DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RESOLUÇÃO No 17-CONSEPE, DE 18 DE JULHO DE 2023 Aprova alterações na Resolução nº 008/2022- CONSEPE, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre o regulamento geral dos Programas e Cursos de Pós- Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE faz saber que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, usando das atribuições que lhe confere os incisos IV e V, do artigo 17 do Estatuto da UFRN; CONSIDERANDO a Resolução nº 008/2022-CONSEPE, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre o regulamento geral dos Programas e Cursos de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, publicada o Boletim de Serviço nº 113/2022, de 23 de junho de 2022; CONSIDERANDO a Lei nº 13.409/2016, de 28 de dezembro de 2016, que altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoa com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino; e CONSIDERANDO o que consta no processo nº 23077.060936/2021-34, resolve: Art. 1o Aprovar alterações na Resolução nº 008/2022-CONSEPE, de 21 de junho de 2022, que passa a vigorar com as seguintes modificações: "Art. 25. Os programas de pós-graduação deverão prever nos seus editais de processos seletivos ordinários vagas específicas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação". §1º Os programas de Pós-Graduação devem destinar um mínimo de 10% do total de vagas do certame para autodeclarados pretos, pardos e indígenas." § 2º Os programas de pós-graduação devem destinar um mínimo de 10% do número total de vagas para pessoas com deficiência, nos termos da legislação. "§3º.......................................................................................................................". § 4º Candidatos às vagas específicas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas ou às destinadas a pessoas com deficiência, nos termos da legislação, que forem classificados dentro do número de vagas da ampla concorrência, não ocuparão as vagas especificadas no caput do art. 25, dando lugar ao próximo candidato classificado em ordem decrescente de nota final no processo seletivo entre os candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas ou com deficiência". "Art. 28. No ato da inscrição, o candidato às vagas destinadas a pessoas com deficiência, nos termos da legislação deverá informar o tipo de condição que apresenta, se necessita e quais medidas são necessárias para a realização das provas, demandas que serão atendidas segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, conforme legislação vigente e edital do certame." "Art. 29. ..............................................................................................................". § 1º O candidato aprovado no processo seletivo por meio da vaga prevista para pessoa com deficiência nos termos da legislação deve entregar, também, no ato da matrícula, os seguintes documentos:" "§2º ......................................................................................................................". § 3º Os laudos e exames comprobatórios apresentados pelos candidatos para as vagas destinadas às pessoas com deficiência, nos termos da legislação, serão analisados por Banca de Validação sob a responsabilidade da Secretaria de Inclusão e Acessibilidade (SIA) da UFRN, que emitirá parecer conclusivo relativo à deficiência alegada;" "Art. 112. Os cursos de especialização deverão prever nos seus editais de processos seletivos ordinários vagas especificas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação." § 1º Os cursos devem destinar um mínimo de 10% (dez por cento) do total de vagas do certame para autodeclarados pretos, pardos e indígenas." § 2º Os cursos devem destinar um mínimo de 10% (dez por cento) do número total de vagas para pessoas com deficiência, nos termos da legislação." §3º ........................................................................................................................". § 4º Candidatos às vagas específicas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas ou às destinadas a pessoas com deficiência nos termos da legislação que forem classificados dentro do número de vagas da ampla concorrência, não ocuparão as vagas especificadas no caput do art. 112, dando lugar ao próximo candidato classificado em ordem decrescente de nota final no processo seletivo entre os candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas ou com deficiência nos termos da legislação." Art. 2o Esta Resolução entrará em vigor em 01 de agosto de 2023. JOSE DANIEL DINIZ MELO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA N° 818/DDP, DE 19 DE JULHO DE 2023 A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.031526/2023-99, resolve: Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Direito - DIR/CCJ, instituído pelo Edital nº 033/2023/DDP, de 15 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 113, Seção 3, de 16/06/2023. Campo de conhecimento: Direito Penal / Direito Processual Penal. Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. Nº de Vagas: 01 (uma). Lista geral: . Classificação Candidato Média final . 1º Camila Damasceno de Andrade 8,25 . 2º Marlon Formigheri 7,58 . 3º Vanessa Moritz Luz 7,55 . 4º Reinaldo Santos de Almeida Júnior 7,47 Lista de candidatos negros: NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO CARLA CERDOTE DA SILVA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1.125, DE 19 DE JULHO DE 2023 O(A) Pró-Reitor(a) de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 540, de 05/08/1994, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para contratação de Professor substituto nº 23109.007791/2023-91, resolve: Art. 1º. Homologar o resultado final da Seleção Simplificada de que trata o Edital PROGEP nº 43/2023, realizado para a contratação de professor substituto, Área: Patologia Clínica, em que não houve candidato aprovado. ISABELA PERUCCI ESTEVES FAGUNDES FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE PORTARIA Nº 1.196, DE 18 DE JULHO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo de nº. 23113.010005/2022- 64/Departamento de Museologia/Campus de Laranjeiras; resolve: Art. 1º - Prorrogar, por 01 (um) ano, contado a partir de 11/08/2023, o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto-A - Nível I, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, objeto do Edital nº. 006/2022, publicado no D.O.U. em 16/03/2022, para a Matéria de Ensino "Metodologia Científica e Práticas Museológicas", homologado através da Portaria nº 861, de 05/08/2022, publicada no D.O.U. em 11/08/2022, seção 1, página 56. Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHO