DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 928105/2022, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO, CNPJ/MF nº 32.011.876/0001-20. Objeto: O Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 928105/2022. Vigência: 08/07/2022 a 21/08/2024. Data de Assinatura: 19/07/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT, CPF/MF nº .536.033-*, Convenente: LUCIA INÊS CARDOSO DA SILVA, CPF/MF nº .881.757- . Processo nº 71000.012372/2022-41. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 928463/2022, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO, CNPJ/MF nº 32.011.876/0001-20. Objeto: O Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 928463/2022. Vigência: 08/07/2022 a 21/08/2024. Data de Assinatura: 19/07/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT, CPF/MF nº .536.033-, Convenente: LUCIA INÊS CARDOSO DA SILVA, CPF/MF nº .881.757- *. Processo nº 71000.012339/2022-11. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 913063/2021, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO JESUS FO N T E DE ÁGUA VIVA DE TAQUARITINGA/SP, CNPJ/MF nº 06.134.192/0001-05. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 913063/2021. Vigência: 01/12/2021 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 19/07/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT, CPF/MF nº .536.033-, Convenente: VALDIR SEBASTIÃO TIEZI, CPF/MF nº.963.288-. Processo: 71000.040715/2021-86. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 928341/2022, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO VIDA RENOVADA, CNPJ/MF nº 03.284.108/0001-41. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 928341/2022. Vigência: 12/07/2022 a 27/01/2024. Data de Assinatura: 19/07/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT, CPF/MF nº .536.033-*, Convenente: FLAVIA CHRISTINA BRAZ BAPTISTA, CPF/MF nº.897.557-. Processo: 71000.012436/2022-11. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2023 O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio da Subsecretaria de Gestão e Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a comunicar da omissão do dever de prestar contas referente ao Termo de Fomento nº 918471/2021, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e a Associação Nacional das Empresas Amigas do Jovem Aprendiz - ANDEAJA, CNPJ: 26.848.105/0001-99, tendo em vista a devolução pelos correios das diligências expedidas pelo motivo: "mudou-se" Avisos de recebimentos (AR). O processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (CGPC), localizada no Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 3, Lote 1, Térreo, sala 10, Edifício The Union - CEP: 70610-051 - Brasília/DF, Telefone: 61-2030-1854, e-mail: [email protected]. . Nome do Notificado CNPJ/CPF Cargo/Gestão Processo Original Ofício Citatório . Carla da Silva Santos 026.791.105-01 Presidente 71000.046439/2021-60 Ofício Nº 157/2023/SE/SGFT/CGPC-II O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012 e da Lei 10.522/2002 e suas alterações. HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO Subsecretário de Gestão e Transferências Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA ALTERAÇÃO DE RESULTADO JULGAMENTO PREGÃO Nº 10/2023 O INMETRO torna público o resultado do Pregão Eletrônico n.º 10/2023 - Processo INMETRO n.º 0052600.000255/2023-10 - Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de Endpoint Protection Platform (EPP) e Secure Messaging Gateway (SMG), incluindo suporte e direito de atualização por 36 (trinta e seis) meses, sagrando-se vencedoras da licitação as empresas VTECH COMERCIO, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 22.122.370/0001-34, para o item 1, valor do item: R$ R$ 243.979,00 e DMK3 TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 23.247.377/0001-45, para o item 2, valor do item: R$ 745.200,00.Valor global da contratação: R$ 989.179,00. JORGE COSTA ARSENIO Analista Executivo em Metrologia e Qualidade (SIDEC - 19/07/2023) 183023-18205-2023NE800000 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO Nº 5/2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO MATO GROSSO - IPEM/MT, no uso de suas atribuições legais, órgão delegado do INMETRO no Estado de Mato Grosso, por intermédio da sua Diretoria de Legislação e Processos Metrológicos, faz saber a todos quantos virem este Edital, ou conhecimento tiverem ou ainda interessados forem, serve para NOTIFICAR que foi instaurado procedimento administrativo contra as empresas e pessoas físicas abaixo relacionadas, que atualmente encontram-se sediadas em endereço incerto ou recusaram-se a receber a notificação enviada por correspondência registrada, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via correio AR, e em observância ao inciso LV do art.5º da Constituição Federal, e conforme ar.13º da Resolução CONMETRO nº 08 de 22 dezembro de 2006, que faculta aos interessados a apresentação da DEFESA escrita no prazo improrrogável de 10(dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital. A Defesa dever ser dirigida ao Presidente do IPEM/MT a Rua Joaquim Murtinho nº 1318 Centro-sul, CEP: 78.020-290, Cuiabá- MT. Decorrido o prazo legal caberá ao IPEM/MT, na forma da delegação de competência prevista na Lei 9.933/99 , processar e julgar as infrações, podendo aplicar ao autuado, isolada ou cumulativamente, as penalidades mencionadas no seu art.8º Lei nº 9.933/99. Notifica ainda, que decorrido o referido prazo, sem apresentação de defesa, o processo será analisado e julgado nos termos e no estado (MT) em que se encontra. consoante relação abaixo. BENTO FRANCISCO GOMES BEZERRA . I N T E R ES S A D O CNPJ/CPF N° DO PROCESSO N° DO(S) AUTO(S) DE I N F R AÇ ÃO ESTAD O . 23 GRAUS CONFECCOES LTDA ..072/0001-79 52625.000921/2022-42 5101130013931 PE . 74 TRANSPORTE LTDA ..251/0001-03 52625.000583/2021-68 3245673 MG . A GATA JEANS WEAR LTDA *..176/0001-30 52625.001751/2022-13 5101130014035 GO . A MELO DE ALMEIDA CONFECCOES ..561/0001-54 52625.000194/2023-02 5101130002320 PE . A S TRANSPORTES LTDA ..128/0001-19 52625.001059/2022-95 3242004 PR . A. M. DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA *..575/0001-10 52625.002938/2021-53 3241991 MS . ABILIO LIMA NETO 03184805140 ..127/0001-08 52625.000944/2022-57 5101130013936 GO . ACD LOCACOES E TRANSPORTES LTDA ..814/0001-63 52625.004558/2021-53 3248268 MG . ACRESUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA *..807/0001-77 52625.003545/2021-67 2582415 GO . ADA CRIACOES IND. E COM. CONFECCOES ..822/0001-86 52625.002788/2021-88 5101130013512 GO . ADALTO FERREIRA PRESTES .534.509- 52625.001865/2021-82 3246902 PR . ADALTO FERREIRA PRESTES .534.509- 52625.001865/2021-82 3246902 PR . ADEMIR RODRIGUES DE SOUZA .304.971-* 52625.004215/2019-74 2484744 PA . AGNALDO JUNIOR GUEDES .441.699- 52625.002358/2021-66 3238454 SC . AGROPECUARIA AGUA AZUL LTDA ..649/0003-89 52625.000323/2022-73 3248846 MS . AIDO ANTONIO BORTOLANZA .263.139- 52625.000519/2021-87 3245765 SC . AILTON DOS SANTOS .265.477- 52625.00200/2021-51 3237928 RO . AIRTON MANFRIN *.900.349- 52625.003913/2021-77 3241984 SC