DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parágrafo único. O servidor deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 858, DE 18 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, de acordo com os termos do art. 12, § 3º, da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30/8/2019, publicada no BS/MPF nº 9/2019, e considerando o teor do processo nº 19.04.3122.0047307/2023-81, resolve: Designar a servidora CAROLINA MALUGANE ROCHA MELLO, matrícula 4347-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, no período de 17/07 a 04/08/2023, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Apoio Técnico e Operacional do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Combate à Tortura, código CC-01 (50090017). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 324, DE 18 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.31.000.001047/2023-63, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 30 de junho de 2023, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 10, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor YOURI GARCIA FURTADO, matrícula nº 24733, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP/MPF Nº 333, DE 18 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00258587/2023, resolve: Tornar sem efeito a Portaria SGP/MPF nº 323, de 12 de junho de 2023, publicada no DOU, Seção 2, página 60, de 14 de julho de 2023, referente à designação da servidora ANDREA DA SILVA CARDOSO, matrícula nº 3690. LEONARDO DA SILVA RAMOS PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 88, DE 18 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de setembro de 2021, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Designar a servidora ANDREA DUTRA MARRECO, matrícula MPF nº 32373, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, para a função de confiança de Secretária, Nível II, FC-2, de gabinete de procurador regional da República - GABPRR8. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA PRR4 Nº 111, DE 18 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de setembro de 2021, resolve: Exonerar a servidora VANESSA SOEIRO NUNES DE MELLO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26.679-5, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República João Gualberto Garcez Ramos. Dispensar o servidor ELTON ITAMAR KOHLER, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 13.496-1, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República João Gualberto Garcez Ramos. Nomear o servidor ELTON ITAMAR KOHLER, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 13.496-1, para o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República João Gualberto Garcez Ramos. Designar a servidora VANESSA SOEIRO NUNES DE MELLO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26.679-5, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República João Gualberto Garcez Ramos. ANTÔNIO CARLOS WELTER Procurador Regional da República PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO PORTARIA Nº 193, DE 17 DE JULHO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF nº 908, de 08/11/2022, publicada no DOU - Seção 2, de 10/11/2022, resolve: Art. 1º. Dispensar a servidora Jeani Brito dos Santos, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21303, da Função de Confiança de Chefe, FC-2, da Seção Eleitoral, da Procuradoria da República em Mato Grosso. Art. 2º. Dispensar a servidora Patricia Kelly Pereira Crudo, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24709, da Função de Confiança de Secretário Nível I, FC- 1, do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral, da Procuradoria da República em Mato Grosso. Art. 3º. Designar a servidora Patricia Kelly Pereira Crudo, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24709, para exercer a Função de Confiança de Chefe, FC- 2, da Seção Eleitoral, da Procuradoria da República em Mato Grosso. Art. 4º. Designar o servidor Eduardo Catusso Guibor, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27885, para exercer a Função de Confiança de Secretário Nível I, FC-1, do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral, da Procuradoria da República em Mato Grosso. VANESSA CRISTHINA MARCONI ZAGO RIBEIRO S C A R M AG N A N I Procuradora da República PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 438, DE 17 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: 1-Exonerar THIAGO JOSE FARIAS PAES, matrícula nº 23699-3, Analista do MPU/Direito, da função de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República William Tetsuo Teixeira Iwakiri, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu. 2-Dispensar EMANUEL DA SILVA GAMA, matrícula nº 25598-0, Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II, FC-2, do GABPRM7, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu. 3-Dispensar ADRIANA BARANDAS SOUZA, matrícula nº 9541-9, Técnico do MPU/Administração, da função de Chefe do Setor de Acompanhamento Processual, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu. 4-Nomear ADRIANA BARANDAS SOUZA, matrícula nº 9541-9, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República William Tetsuo Teixeira Iwakiri, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu. 5-Designar TULIO HENRIQUES FONSECA ARAUJO, matrícula nº 31662-8, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do GABPRM7, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu. 6-Designar IURI BRANCO LOSITO, matrícula nº 25258-1, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Chefe do Setor de Acompanhamento Processual, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu. DANIEL HOLZMANN COIMBRA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 521, DE 19 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Nomear, no período de 17/07/2023 a 23/07/2023, o servidor KENJI YATABE, Matrícula nº 11115, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de Assessor-Chefe Substituto da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica, CC-2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, por férias do titular e ausência de substituto eventual. MARCOS ANGELO GRIMONE MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 173 /PGJM, DE 18 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0000.0006818/2020-42, resolve: Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, EDNILSON PIRES, matrícula nº 953-9, atualmente lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora/MG, para atuar em regime de acumulação de Ofício, perante o 2º Ofício da 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014. Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu Ofício de origem, no período de 20 a 31 de julho de 2023, ficando autorizado, neste período, o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI