2º Via da Conta de Água (impressão) 5,03 Atualização Inflacionária Escavação de vala (Metragem Linear) 7,78 Fixação Resolução nº 13 Esgotamento de Efluentes - Zona Rural 58,04/m³ + 1 ,30/km Fixação Resolução nº 13 Esgotamento de Efluentes - Zona Urbana 58,04,/m³ Fixação Resolução nº 13 Extrato de débitos 5,09 Atualização Inflacionária Instalação Reg. De Passagem 20,82 Atualização Inflacionária Instalação Torneira de Jardim 21,32 Atualização Inflacionária Ligação de esgoto em caixa 100,09 Fixação Resolução nº 13 Ligação de esgoto em rede (6 m) 205,22 Fixação Resolução nº 13 Ligação de esgoto padrão projeto 301,32 Fixação Resolução nº 13 Ligação Nova de Água 178,45 Fixação Resolução nº 13 Pavimentação asfáltica (m²) 19,25 Fixação Resolução nº 13 Pavimentação em calçamento com pedra tosca (m²) 11,98 Fixação Resolução nº 13 Recepção de Efluentes Comercial 3,873/m³ Fixação Resolução nº 13 Registro de passagem 23,34 Atualização Inflacionária Religação até 48h 30,00 Fixação Resolução nº 13 Religação Clandestina 987,25 Atualização Inflacionária Religação urgência (até 24 horas) 50,00 Fixação Resolução nº 13