DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023072000049 49 Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 7.678, DE 19 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.141086/2023-91, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a MARIA DAS DORES PEREIRA e a MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA COSTA, na qualidade de filhas do ex-Soldado Primeira Classe da Polícia Militar do antigo Distrito Federal DARIO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1493761, na cota- parte de 1/2 a cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021, e vigência a partir de 01/02/2023, data de falecimento da pensionista/genitora. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 7.686, DE 19 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.147847/2023-18, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, RITA MARIA FIGUEIREDO CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1016199, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Ex-Território, Nível Superior, Classe "D", Nível 401, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 7.687, DE 19 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.138229/2023-87, resolve: Art. 1° Conceder pensão a FATIMA BERTILA GUIMARÃES HASSEN, na qualidade de companheira do ex-servidor LUIS CARLOS ROGERIO FREIRE DE CARVALHO, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº 94*, do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência, falecido em atividade, em 28 de abril de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de abril de 2023. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 7.690, DE 19 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 18339.100116/2023-96, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUÍS CARLOS AYRES DE AQUINO, matrícula SIAPE nº 1216168, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Nível Superior, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 7.696, DE 19 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.150543/2023-38, resolve: Art. 1° Conceder pensão a FRANCISCO JOSÉ BEUST, na qualidade de companheiro da ex-servidora MARILIA COPATI, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 59*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 28 de maio de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de maio de 2023. PABLO MARCOS GOMES LEITE R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 7644, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 136, em 19 de julho de 2023, seção 2, pág. 41, onde se lê: "Portaria de Pessoal/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 7644, de 18 de julho de 2023", leia-se: "Portaria de Pessoal/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 7653, de 18 de julho de 2023" SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 7.175, DE 17 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14021.158090/2023-98, resolve: Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF, do servidor BRUNO ALVES DE LIMA, matricula SIAPE n.º 1270209, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Infraestrutura Tecnológica, código FCE 1.10. Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 7.148, DE 17 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14021.158676/2023-52, resolve: Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF, do servidor JOÃO VICTOR WANDERLEY RAMOS, matrícula SIAPE n.º 2077806, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 7670, DE 19 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.101130/2023-84, resolve: Art. 1º Designar MARCOS RICARDO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1508675, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Difusão da Transformação Digital, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 831, de 22 de fevereiro de 2023, publicada em 23 de fevereiro de 2023, seção 2, página 27, do Diário Oficial da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 335, DE 18 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002837/2022-07, resolve: Art. 1º Designar NEILA RIOS ALMEIDA FAIR para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Sistemas Educacionais, código FCE 1.10, da Coordenação- Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando EMERSON BATISTA SALDANHA do referido encargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NATÁLIA TELES DA MOTA PORTARIA Nº 336, DE 18 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002345/2023-94, resolve: Art. 1º Ceder a servidora SIMONE MIRANDA MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1567305, Técnico de Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Ministério da Educação, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NATÁLIA TELES DA MOTA PORTARIA Nº 337, DE 18 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.004221/2022-62, resolve: Art. 1º Designar a servidora LARA LITVIN VILLAS BOAS e a servidora VANESSA MURTA REZENDE para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual do cargo em comissão da Diretora, código CCE 1.15, da Diretoria Executiva, desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo, dispensando RENATA ALVES DE OLIVEIRA CARVALHO do referido encargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. NATÁLIA TELES DA MOTA