DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade do Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social, site: www.institutoconsulplan.org.br e telefone 0800-100-4790. À Comissão constituída pela PORTARIA Nº 64/2023 - Confere caberá a organização, acompanhamento e fiscalização do Concurso Público. O Concurso Público se destina ao provimento de vagas, além de formação de cadastro reserva para atendimento a novas vagas que vierem a surgir durante sua validade. A denominação dos cargos, os requisitos exigidos, o vencimento básico, a carga horária semanal e o número de vagas para ampla concorrência (AC), para as reservas às pessoas com deficiência (PcD) e para Negros (N), bem como para cadastro de reserva (CR), são discriminados no quadro a seguir: . CARGO REQUISITOS MÍNIMOS V AG A S CADASTRO DE RESERVA T OT A L . AC PcD N . Nível Superior . A DV O G A D O Ensino Superior completo em Direito, devidamente registrado e em situação regular junto à OAB - - - 30 30 . Nível Médio . ASSISTENTE A D M I N I S T R AT I V O Certificado de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente (MEC). 3 - 1 100 104 . FISCAL Certificado de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente (MEC). 2 - - 50 52 . TÉCNICO EM I N FO R M ÁT I C A Certificado de conclusão de curso técnico em Informática ou equivalente (MEC ) - - - 50 50 Além do salário básico, o CORE-RS oferecerá aos candidatos admitidos por meio deste concurso público, desde que preenchidos os requisitos legais, benefícios previstos em sua legislação de pessoal, conforme a seguir descrito: . Cargo Salário base Vale-alimentação Vale-Refeição Plano de Saúde Vale Transporte Plano Odontológico* . A DV O G A D O R$ 5.044,46 R$ 400,00 R$ 35,00 por dia útil trabalhado Sim Sim Sim . ASSISTENTE ADMINISTRATIVO R$ 2.535,86 . FISCAL R$ 3.753,69 . TÉCNICO EM INFORMÁTICA R$ 3.085,26 Os benefícios são atrelados ao cumprimento das exigências e requisitos previstos em lei ou em ato normativo do CORE-RS. A lotação dos empregados contratados por intermédio do presente concurso público poderá se dar na sede do CORE-RS, ou em qualquer uma de suas unidades seccionais (delegacias), existentes ou que vierem a ser criadas, no âmbito da base territorial do Conselho. Os candidatos aprovados serão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e farão jus aos direitos, às vantagens e às obrigações previstas em lei, reguladas em acordo coletivo de trabalho e em normas administrativas internas do CORE-RS. A jornada de trabalho para todos os cargos é de 40 (quarenta) horas semanais. O presente Concurso Público será composto de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, mais prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, apenas para o cargo de Advogado. As Provas deste concurso público serão realizadas em Porto Alegre/RS. Caso a capacidade das unidades escolares não sejam suficientes à alocação de todos os inscritos nesta cidade, o Instituto Consulplan se reserva no direito de realizar as provas também em cidades circunvizinhas, que apresentarem estrutura física funcional que atenda às necessidades do processo de seleção. Os candidatos aprovados no Concurso Público serão convocados, observada estritamente a ordem de classificação nos cargos, de acordo com a necessidade e conveniência do CORE-RS. Para todos os fins deste Concurso Público será considerado o horário oficial de Brasília/DF. DAS INSCRICOES NO CONCURSO: As inscricoes se realizarao exclusivamente via INTERNET: de 16h00min do dia 25 de julho de 2023 as 16h00min do dia 24 de agosto de 2023, no site www.institutoconsulplan.org.br. O valor da taxa de inscrição será de R$ 96,03, noventa e seis reais e três centavos, para os cargos de nível Superior e R$ 77,07, setenta e sete reais e sete centavos, para os cargos de nível Médio. Não será aceito pagamento do valor da inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, PIX, DOC, ordem de pagamento ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital. Também não será aceito, como comprovação de pagamento de taxa de inscrição, comprovante de agendamento bancário. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a realização de alteração no que se refere ao cargo ou opção de reserva de vagas. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de Edital de Retificação. Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão Especial de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público, constituída por ato do CONFERE, assessorada pelo Instituto Consulplan. O edital poderá ser obtido na íntegra, a partir do dia 20 de julho de 2023, através do site da Entidade www.core-rs.org.br e da banca organizadora do concurso ww.institutoconsulplan.org.br Registra-se, publique-se e cumpra-se, Porto Alegre-RS, dia 18 de julho de 2023. ROBERTO SALVO Diretor-Presidente do CORE-RS 00247482020, 00247532020, 00247612020, 00247782020, 00247912020, 00247972020, 00248562020, 00248882020, 00248922020, 00248942020, 00249062020, 00249142020, 00249182020, 00249212020, 00249232020, 00249412020, 00249432020, 00249522020, 00249562020, 00249622020, 00249922020, 00249942020, 00250192020, 00250232020, 00250272020, 00250412020, 00250482021, 00250672021, 00250782021, 00250822021, 00250882021, 00250902021, 00251032021, 00251382021, 00251392021, 00251492021, 00251632021, 00251692021, 00251922021, 00252212021, 00252342021, 00252352021, 00252422021, 00252472021, 00252542021, 00252732021, 00252802021, 00252842021, 00253132021, 00253152021, 00253232021, 00253392021, 00253402021, 00253412021, 00253452021, 00253462021, 00253582021, 00253622021, 00253652021, 00253722021, 00253782021, 00253972021, 00253992021, 00254062021, 00254152021, 00254362021, 00254512021, 00254672021, 00254772021, 00254842021, 00255272021, 00255412021, 00255542021, 00255562021, 00255632021, 00255652021, 00255792021, 00255822021, 00255862021, 00255882021, 00255912021, 00256112021, 00256152021, 00256612021, 00256662021, 00256682021, 00256702021, 00256932021, 00256952021, 00257022021, 00257032021, 00257172021, 00257212021, 00257242021, 00257302021, 00257312021, 00257432021, 00257452021, 00257502021, 00257542021, 00257572021, 00257972021, 00258042021, 00258112021, 00258122021, 00258372021, 00258382021, 00258502021, 00258552021, 00258602021, 00258662021, 00258792021, 00259332021, 00259362021, 00259422021, 00259442021, 00259492021, 00259572021, 00259712021, 00259772021, 00259782021, 00259922021, 00260132021, 00260272021, 00260312021, 00260502021, 00260552021, 00260562021, 00260592021, 00260692021, 00260712021, 00260762021, 00260772021, 00260812021, 00260822021, 00260862021, 00260952021, 00261012021, 00261062021, 00261132021, 00261172021, 00261252021, 00263362022, 00266512022, 00999971992, 00999981995. Em 17 de julho de 2023 ARCHIMEDES CAVALCANTI JÚNIOR Presidente do Core-PE