DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023072000076 76 Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA TRT/CGP Nº 332, DE 19 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve: DESIGNAR a servidora ROBERTA SEBEN, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação na VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (33), símbolo FC-5, com efeitos a contar de 24 de julho de 2023. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA CREF4/SP Nº 3.836, DE 19 DE JULHO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386, CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor. CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria de 18/07/2023. resolve: Art.1º - Destituir o Sr. Alberto José Rossettini Junior da função de confiança de Chefe de Contabilidade, Patrimônio e Transparência. Parágrafo Único: O Sr. Alberto José Rossettini Junior passará a ocupar o seu cargo efetivo, respeitadas as progressões galgadas durante o período em que esteve exercendo função de confiança. Art. 2º - Tendo em vista a desconstituição prevista no caput do artigo anterior desta portaria, revoga-se a Portaria CREF4/SP nº 3.814 de 17 de abril de 2023 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. NELSON LEME DA SILVA JUNIOR PORTARIA CREF4/SP Nº 3.837, DE 19 DE JULHO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386, CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor. CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria de 18/07/2023. resolve: Art.1º - Nomear a Sr.ª Meriele da Silva Sales, para ocupar a função de confiança de Chefe de Contabilidade, Patrimônio e Transparência. Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Chefe de Contabilidade, Patrimônio e Transparência, a Sr.ª Meriele da Silva Sales, receberá os vencimentos, na forma da referência FC1 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data. NELSON LEME DA SILVA JUNIOR CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº 36, DE 19 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos III e XXX do artigo 94 do Regimento Interno e, Considerando o disposto no Plano de Cargos e Salários, aprovado pela Diretoria, em 2 de agosto de 2016 e sua alteração através da Decisão da Diretoria n. 041/2023 D/MS, em 13 de julho de 2023, e na Portaria n. 016, de 31 de março de 2023, resolve: Art. 1º Designar, YARA VIEIRA GUIMARÃES, empregada de carreira, para exercer a função de Líder da Área de Apoio aos Colegiados, junto ao Departamento de Assessoria Técnica - DAT. Art. 2º Atribuir a empregada, nos termos do artigo anterior, gratificação de função, nos termos do disposto no item 9 e no Anexo II do Plano de Cargos e Salários - PCS 2016. Art.3º A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando disposições em contrário. VÂNIA ABREU DE MELLO PORTARIA Nº 37, DE 19 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos III e XXX do artigo 94 do Regimento Interno e, Considerando o disposto no Plano de Cargos e Salários, aprovado pela Diretoria, em 2 de agosto de 2016 e sua alteração através da Decisão da Diretoria n. 041/2023 D/MS, em 13 de julho, e na Portaria n. 016, de 31 de março de 2023, resolve: Art. 1º Designar, RAYSSA PEREIRA DA SILVA IWASHIRO, empregada de carreira, para exercer emprego em comissão na função de Coordenadora de Processos e Apoio ao Colegiado, junto ao Departamento de Assessoria Técnica - DAT. Art. 2º Atribuir a empregada, nos termos do artigo anterior, a remuneração ou percentual correspondente ao DAS I, nos termos do disposto no item 8 e no Anexo II do Plano de Cargos e Salários - PCS 2016. Art.3º A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando disposições em contrário. VÂNIA ABREU DE MELLO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO PORTARIA Nº 44, DE 14 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 e pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - C R F/ M A ; E CONSIDERANDO, em específico, o disposto no inciso XVII do art. 31 do Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CRF/MA . resolve: Artigo 1º - Exonerar, a pedido do servidor, Rafael Moreira Lima Sauaia, portador do CPF nº 019.988.213-40, atualmente exercendo o cargo de Assessor Jurídico, com lotação na sede na cidade de São Luís/MA. Parágrafo 1º - Fica determinado ao Setor de Recursos Humanos do CRF/MA que proceda a todos os atos complementares de exoneração do cargo, com o preenchimento da CTPS com todas as informações atinentes ao cargo (nome, cargo, remuneração e validade do contrato de trabalho), sendo a data final do pacto laboral o dia 12/07/2023, conforme solicitação do funcionário. Parágrafo 2º - Fica desde já determinado que o setor de Recursos Humanos, em auxílio do setor de Contabilidade do CRF/MA procedam com a convocação do profissional exonerado para fins de assinatura do termo de rescisão e quitação, bem como para a ciência e concordância dos valores das verbas rescisórias, que deverão ser pagas no limite de 10 (dez) dias contados da rescisão. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário. ELIZANGELA ARAÚJO PESTANA MOTTA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA Nº 48 - PR/CE/DE/CE/PLENARIO/CE/CRMV-CE/SISTEMA, DE 17 DE JULHO DE 2023 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - CRMV-CE, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5.550, de 04 de dezembro de 1968; bem como pelo artigo 11, alínea "i", do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992; Considerando a realização da Eleição para composição da Diretoria Executiva e dos Conselheiros Titulares e Suplentes do CRMV/CE para o triênio 2024/2027; Considerando que a Eleição ocorrerá na sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará - CRMV/CE, na Rua Dr. José Lourenço nº 3288, Joaquim Távora, Fortaleza/CE e será na modalidade online; Considerando a designação dos membros da CER, realizada pelo Plenário do CRMV/CE, nos termos do Art. 5º II, da Resolução CFMV nº 1298/2019, na 38ª Sessão Plenária Extraordinária do CRMV-CE, realizada em 14/07/2023; resolve: Art. 1º. Instituir a CER - Comissão Eleitoral Regional do CRMV-CE, que coordenará o Processo Eleitoral 2023, para o triênio 2024/2027, de acordo com a designação estabelecida pelo Plenário do CRMV-CE, a qual será constituída pelos seguintes membros: Presidente: Francisco Newton Martins da Rocha - CRMV/CE nº 00431.VP; Vice- Presidente: Antônio Carlos Chaves Gomes - CRMV-CE nº 00978.VP; Membro Efetivo: Iran Aguila Maciel - CRMV nº 01773. VP; Membros Suplentes: Victor Hugo Vieira Mesquita - CRMV-CE n.º 00431.VP; Andreia Farias Evangelista - CRMV-CE n.º 1910.VP; Inti Campos Salles Rodrigues - CRMV-CE 02848.VP. Art. 2º Os membros da CER ficam impedidos de concorrer a quaisquer dos cargos em disputa, conforme reza o Art. 6º §3° da Resolução CFMV nº 1298/2019. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revoga as disposições em contrário. FRANCISCO ATUALPA SOARES JÚNIOR CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO PORTARIA CRT04 PR/SC Nº 138, DE 19 DE JULHO DE 2023 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO - CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Art. 1º - Contratar o Técnico em Refrigeração e Climatização CLEBERSON RODRIGUES SANTOS, CPF nº 416.XXX.XXX-50, classificado em 1º lugar - Modalidade Eletromecânica / Mecânica / Refrigeração e Ar Condicionado - Florianópolis/SC - Cota PPP no Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio/técnico - consoante Edital nº 1, de 20 de fevereiro de 2020, homologado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2021, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho para o cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO. Art. 2º - Exercerá suas funções/atividades profissionais na base territorial do Estado de Santa Catarina, cuja lotação pertence à Sede do Conselho, em Floria n ó p o l i s / S C, em conformidade com o contido no Edital do Concurso Público. Art. 3º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida no Plano de Cargos e Salários vigente. WALDIR APARECIDO ROSA Editais e Avisos MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO MILITAR DO PLANALTO 3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA 3º ESQUADRÃO DE CAVALARIA MECANIZADO EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMPARECIMENTO DE ENCOSTADO PARA TRATAMENTO. O Comandante do 3º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado, situado na Cidade de Brasília - DF, solicita que o Ex-Sd Ev CRISTIAN PEREIRA DA ROCHA, CPF 071.912.811-03, encostado administrativamente nesta OM desde#01/07/2022, compareça nas dependências do 3º Esqd C Mec fins de apresentar comprovantes acerca de seu tratamento médico decorrente do direito de encostamento previsto no Art 31, § 6º, da Lei do Serviço Militar, haja vista que o referido não se apresenta nesta OM desde Janeiro de 2023, fato este que deflagrou a instauração de processo administrativo de desencosta mento por abandono de tratamento.Destarte, o Ex-Sd Ev CRISTIAN PEREIRA DA ROCHA tem o prazo de 10 dias, com fulcro no Art 44 da Lei nº 9.784/99, a contar da data da publicação deste D.O.U, para que se apresente nesta OM, sob pena de ter o tratamento médico encerrado por abandono, e conseqüente desencosta mento. O Sr CRISTIAN PEREIRA DA ROCHA encontra-se em local incerto e não sabido. Brasília-DF, 20 de julho de 2023 Maj GUSTAVO ALESSI DE CASTRO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, nomeada pela Portaria nº 131/2022/GR/UNIR, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 9º, § 4º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA , pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, a Sr.ª ANDRÉA TALITA FERREIRA DO VALE, CPF nº XXX.956.XXX-77, para dar-lhe ciência da decisão emitida no processo administrativo SEI nº 99955787.000002/2018-13, que tem por objeto o ressarcimento ao erário por valores pagos de forma irregular, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para recorrer, contados a partir da publicação do presente edital. Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA