DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Considera-se o valor definido no MCPSE, sendo 70% referente ao TUC "535 - Software" e 30% referente ao TUC "235 - Equipamento Geral de Informática"; e rWACCpré: Taxa regulatória de remuneração do capital real antes dos impostos, conforme Submódulo 12.3 do Proret. 46. O CAIMI a ser aplicado às usinas do regime de cotas de garantia física é de R$ 10,959/kW, data-base de julho/2023 (índice-preço de junho/2023), a ser anualmente atualizados pelo IPCA, limitado em piso de R$ 89.526,31. O resultado das equações está apresentado na Tabela 6: Tabela 6: CAIMI e suas componentes Grupo de Ativos R$/kW CAIMI 10,918 CAL 10,676 C AV 0,068 CAI 0,174 ANEXO I Fator X . Período de Aplicação Percentual Aplicável (%) . Ciclo 2023-2028 0,7038% SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DESPACHO Nº 2.306, DE 10 DE JULHO DE 2023 Processos nº: 48500.002263/2004-19, 48500.001115/2005-77, 48500.000695/2006-84, 48500.000184/2007-16 e 48500.000384/2008-11. Interessado: Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA CNPJ: 28.152.650/0001-71. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009, no valor total de R$ 8.836.374,69 (oito milhões, oitocentos e trinta e seis mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARMEN SILVA SANCHES Secretária Adjunta DESPACHO Nº 2.346, DE 13 DE JULHO DE 2023 Processos nº: 48500.006823/2000-90, 48500.001937/2003-12, 48500.003514/2003-00, 48500.004840/2005-42, 48500.001650/2006-81 e 48500.004159/2007-73. Interessado: Caiuá Distribuição de Energia S.A. - CAIUÁ CNPJ:14.832.534/0001-99. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Eficiência Energética dos ciclos 2000/2001, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, no valor total de R$ 3.826.923,90 (três milhões, oitocentos e vinte e seis mil, novecentos e vinte e três reais e noventa centavos); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. CARMEN SILVA SANCHES Secretária Adjunta DESPACHO Nº 2.347, DE 13 DE JULHO DE 2023 Processos nº: 48500.002046/2000-87; 48500.001493/2001-91; 48500.001902/2002-49; 48500.000846/2003-15; 48500.001284/2004-53; 48500.001248/2005- 71; 48500.002012/2006-51; 48500.003568/2007-52; 48500.002459/2000-15; 48500.005593/2000-04; 48500.001367/2002-17; 48500.003572/2003-06; 48500.002032/2004- 04; 48500.001682/2005-97; 48500.000716/2006-52; 48500.000074/2007-18; 48500.002016/2008-16. Interessado: Celesc Distribuição S.A. - CELESC-DIS CNPJ: 08.336.783/0001-90. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Eficiência Energética dos ciclos 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, no valor total de R$ 84.862.521,51 (oitenta e quatro milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, quinhentos e vinte e um reais e cinquenta e um centavos); (ii) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008, no valor total de R$ 32.002.046,08 (trinta e dois milhões, dois mil, quarenta e seis reais e oito centavos); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. CARMEN SILVA SANCHES Secretária Adjunta DESPACHO Nº 2.368, DE 13 DE JULHO DE 2023 Processos nº: 48500.000634/2005-17 e 48500.006416/2006-31. Interessado: Companhia Energética de São Paulo - CESP CNPJ: 60.933.603/0001-78. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2005/2006 e 2006/2007, no valor total de R$ 32.697.940,88 (trinta e dois milhões, seiscentos e noventa e sete mil, novecentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. CARMEN SILVA SANCHES Secretária Adjunta DESPACHO Nº 2.371, DE 14 DE JULHO DE 2023 Processos nº: 48500.002200/2000-75, 48500.004245/2015-96, 48500.001371/2002-94, 48500.001791/2003-61, 48500.001641/2005-18, 48500.001647/2006-77 e 48500.004845/2007-44. Interessado: Companhia Nacional de Energia Elétrica - CNEE (Energisa Sul-Sudeste) - CNPJ: 07.282.377/0001-20. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Eficiência Energética dos ciclos 1999/2000, 2001/2002, 2002/2003, 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, no valor total de R$ 2.226.362,42 (dois milhões, duzentos e vinte e seis mil, trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. CARMEN SILVA SANCHES Secretária Adjunta DESPACHO Nº 2.373, DE 14 DE JULHO DE 2023 Processos nº: 48500.006982/2000-01, 48500.001862/2002-26, 48500.001075/2003-92, 48500.001282/2004-28, 48500.001644/2005-06, 48500.001648/2006-30 e 48500.004160/2007-06. Interessado: Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. - EDEVP (Energisa Sul-Sudeste) CNPJ: 07.282.377/0001-20. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Eficiência Energética dos ciclos 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, no valor total de R$ 3.318.327,14 (três milhões, trezentos e dezoito mil, trezentos e vinte e sete reais e quatorze centavos); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. CARMEN SILVIA SANCHES Secretária Adjunta DESPACHO Nº 2.400, DE 14 DE JULHO DE 2023 Processos nº: 48500.002263/2004-19, 48500.001115/2005-77, 48500.000695/2006-84, 48500.000184/2007-16 e 48500.000384/2008-11. Interessado: Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA CNPJ: 28.152.650/0001-71. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009, no valor total de R$ 8.836.374,69 (oito milhões, oitocentos e trinta e seis mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. CARMEN SILVIA SANCHES Secretária Adjunta DESPACHO Nº 2.403, DE 17 DE JULHO DE 2023 Processos nº: 48500.002199/2000-98, 48500.001988/2001-83, 48500.001861/2002-63, 48500.002921/2003-18, 48500.003513/2003-39, 48500.004671/2005-87, 48500.001649/2006-01 e 48500.003750/2007-11. Interessado: Empresa Elétrica Bragantina S.A. - EEB - Atual - Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A. CNPJ: 07.282.377/0001-20. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Eficiência Energética dos ciclos 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, no valor total de R$ 3.653.056,49 (três milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, cinquenta e seis reais e quarenta e nove centavos); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. CARMEN SILVA SANCHES Secretária Adjunta DESPACHO Nº 2.428, DE 17 DE JULHO DE 2023 Processos nº: 48500.006821/2000-64, 48500.006045/2001-47, 48500.004181/2002-65, 48500.002824/2003-53, 48500.004344/2004-90, 48500.000179/2006-03 e 48500.004888/2006-50. Interessado: Rio Grande Energia S/A - (RGE SUL) CNPJ: 02.016.440/0001-62. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Eficiência Energética dos ciclos 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, no valor total de R$ 39.009.434,17 (trinta e nove milhões, nove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e dezessete centavos); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARMEN SILVIA SANCHES Secretária Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.402, DE 17 DE JULHO DE 2023 Processo nº: 48500.004079/2022-57. Interessada: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. Decisão: Autorizar a CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A., Contrato de Concessão nº 058/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelecer os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHOS DE 18 DE JULHO DE 2023 Nº 2.438 - Processo nº 48500.000802/2022-29. Interessado: Complexo de Geração de Energias Gameleiras S.A., CNPJ nº 36.850.677/0001-66 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Gameleira Sol I, CEG nº UFV.RS.MG.049240-0, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada em Mato Verde, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.439 - Processo nº 48500.000801/2022-84. Interessado: Complexo De Geração De Energias Gameleiras S.A, CNPJ nº 36.850.677/0001-66 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Gameleira Sol II, CEG nº UFV.RS.MG.049241-8, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada em Mato Verde, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.440 - Processo nº 48500.000800/2022-30. Interessado: Complexo De Geracao De Energias Gameleiras S.A, CNPJ nº 36.850.677/0001-66 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Gameleira Sol III, CEG nº UFV.RS.MG.049242-6, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada em Mato Verde, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.441 - Processo nº 48500.000799/2022-43. Interessado: Complexo De Geração De Energias Gameleiras S.A, CNPJ nº 36.850.677/0001-66 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Gameleira Sol IV, CEG nº UFV.RS.MG.049243-4, sob o regime de