DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SCHOPPEN REIN - PIZZARIA, LANCHONETE E BAR LTDA 46215.000101/2019-84 3.234,86 . SCHOPPEN REIN - PIZZARIA, LANCHONETE E BAR LTDA 46215.000102/2019-29 1.293,95 . SCHOPPEN REIN - PIZZARIA, LANCHONETE E BAR LTDA 46215.000103/2019-73 1.293,95 . SCHOPPEN REIN - PIZZARIA, LANCHONETE E BAR LTDA 46215.000104/2019-18 6.214,68 . SEBASTIAO ROBERTO MOREIRA 46232.003076/2018-00 2.400,00 . SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA 46666.002492/2017-00 1.207,59 . SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA 46666.002493/2017-46 681,04 . SGSA DISTRIBUIDORA EIRELI 46215.002449/2018-25 2.012,66 . SIRLENE APARECIDA LOURENCO DE MEDEIROS 02520070188 46670.001580/2018-06 15.323,04 . SPRINT 3 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA 46231.000168/2019-11 72,36 . UDG SERVICOS TECNICOS DE INSTALACOES LTDA 46215.017963/2017-84 3.059,25 . UDG SERVICOS TECNICOS DE INSTALACOES LTDA 46215.017966/2017-18 3.059,25 . UG COPACABANA CURSOS EIRELI 46215.001539/2018-07 1.529,62 . VILASBOAS DO VALE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI 46334.001669/2017-02 1.529,62 . VINICIUS DE CARVALHO PINTO LANCHES 46230.008091/2018-56 1.368,61 . VINICIUS DE CARVALHO PINTO LANCHES 46230.008092/2018-09 1.368,61 . VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA 46215.010923/2018-92 2.012,66 CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE GOIÁS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO M6ANEP DE 19 DE JULHO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . CALDAS SEGURANÇA EIRELI 14152.191928/2022-89 AI 22.446.970-3 1.551,35 . CALDAS SEGURANÇA EIRELI 14185.029333/2022-28 ND 20.256.572-6 157.754,65 . JP LA PANETTERIA LTDA 14152.103616/2022-26 AI 22.358.673-1 811,37 . JUAREZ MENDES MELO LTDA 14152.097670/2022-25 AI 22.352.727-1 3.042,62 . MAYSA FABIANA DE SOUZA LTDA 14152.163181/2022-79 AI 22.418.223-4 1.208,76 . MAYSA FABIANA DE SOUZA LTDA 14152.164367/2022-45 AI 22.419.409-7 3.245,48 . RTD SOLUCOES EM IMAGEM LTDA 14152.024440/2023-28 AI 22.491.055-8 30.092,36 . RTD SOLUCOES EM IMAGEM LTDA 14152.024442/2023-17 AI 22.491.057-4 2.041,25 . SQUADRA CONFECCOES EIRELI 14185.015612/2022-12 ND 20.241.583-0 69.721,95 . VITORIA & LEMES DO BRASIL TRANPORTES E CARGAS LT DA 14152.065160/2023-70 AI 22.531.771-1 1.388,05 . VITORIA & LEMES DO BRASIL TRANPORTES E CARGAS LT DA 14152.065161/2023-14 AI 22.531.772-9 1.761,12 . VITORIA & LEMES DO BRASIL TRANPORTES E CARGAS LT DA 14152.065163/2023-11 AI 22.531.774-5 1.761,12 . VITORIA & LEMES DO BRASIL TRANPORTES E CARGAS LT DA 14152.065164/2023-58 AI 22.531.775-3 4.254,88 . VITORIA & LEMES DO BRASIL TRANPORTES E CARGAS LT DA 14185.008983/2023-11 ND 20.269.691-0 55.501,08 MARCELA PIRES LOYOLA Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO JYZTGS de 19 DE JULHO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 28.541.957 TATIANE DE MESQUITA ROSA 14152.083048/2023-11 AI 22.549.659-3 . A.A. ALVES E CIA LTDA 14152.026436/2023-02 AI 22.493.051-6 . A.A. ALVES E CIA LTDA 14152.026438/2023-93 AI 22.493.053-2 . A.A.A MENDONCA MODA 14185.013137/2023-12 ND 20.274.426-4 . ATACADAO DAS MODAS LTDA 14185.005525/2023-20 ND 20.265.682-9 . AUTO POSTO PENDÃO 14152.104421/2023-84 AI 22.571.032-3 . AUTO POSTO PENDÃO 14152.104423/2023-73 AI 22.571.034-0 . AUTO POSTO PENDÃO 14152.104424/2023-18 AI 22.571.035-8 . BANDA G&S LTDA 14185.007254/2023-47 ND 20.267.682-0 . CALDAS VIP TEMPORADA LTDA 14185.010579/2023-15 ND 20.271.518-3 . CRS ENGENHARIA FLORESTAL E AGRONOMICA LTDA 14152.084563/2023-18 AI 22.551.174-6 . DIVA MAGAZINE IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA 14185.010387/2023-09 ND 20.271.293-1 . ELITA TARTO SIRLENE DA FONSECA 49992007168 14152.078871/2023-12 AI 22.545.482-3 . EMAGRESEE FRANCHISING LTDA 14185.010543/2023-23 ND 20.271.481-1 . EXCLUSIVA TELECOM LTDA 14185.010430/2023-28 ND 20.271.341-5 . FABIO DE LIMA DANTAS & CIA LTDA 14152.039966/2023-11 AI 22.506.581-9 . FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA 34431934120 14185.007933/2023-16 ND 20.268.508-0 . GAUSS ELETRICA E CONSTRUTORA LTDA 14185.012679/2023-78 ND 20.273.903-1 . GETULIO FERNANDES DE CARVALHO 14152.026408/2023-87 AI 22.493.023-1 . GHR CONSTRUTORA LTDA 14152.044817/2023-65 AI 22.511.432-1 . GHR CONSTRUTORA LTDA 14152.044818/2023-18 AI 22.511.433-0