DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor IRENE ABRAMOVICH Presidente do Cremesp AVISO DE RETIFICAÇÃO Na publicação do jornal DOU - Seção 2: página 136, do dia 19/07/2023. Onde se lê: Exonerar, leia-se: Exonerar a pedido. IRENE ABRAMOVICH Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE PENALIDADE Auto de Multa Nº 15/2023 No dia 10 de julho de 2023, eu, Jadir Costa Filho, presidente do CRMV-DF,tendo em vista o que consta do auto de infração nº 46/2023, aplico a multa à GV SHOPPING DOS ANIMAIS DOMESTICOS LTDA ME no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) com base nos artigos 16, 'f', 18, 'e', 'f' e 'h' e 28 da Lei nº 5517/1968, c/c. artigos 5º e 6º da lei nº 5517/1968; artigo 2º da Resolução 682 do CFMV de 16/03/2001; artigos 1º, 2º e 8º do Decreto Lei nº 467/1969; artigo 1º da Lei 6839/1980; artigo 2º da Lei nº 11000/2004; Art. 32 da Resolução 1475/2022 do CFMV de 16/09/2022, devendo o infrator recolher o valor no prazo constante da guia de recolhimento até a data de seu vencimento. O não recolhimento da presente multa, ou interposição de recurso, até a data de seu vencimento, acarretará a inscrição da mencionada dívida em livro próprio para cobrança judicial, conforme legislação vigente, alé de outras sanções regulamentares Brasília - DF, 10 de julho de 2023 JADIR COSTA FILHO Presidente do CRMV-DF CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: 0130026.00000157/2023-85 CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás CONTRATADA: Contratação da empresa ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 36.462.778/0001-60), para licenciamento por 12 (doze) meses de software multiusuário para processamento da folha de pagamento e cumprimento das obrigações acessórias. Fundamento Legal: art. 25, I da Lei 8.666/1993. Declaração de Inexigibilidade em 14/07/2023. Natália Siqueira D' Aparecida - Coordenadora de Compras e Licitações. Ratificação em 14/07/2022. Rafael Costa Vieira - Presidente do CRMV-GO. VALOR ANUAL: R$ 6.360,00 (seis mil, trezentos e sessenta reais). CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 90798.003671/2023-91: Contratante: CRMV-PR. Contratado: SISPREV - Sistema de Prevenção ao Trabalhador Ltda. Objeto: contratação de empresa especializada na aplicação de Ginástica Laboral. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 20/07/2023 a 20/07/2024. Valor Anual: R$ 12.960,00. Data da assinatura: 19/07/2023. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, bem como pelas disposições do Código de Processo Ético- Profissional (Res. nº 1.330/2020 - CFMV), pelo presente Edital, vem dar ciência às partes denunciantes: Eloy Dias Filho e Maria de Lourdes Bezerra (P.A n° 0076/2019), que se encontram em Local Incerto e não sabido, para que, havendo interesse, apresentar recurso de apelação ao Conselho Federal de Medicina Veterinária, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, podendo ser encaminhado devidamente assinado ao endereço eletrônico: [email protected]. Outrossim, informamos que os autos do processo encontram-se à disposição de V. S.as. na sede deste Conselho, podendo ser examinados, no Setor de Denúncias e Processos Éticos, de 2° a 6° feira, das 08:30 às 16:00 horas. São Paulo - SP, 19 de julho de 2023. ODEMILSON DONIZETE MOSSERO Presidente do Conselho AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, órgão de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, consoante a decisão proferida pelo Plenário da 147ª Sessão Especial de Julgamento do CRMV-SP nos autos do Processo Ético-Profissional nº. 0078/2017 vem executar a penalidade de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL com fundamento no Art. 33, alínea "c" da Lei Federal nº. 5.517/1968, aplicada à médica veterinária Luciana Eliza Magnatti Japur Rosa, inscrito neste Regional sob o nº. CRMV-SP nº. 08.644 -VP, pela violação aos Artigos 1º, 3°, 8°, inciso XII e 9º, inciso I do Código de Ética do Médico Veterinário (Res. nº 1138/2016 - CFMV). São Paulo - SP, 19 de julho de 2023. ODEMILSON DONIZETE MOSSERO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ACRE EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 02/2023 - CRO/AC O Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Acre, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no artigo 27 do Regimento Eleitoral aprovado pela Resolução CFO-231/2020, CONVOCA os cirurgiões-dentistas com inscrição principal ou remida e quite com a Tesouraria, para participarem da Assembleia-Geral on- line que será realizada, na plataforma de internet delegadocroac.elejaonline.com, cujo link será encaminhado por e-mail ou SMS, conforme os dados cadastrados dos aptos ao voto, com a maioria absoluta dos inscritos, em 21/08/2023, às 08:00, em primeira convocação e às 08:30, em segunda e última convocação, com qualquer número, com a finalidade de eleger o Delegado-Eleitor e seu suplente, que irá participar da Assembleia de Delegados- Eleitores que elegerá os membros efetivos e suplentes do Conselho Federal de Odontologia, para o triênio de 08/12/2024 a 07/12/2027. Até 11/08/2023, serão recebidas, pela Secretaria do Conselho, as solicitações de inscrição de chapas. Rio Branco - AC, 19 de julho de 2023. DIEGO BRUNO PINHO DO NASCIMENTO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO CRO-AM Nº 2 O Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no artigo 27 do Regimento Eleitoral aprovado pela Resolução CFO-231/2020, CONVOCA os cirurgiões-dentistas com inscrição principal ou remida e quite com a Tesouraria, para participarem da Assembleia-Geral on- line que será realizada, em 24/08/2023, às 09:00 horas, em primeira convocação, com a maioria absoluta dos inscritos, e, às 09:30 horas em segunda e última convocação, com qualquer número, na plataforma de internet delegadocroam.elejaonline.com, cujo link será encaminhado por Email e/ou SMS, conforme os dados cadastrados dos aptos ao voto, com a finalidade de eleger o Delegado-Eleitor e seu suplente, que irá participar da Assembleia de Delegados-Eleitores e elegerá os membros efetivos e suplentes do Conselho Federal de Odontologia, para o triênio de 08 de dezembro de 2024 a 07 de dezembro de 2027. At é 14 de Agosto de 2023, serão recebidas, pela Secretaria do Conselho, as solicitações de inscrição de chapas. Manaus - AM, 19 de julho de 2023. JOSE HUGO CABRAL SEFFAIR CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA EDITAL DE CONVOCAÇÃO CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação dos candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público nº 01/2022, homologado no dia 12/07/2023 (D.O.U. Seção 03, Edição nº 131, de 12/07/2023, página 188) que deverão comparecer do dia 31/07/2023 até o dia 04/09/2023, na Sede do CRO/PB, situada na Avenida João Machado, nº 894, Centro, João Pessoa-PB, CEP.: 58013-520, horário de funcionamento de segunda a quinta-feira das 12h às 18h e na sexta-feira, das 07:30h às 13:30h. Por ocasião da convocação, que antecede a contratação, o candidato deverá: a) apresentar documentos originais solicitados; e b) submeter-se a avaliação médica pré-admissional, e exames médicos, se for o caso, para avaliar sua capacidade para o desempenho das atribuições pertinentes ao cargo; A avaliação médica pré-admissional é obrigatória, nos termos da legislação vigente. A contratação do candidato dependerá de prévia avaliação médica pré-admissional e a inobservância do disposto neste parágrafo implicará impedimento para a contratação, nos termos da legislação vigente. Os avaliação médica pré-admissional, e exames médicos, se for o caso, possuem caráter eliminatório para efeito de admissão, são soberanos e a eles não caberá qualquer recurso. Na oportunidade, deverão ser apresentados os seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previdência Social; Cópias autenticadas em cartório de Certidão de nascimento, casamento ou união estável; Título de Eleitor acompanhado do comprovante de votação na última eleição; Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação para candidatos do sexo masculino; Cédula de Identidade -RG ou RNE; 2 (duas) fotos 3 x 4 recentes, Inscrição no PIS/PASEP ou declaração de firma anterior, informando não haver feito o cadastro; Cadastro de Pessoa Física -CPF; Comprovação de escolaridade e/ou Autorização Legal para o exercício da profissão, de acordo com os requisitos exigidos para o cargo descrito no anexo II; Certidão de Nascimento dos filhos solteiros menores de 18 anos; Cartão de Vacinação dos filhos menores de 14 anos; Termo de Guarda e Certidão de Nascimento do filho menor que estiver sob tutela; Comprovante de residência (recente), além de comprovante de CPF para dependentes com idade de 7 anos ou superior, Atestado de Saúde Ocupacional - ASO e Declaração de que não exerce cargos públicos, proibidos por lei (C.F.) ou Declaração de ocupação em cargo público na Administração Federal, Estadual ou Municipal, justificando a compatibilidade de horários com a função a ser exercida no CRO/PB. Não serão aceitos protocolos ou cópias não autenticadas dos documentos relacionados anteriormente. Caso o candidato solicite demissão depois de admitido, será excluído da listagem de aprovados no concurso público. O candidato aprovado no concurso público e convocado para a contratação terá o contrato de trabalho regido pelo regime vigente à época da contratação, submetendo-se à jornada de trabalho de 30 horas semanais. A inexatidão das afirmativas e(ou) irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da contratação, acarretarão a nulidade da inscrição e a desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal. A convocação para a admissão dar–se–á por meio de publicação no Diário Oficial da União e por qualquer meio hábil de comunicação (e–mail, telegrama ou telefone), de acordo com os dados informados pelo candidato no cadastro do ato da inscrição para a sua localização. Segue relação dos candidatos convocados conforme Cargo, Cidade de lotação, Inscrição e nome do candidato: AGENTE ADMINISTRATIVO - João Pessoa/PB (CÓDIGO 200): 626.02428289/4 LUDIVINE ALEXIA DUTELLE; 626.02428288/8 LETICIA DA CUNHA LIMA HIPOLITO FISCAL - Campina Grande/PB (CÓDIGO 400): 626.02428580/0 ALLAN DAVID DE ARAUJO LIMA; FISCAL - Cajazeiras/PB (CÓDIGO 401): 626.02418279/6 DEBORA MABEL DE SOUZA ROLIM BERNARDO; FISCAL - Patos/PB (CÓDIGO 402): 626.02427530/0 FELIPE MEDEIROS DE ANDRADE. O candidato que não atender à convocação para a admissão no local, data e horário determinado pelo CRO-PB, munido de toda a documentação, ou atendê-la, mas recusar-se ao preenchimento de vaga, será eliminado do concurso público. Os candidatos que preencherem os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório do certame e no presente edital serão admitidos em suas respectivas funções no dia 11/09/2023, às 12:00h João Pessoa-PB, 18 de julho de 2023. LEONARDO MARCONI CAVALCANTI DE OLIVEIRA,