DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023072000075 75 Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 98, DE 18 DE JULHO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0006502- 07.2023.5.10.8000; resolve: I - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe "B", Padrão 10, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor FELIPE BARRETO COUTINHO DE LIMA, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n 8.112/90, com efeitos a contar de 3/7/2023. II - REVOGAR o item IV da Portaria DIGER 199/2022, de 30/8/2022, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nº 3548/2022, disponibilizado em 30/8/2022, o qual designou o servidor FELIPE BARRETO COUTINHO DE LIMA como substituto eventual do titular do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Contratos, CJ-1, com efeitos a contar de 3/7/2023. III - DISPENSAR o servidor FELIPE BARRETO COUTINHO DE LIMA, Analista Judiciário, Classe "B", Padrão 10, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente, Código FC-4, da Divisão de Contratos, com efeitos a contar de 3/7/2023. Des. RIBAMAR LIMA JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 91/SGP, DE 18 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Regulamento Geral deste Egrégio TRT 11 aprovado pela Res. Adm. nº 112/2023/TRT11, CONSIDERANDO o disposto pelas Resolução CNJ nº 07/2005 (dispõe sobre a prática de nepotismo no Poder Judiciário), Resolução CNJ 156/2012 (dispõe sobre proibições quanto a designação e nomeação de pessoa que tenha praticado atos específicos) e Resolução CSJT 296/2021 (dispõe sobre a estrutura organizacional e de pessoal na Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus), CONSIDERANDO que o servidor Edmilson Marinho de Araujo Junior encontra-se exercendo as atribuições do cargo Diretor da Divisão de Administração do FTBV e de Mandados Judiciais, código CJ-01, desde 07/07/2023, CONSIDERANDO as informações constantes do e-SAP DP 12393/2023, resolve: Art. 1° Nomear, nos termos do art. 9º, II, da Lei n. 8.112/1990, o servidor EDMILSON MARINHO DE ARAUJO JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Diretor da Divisão de Administração do FTBV e de Mandados Judiciais, código CJ-01. § 1º Autorizar o(a) servidor(a) a responder pelo cargo em comissão para o qual foi nomeado(a). § 2º O(A) nomeado(a) deverá apresentar a documentação requerida pela Resolução CNJ nº 05/2007 e Resolução CSJT 156/2012, no prazo de vinte (20) dias, conforme solicitado pela Secretaria de Gestão de Pessoas. § 3º A inadimplência do(a) servidor(a) em apresentar os documentos solicitados pela Secretaria de Gestão de Pessoas, no prazo estabelecido no parágrafo 2º, implica na revogação imediata da nomeação efetivada em nome do servidor(a), sem a necessidade de expedição de ato de exoneração. Art. 2º Em cumprimento ao art. 4º da Resolução CNJ 7/2005, o(a) servidor(a) recém nomeado(a) declara não ter relação familiar ou de parentesco que importe na prática vedada pelo art. 2º da aludida resolução, mediante aposição de sua assinatura neste ato ou por meio de declaração específica. Art. 3º Em cumprimento ao artigo 93 da Resolução Administrativa Nº 108/2020/TRT11, o(a) servidor(a) recém nomeado(a) assume a responsabilidade pelo uso, guarda e conservação dos bens de sua unidade, mediante aposição de sua assinatura neste ato ou por meio de declaração específica. Art. 4º Encaminhe-se cópia aos servidores interessados e às unidades envolvidas para conhecimento. Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, excepcionalmente, retroagindo os seus efeitos a data de 07/07/2023. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL ATO CPV Nº 173, DE 17 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, alterada pelas Portarias GP nº 56/2019 e nº 77/2021, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 20699/2023, resolve: Exonerar, a partir de 17 de julho de 2023, PEDRO MARCELO DE PAIVA FRANCO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Asssessor Técnico de Gabinete de Desembargador CJ- 01, do mesmo Quadro. ANA SILVIA DAMASCENO CARDOSO BUSON SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 18 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR SUBSTITUTO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve: Nº 659 - Dispensar, a partir da publicação desta portaria, MARIA OLINDA LEITE VASCONCELOS CHIMINAZZO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente Técnica de Apoio Administrativo FC-04, na Assessoria de Recurso de Revista, da Vice-Presidência Judicial. Nº 660 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ANDREIA FERREIRA LEMES, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Assessoria de Recurso de Revista, da Vice-Presidência Judicial, para exercer a função comissionada de Assistente Técnica de Apoio Administrativo FC-04, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02. Nº 661 - Designar, a partir da publicação desta portaria, GUILHERME SCHACHT, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Secretaria da 6ª Turma, para exercer a função comissionada de Secretário de Gabinete de Turma FC-03. Nº 663 - Designar, a partir da publicação desta portaria, as servidoras abaixo, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotadas na Seção de Apoio à 4ª Assessoria de Execução de Campinas, da Secretaria Conjunta de Campinas, para: - ANA PAULA TAKAKI, Técnica Judiciária, área Administrativa, exercer a função comissionada de Chefe de Seção FC-05, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02; - PEROLA TONETI DE OLIVEIRA, Analista Judiciária, área Judiciária, exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando-a da função comissionada de Chefe de Seção FC-05. Nº 664 - Dispensar, a partir de 17 de julho de 2023, LIDIA ISABEL STEFANI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na 1ª Seção de Apoio à Assessoria de Conhecimento de Sorocaba, da Secretaria Conjunta de Sorocaba, da função comissionada de Secretária de Audiência FC-04. ELCIO LUIZ FADEL PORTARIAS CPV DE 19 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR SUBSTITUTO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 20426/2023, resolve: Nº 665 - Dispensar, a partir de 12 de julho de 2023, LUIZ FERNANDO GOMES MARINO, Servidor Público Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, removido para este Tribunal, da função comissionada de Executante FC-01, na 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, em virtude de retorno ao órgão de origem. O COORDENADOR SUBSTITUTO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 21262/2023, resolve: Nº 666 - Designar, a partir de 18 de julho de 2023, PAULA ANDRADE PRADO, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na 1ª Seção de Apoio à 2ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, da Secretaria Conjunta de Campinas, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete do Juiz Titular Alvaro dos Santos. ELCIO LUIZ FADEL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA Nº 582, DE 13 DE JULHO DE 2023 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR Fernando Matos Fardin, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, da Vara do Trabalho de Colatina e, ao mesmo tempo, designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do |Grupo de Assistentes do Trabalho Substitutos, a partir de 21/07/2023. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA PORTARIAS DE 17 DE JULHO DE 2023 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 599 - DISPENSAR Luciano Garcia de Lima, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE - FC-05, do Gabinete do Desembargador Valdir Donizetti Caixeta, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04, da 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim, a partir de 01/08/2023. Nº 607 - DISPENSAR Clessiene Cuzzuol Nunes Barreto, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05 do Grupo de Assistentes de Juízes do Trabalho Substitutos, a partir de 07/08/2023. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA SEGEP.PR Nº 167, DE 18 DE JULHO DE 2023 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 3298/2023, resolve: Retificar a PORTARIA SEGEP.PR Nº 165/2023, publicada no DOU, seção 2, nº 135, pág. 76, de 18/07/2023, no que se refere a função comissionada: - Onde se lê: "CHEFE DE NÚCLEO (FC-5) DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (NULIC) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL)," - Leia-se: "CHEFE DA SEÇÃO DE PLANEJAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS (FC- 5) DA SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL)". VILMA LEITE MACHADO AMORIM TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA TRT/CGP Nº 331, DE 19 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve: DISPENSAR a servidora POLYANA DA SILVA DANTAS PESSOA, ANALISTA JUDICIÁRIA, com lotação no GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉSAR PALUMBO FERNANDES, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (472), símbolo FC-5, bem como DESIGNAR a referida servidora para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (336), símbolo FC-3, tudo com efeitos a contar de 24 de julho de 2023. DISPENSAR a servidora ROBERTA SEBEN, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação no GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉSAR PALUMBO FERNANDES, da Função Comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (336), símbolo FC-3, com efeitos a contar de 24 de julho de 2023. DISPENSAR a servidora RAÍSSA OLIVEIRA MASSULA CARVALHO DE MELLO, ANALISTA JUDICIÁRIA, com lotação no GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉSAR PALUMBO FERNANDES, da Função Comissionada de CHEFE DE GABINETE (467), símbolo FC-5, bem como DESIGNAR a referida servidora para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (472), símbolo FC-5, tudo com efeitos a contar de 24 de julho de 2023. DESIGNAR a servidora MILENE MORANDI ALVES, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação no GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉSAR PALUMBO FERNANDES, para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DE GABINETE (467), símbolo FC-5, com efeitos a contar de 24 de julho de 2023. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA