DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: início: 18/07/2023 final: 17/07/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Marcio Tancredi, Diretora-Geral, pelo ILB: Amanda Rodrigues de Albuquerque, Diretora-Executiva em exercício, pela Câmara: Francisco Ancelio Trigueiro de Lima. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2023 - UASG 020001 Nº Processo: 0200016767202218 . Objeto: Contratação da empresa Bazeggio Consultoria para fornecimento de serviços técnicos profissionais especializados relativos a treinamento e aperfeiçoamento de 15 (quinze) instrutores do Programa de Formação Gerencial (PFG) do Senado Federal, Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender a justificativa apresentada pelo órgão técnico no Termo de Referência Declaração de Inexigibilidade em 17/07/2023. MATHEUS MATOSO DE OLIVEIRA. Diretor Executivo de Contratações, em Exercício. Ratificação em 18/07/2023. MARCIO TANCREDI. Diretor Executivo de Gestão. Valor Global: R$ 65.000,00. CNPJ CONTRATADA : 11.097.769/0001-96 BAZEGGIO- GESTAO EMPRESARIAL LTDA. (SIDEC - 19/07/2023) 020001-00001-2023NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 01º Termo Aditivo ao Contrato CT2021/0015, celebrado com a empresa ORION TELECOMUNICAÇÕES, ENGENHARIA S.A. CNPJ: 01.011.976/0001-22. Processo: 200.023722/2022-08. Data da Assinatura: 19/07/2023. Objeto: Alteração do parágrafo único da cláusula primeira do segundo termo de apostilamento. Prorroga a vigência do contrato de 26/07/2023 a 25/01/2026. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Naturezas de Despesas 339039 e 339030. Notas de Empenho nºs 2023NE002280, 2023NE002281 e 2023NE002282, de 12/07/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Arthur Fernandes Rodrigues Coury. EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo nº 200.002341/2020-15. Objeto: Termo de Acerto Final de Contas do Contrato CT2016/0009, firmado com a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A. CNPJ: 90.347.840/0006-22. O SENADO FEDERAL reconhece o dever de pagar à ANUENTE decorre do acerto final de contas, tendo em vista o término da vigência do Contrato nº 009/2016 em 19/01/2021 e a solicitação, por parte da Gestão, de aplicação do reajuste de preços sobre os valores efetivamente pagos relativos ao Item A.9 do contrato original, resultando no valor total de quitação plena e geral o montante de R$16.023,63 (dezesseis mil, vinte e três reais e sessenta e três centavos), não havendo mais o que reclamar ou cobrar por parte da empresa. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa: 339092. Notas de Empenho nºs 2022NE000871 e 2022NE000872, de 17/02/2022. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela anuente: Michelle Magalhães Silva, e Sales Satoshi Okubo Junior. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 48/2023 entre o STF e a empresa RIBEIRO & NAVES REPRESENT AÇ ÃO COMERCIAL LTDA (Processo SEI nº 002820/2022). Objeto: aquisição de açúcar cristal, açúcar refinado e adoçante dietético líquido à base de ciclamato e sacarina, item 3. Valor total estimado: R$ 608,00 (seiscentos e oito reais). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Assinatura: 19/07/2023. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações, pela empresa, Frederico Naves Silva, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 88/2019, celebrado entre o STF e a empresa RT MAQUINAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Processo Eletrônico n. 006005/2019) Objeto: a) prorrogar a vigência do Contrato por 12 (doze) meses a partir de 19 de novembro de 2023; e b) acrescentar os itens 17 e 18 ao objeto do Contrato, a partir da assinatura do termo aditivo. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 19/07/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações; e, pela empresa, Rogério Paz Campelo, Representante Legal. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Adesão da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 07/07/2023. Signatário: pela AGU, Jorge Rodrigo Araújo Messias - Advogado-Geral da União; pela PGF, Adriana Maia Venturini - Procuradora-Geral Federal. EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Adesão da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 11/07/2023. Signatário: pela FUNAI, Joenia Batista de Carvalho - Presidente . EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Adesão do Ministério do Trabalho e Emprego ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 14/07/2023. Signatário: pelo MTE, Luiz Marinho - Ministro de Estado. EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 07/07/2023. Signatário: pelo TJMA, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira - Presidente. EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, sob a égide do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. Objeto: conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, ao encontro da Recomendação CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022. Processo: 05423/2023. Assinatura: 10/07/2023. Signatário: pelo TJTO, Desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe - Presidente; pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense, Desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas - Diretor da ESMAT. EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Adesão do Tribunal Superior Eleitoral ao Convênio CNJ n. 001/2007, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Secretaria Especial da Receita Fe d e r a l do Brasil - RFB. Processo: 02975/2015. Objeto: fornecimento de informações cadastrais e econômico-fiscais das bases de dados da RFB, em atendimento às requisições judiciais oriundas de órgãos do Poder Judiciário, por meio do sistema INFOJUD - Informações ao Poder Judiciário no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte - e- CAC da RFB. Assinatura: 17/07/2023. Signatários: pelo CNJ, Ministra Rosa Weber - Presidente; pela RFB, Robinson Sakiyama Barreirinhas - Secretário Especial; pelo TSE, Ministro Alexandre de Moraes - Presidente. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 40003 Nº Processo: 00772/2023. Objeto: Aquisição de memória para microcomputadores do tipo MiniPC e Notebook, com garantia balcão de, no mínimo, 12 (doze) meses para atendimento das necessidades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III do Edital. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Quadra 2, Lote 5, Edifício Premium, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações técnicas descritas no Sistema Comprasnet e as descritas no Edital, prevalecerão as do Edital. LARISSA COUTINHO DIOGENES Pregoeira (SIASGnet - 18/07/2023) 40003-00001-2023NE000001 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 31/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 07/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Solução de Backup em Disco, Solução de Backup em Fita, Cartuchos de fita magnética LTO-9 e outros itens, conforme especificações, condições, quantidades e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital. GLAUCIA MENDONCA NOBREGA Pregoeira (SIDEC - 19/07/2023) 070001-00001-2023NE999999 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 30/2023 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: Network Secure Segurança da Infromação Ltda., CNPJ: 05.250.796/0001-54. ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES Pregoeira (SIDEC - 19/07/2023)