DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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No caso de opção pelo pagamento, a guia deverá ser solicitada junto à Diretoria de Administração de Pessoal. Encerrado o prazo previsto sem que haja a quitação dos valores, o débito será inscrito em dívida ativa e os autos encaminhados para cobrança judicial, nos termos do parágrafo único, do art. 47 da Lei nº 8.112/90. Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO EDITAL Nº 13/2023, DE 17 DE JULHO DE 2023 RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO. A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: 1. Torna público o restabelecimento do pagamento do aposentado abaixo identificado, tendo em vista a efetivação da comprovação de vida, conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 45 - SGP/SEDGG/ME, de 15 de junho de 2020. 2. O restabelecimento de pagamento foi efetivado na folha de pagamento do mês de julho de 2023. . Nome CPF Matrícula Tipo . ROSA MARIA BOTELHO MATSUDA 109.548.XXX-02 5538980 Beneficiário (Processo nº 33374.069671/2023-09). MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO EDITAL/HFSE/MS/Nº 35, DE 18 DE JULHO DE 2023 O Diretor Substituto do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 665 de 29/05/2023, publicada no DOU/Nº 104, de 01/06/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: 1. Tornar público que os servidores aposentados e os pensionistas, abaixo identificados, aniversariantes do mês de ABRIL/2023, que não realizaram o recadastramento anual referente ao ano base de 2023, conforme estabelecido no artigo 15 da Instrução Normativa nº 45 - SEGEP/ME, de 17 de junho de 2020, terão o seu benefício suspenso. 2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será efetivada na folha de pagamento do mês de JULHO/2023. . Nome CPF Matrícula U P AG Tipo de benefício . ANGELICA THEREZINHA FERNANDES MEDEIROS 665.257.727-53 2110857 3976 Pensão . ANTONIO DA CUNHA ESTEVES 261.971.467-20 633682 3976 Aposentadoria . ARMINDA BAUMFELD CARDOSO 003.229.117-53 619661 3976 Aposentadoria . GILBERTO DE OLIVEIRA 754.142.017-49 5926378 3976 Pensão . HEITOR FERREIRA MARQUES 173.069.837-92 6509398 3976 Pensão . JOSEFA DA SILVA MARTINS 091.648.227-88 3618064 3976 Pensão . MARILENE DE OLIVEIRA ROSA 021.842.627-57 653668 3976 Aposentadoria . NELLY THERESINHA AREDO REIS 005.953.937-21 645533 3976 Aposentadoria . SANDRA MARA DOMINGOS DA SILVA 510.839.817-49 631381 3976 Aposentadoria . SERGIO RICARDO ABREU PEREIRA 002.588.827-78 634617 3976 Aposentadoria . STELLA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA KAMPS 046.229.607-53 619623 3976 Aposentadoria . VERONICA BENTO GUILHERME 113.884.357-13 6314082 3976 Pensão 3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal dos interessados à respectiva instituição bancária ou à Unidade de Recursos Humanos, sito a Rua Sacadura Cabral, 178, Saúde - CEP 20.221-903 - Rio de Janeiro - RJ, portando a documentação estabelecida no §1º do art. 4º da IN nº 45/2020-SEGEP/ME. 3.1. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será (ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. 4. Na hipótese de impossibilidade de comparecer, no endereço citado no item 3, por motivo de moléstia grave ou de incapacidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitado agendamento de visita técnica para fins de regularização do benefício, por meio do telefone (021) 2291-3131 Ramal 3233, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente Edital. MARCELO ALVES RAPOSO DA CÂMARA MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA CONSELHO SUPERIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, e nos termos do art. 5º, inciso V, e art. 7º da Resolução CSMPDFT nº 272, de 26 de fevereiro de 2021, CONSIDERANDO o término do mandato, em 4 de julho de 2023, da Procuradora de Justiça Arinda Fernandes, eleita pelos pares, Procuradores de Justiça desta Instituição, em 25 de agosto de 2022, para compor o Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - CSMPDFT; CO N V O C A : I) Os Senhores Procuradores de Justiça da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em efetivo exercício, para, no dia 8 de agosto de 2023, das 12h às 19h, procederem à eleição - por meio do sistema eletrônico VOTUS - de 1 (um) membro do Conselho Superior do MPDFT, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto (art. 3º, III, da Resolução CSMPDFT nº 272/2021), para o mandato até o dia 30 de setembro de 2024; II) Poderão concorrer à eleição os Procuradores de Justiça em exercício no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com exceção dos membros natos (Procurador-Geral de Justiça e Vice-Procurador-Geral de Justiça Jurídico-administrativo), do Corregedor-Geral do Ministério Público e dos Conselheiros no curso de seus mandatos, bem como os Conselheiros que tenham exercido dois mandatos consecutivos (art. 26 da Resolução CSMPDFT nº 272/2021); III) Aqueles que, sendo elegíveis, desejarem concorrer, deverão inscrever-se no prazo de 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil após a publicação deste edital, em petição dirigida ao Presidente do Colégio (art. 27 da Resolução CSMPDFT nº 272/2021); IV) A Comissão Eleitoral estará instalada na Sala de Reuniões do Conselho Superior (Edifício Sede, Sala 819), onde fará apuração dos votos e proclamará os resultados; poderá, ainda, expedir orientação sobre o procedimento de votação e resolver os casos omissos; V) A eleição obedecerá ao disposto na Resolução CSMPDFT nº 272/2021 e o procedimento será registrado e autuado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI sob o protocolo 19.04.3760.0047356/2023-52. Brasília, 19 de julho de 2023. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR Procurador-Geral de Justiça CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 2ª REGIÃO PORTARIA CRBIO-02 Nº 21, DE 12 DE JULHO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 2ª REGIÃO, RJ/ES - CRBio-02, no uso de suas atribuições legais, expressas no Capítulo III, Art. 21, inciso X, do Regimento, disposto pela Resolução CFBio nº 519, de 05 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 12 de julho de 2019, e, - Considerando os princípios de transparência e publicidade que norteiam a Administração Pública; - Considerando o deliberado na Reunião de Diretoria de 12 de julho de 2023; resolve: Art. 1º - Dar publicidade à Exoneração do Sras. Karolina Gomes Miranda e Keila Barbosa Marques dos Santos Moutinho do cargo de Assessoras da Diretoria, lotadas na Sede do CRBio-02 no Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º - Revoga-se a Portaria CRBio-02 nº 14, de 30 de julho de 2019 e n°49, de 02 dezembro de 2020. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura devendo ser publicada no Diário Oficial da União - DOU. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2023. GUSTAVO PESSÔA Presidente RAQUEL VIAL Conselheira Secretária PORTARIA CRBIO-02 Nº 22, DE 13 DE JULHO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 2ª Região - CRBio-02 e o Conselheiro Tesoureiro do Conselho Regional de Biologia da 2ª Região - CRBio-02, no uso de suas atribuições legais, expressas no Inciso X, Art. 21, do Regimento Interno. - Considerando os princípios de transparência e publicidade; - Considerando o deliberado na Reunião de Diretoria de 12 de julho de 2023. resolve: Art. 1º - Nomear para os cargos de Assessores da Diretoria, os Senhores, Vinicius Norões da Silva Chaves de Almeida (CPF nº 171.822.527-08) e Viviane Lima Santos (CPF nº 147.864.377-35). A partir do dia 13 de julho de 2023 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura devendo ser publicada no Diário Oficial da União - DOU. GUSTAVO PESSÔA Presidente VALÉRIA MARQUES Diretora Tesoureira PORTARIA CRBIO-02 Nº 24, DE 13 DE JULHO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 2ª Região - CRBio-02 e o Conselheiro Tesoureiro do Conselho Regional de Biologia da 2ª Região - CRBio-02, no uso de suas atribuições legais, expressas no Inciso X, Art. 21, do Regimento Interno. - Considerando os princípios de transparência e publicidade; - Considerando o deliberado na Reunião de Diretoria de 12 de julho de 2023. resolve: Art. 1º - Nomear para os cargos de Assessor da Presidência, o Senhor, Willian da Silva João (CPF nº 087.167.027-51). A partir do dia 13 de julho de 2023. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura devendo ser publicada no Diário Oficial da União - DOU. GUSTAVO PESSÔA Presidente VALÉRIA MARQUES Diretora Tesoureira