DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 1 3,00 7,55 50,00 II ou III Horizontal Aéreo . 2 3,00 7,55 50,00 II ou III Horizontal Aéreo . 3 9,00 5,90 360,00 II ou III Vertical Aéreo . 4 2,55 12,00 60,00 II ou III Horizontal Subterrâneo . 5 2,55 12,00 60,00 II ou III Horizontal Subterrâneo . 6 2,55 12,00 60,00 II ou III Horizontal Subterrâneo . 7 2,55 12,00 60,00 II ou III Horizontal Subterrâneo . 8 2,55 12,00 60,00 II ou III Horizontal Subterrâneo . 9 2,55 12,00 60,00 II ou III Horizontal Subterrâneo JARDEL FARIAS DUQUE AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 551, DE 19 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo n.º 48610.204310/2023-44, resolve: autorizar a empresa IPIRANGA PRODUTOS DE P E T R Ó L EO S.A., CNPJ nº 33.337.122/0211-24, a operar a instalação de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada na Rodovia Fernão Dias - BR 381, km 481,5, Distrito Industrial Jardim Piemont Norte, Betim/MG, 32689-898 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -19:57:18.150; -44:6:8.570 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 19.875,18 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 656 de 17 de setembro de 2020. . TQ Ø (m) Altura (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 101 13,71 10,59 1.575,87 I, II ou III Vertical aéreo . 102 13,71 10,70 1.587,73 I, II ou III Vertical aéreo . 103 12,19 14,22 1.663,77 II ou III Vertical aéreo . 105 7,30 11,25 437,93 II ou III Vertical aéreo . 106 14,32 11,38 1.655,50 I, II ou III Vertical aéreo . 107 17,19 16,57 3.615,69 II ou III Vertical aéreo . 111 16,56 15,37 3.101,97 II ou III Vertical aéreo . 112 19,80 15,69 4.187,42 II ou III Vertical aéreo . 113 13,36 14,57 2.049,30 I, II ou III Vertical aéreo JARDEL FARIAS DUQUE AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 552, DE 19 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.204310/2023-44, resolve: autorizar a filial da empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - CNPJ nº 33.337.122/0211-24, a exercer a atividade de Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. Fica revogada a Autorização nº 52, de 10 de fevereiro de 2015. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 773, DE 19 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos a empresa SCHMIDT E FEVEREIRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.177.436/0001-96, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 5001837- 54.2023.4.04.7015. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 774, DE 19 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 7º, inciso IV, § 2º, alínea k, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/RS0180389 A 9 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. - EPP 26.842.032/0001-28 48610.002213/2017-71 . P R / BA 0 2 0 2 5 3 8 APSJ SALVADOR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 28.804.162/0001-00 48610.002905/2020-14 . PR/PB0106422 AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS MONSENHOR MAGNO LT DA 11.661.993/0001-69 48610.016814/2011-75 . PR/RJ0222081 AUTO POSTO DO TRABALHO S/A 03.139.910/0008-14 48610.205468/2022-51 . PR/RJ0135202 AUTO POSTO DO TRABALHO S/A 03.139.910/0037-59 48610.003950/2013-67 . PR/RR0224136 AUTO POSTO MAU LTDA. 03.715.579/0001-67 48610.206458/2022-32 . PR/SP0162883 AUTO POSTO MINERAIS LTDA. 04.784.956/0001-82 48610.008189/2003-88 . PR/SP0229772 AUTO POSTO VIA UNO LTDA 08.809.528/0001-18 48610.005969/2008-81 . PR/SC0022196 BIFFI & BIFFI LTDA 83.576.892/0002-81 48610.013321/2001-11 . PR/PR0175750 CANDOI - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 15.358.516/0004-22 48610.003749/2016-22 . PR/PE0093582 CAPRICHO PETROLEO LTDA 13.213.478/0001-41 48610.004192/2011-32 . PR/PR0149224 H. FERNANDES & CIA LTDA 17.102.878/0001-30 48610.012610/2013-27 . P R / BA 0 1 8 7 6 6 7 JACUIPE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 23.917.797/0002-72 48610.006543/2018-16 . PR/RS0088123 JCA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 12.538.036/0001-02 48610.016553/2010-11 . PR/PA0225718 LIMA & SILVA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LT DA 40.752.034/0002-38 48610.212376/2022-27 . PR/CE0214296 MARIA AURINETE GOMES QUEIROZ 20.794.032/0004-66 48610.216578/2021-67 . PR/MA0227893 N. V. SOUZA E CIA. LTDA. 07.826.879/0001-74 48610.004868/2008-92 . PR/PI0137002 POSTO ALTOS II LTDA 13.597.138/0001-61 48610.005327/2013-49 . PR/RS0180232 POSTO DE ABASTECIMENTO SAO PEDRO LTDA 26.375.566/0001-91 48610.003366/2017-35 . PR/SP0016313 POSTO DE SERVICOS ORIENTE LIMITADA 52.008.547/0001-37 48610.017350/2001-42 . PR/PR0172645 POSTO GOVERNADOR ROBERTO DA SILVEIRA EIRELI - EPP 13.629.721/0001-07 48610.010928/2015-35 . P R / BA 0 1 8 9 0 8 1 POSTO ROSA FLOR COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 28.966.342/0001-80 48610.009410/2018-00 . PR/GO0205816 POSTO VILA MARIANA EIRELI 25.048.952/0002-97 48610.007827/2020-44 . PR/MA0192020 REJAMES DE S. OLIVEIRA 05.261.304/0001-26 48610.002356/2019-44 . PR/RS0141944 SAN FRANCISCO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA 17.261.255/0001-00 48610.008449/2013-97 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 775, DE 19 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 30, inciso I, alínea c da Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, torna público o CANCELAMENTO POR REQUERIMENTO do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPAM0351630 MARIO J. B. LASMAR - EIRELI 29.855.180/0001-75 48610.009192/2019-86 . GLPMA0394227 PANDA GAS LTDA 44.246.327/0001-13 48610.203154/2022-13 . GLP/PR0238944 RONALDO ALVES DA SILVA - GÁS - ME 84.822.261/0002-68 48610.002461/2017-11 . GLPMT0366653 V.DE SOUZA CEZARIO DOS SANTOS 25.381.066/0002-80 48610.007644/2020-29 . GLP/PR0230019 VIA GÁS LTDA - ME 22.197.730/0001-67 48610.005945/2015-51 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 776, DE 19 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 30, inciso I, alínea da Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPMT0390758 ALINE STACH 31.042.364/0002-49 48610.220264/2021-69 . GLPMG0388863 ANGELA GAS LTDA 41.454.319/0001-74 48610.220588/2021-05 . G L P BA 0 3 8 7 3 5 6 BARREIRAS COMERCIO DE GAS EIRELI 34.828.917/0001-09 48610.007943/2020-63 . GLP/PA0246613 CENTRAL DO GAS & AGUA LTDA 47.150.293/0001-57 48610.221493/2022-81 . GLP/SP0183555 CHAMAGAS COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LTDA - ME. 09.194.717/0002-77 48610.001390/2010-63 . GLPRS0305866 DE BEM COMERCIO DE GAS EIRELI 26.049.230/0001-39 48610.007960/2018-86 . GLP/SP0183997 ESKINA DOS MOREIRAS COMÉRCIO DE GAS LTDA ME 02.617.778/0001-70 48610.002077/2010-42 . GLP/SP0236152 HIPERGAS COMERCIO DE GAS LIMITADA 06.258.070/0004-73 48610.006038/2016-18 . GLP/SP0241507 J.R. DE SOUSA COMERCIO DE GAS 27.540.420/0001-17 48610.009516/2017-14 . GLP/MA0216468 L B CHAGAS - COMERCIO 14.221.778/0001-35 48610.008357/2012-26 . GLPPE0332889 LENILDO ALVES DA SILVA 07279976450 31.157.214/0001-08 48610.004911/2019-72 . GLPSC0371497 LEO GAS E AGUA LTDA 20.202.205/0002-48 48610.000959/2021-26 . GLPMT0377815 P. H. FERREIRA REZENDE EIRELI 28.059.098/0001-71 48610.207989/2021-61 . GLPSC0340316 R&M COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 31.713.115/0001-57 48610.006115/2019-74 . GLP/RJ0182494 SC SILVA COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA. 11.075.980/0001-08 48610.015924/2009-03 . GLPMS0302612 SR GAS LTDA 29.502.839/0001-00 48610.005878/2018-17 . GLP/MT0242996 UNIVERSAL GAS E AGUA EIRELI - ME 26.482.116/0001-06 48610.013015/2017-32 . GLPTO0366010 VALERIA DE MOURA FIAL 24.104.239/0001-70 48610.007157/2020-66 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 777, DE 19 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPAL0417925 A C DE CARVALHO GUEDES JUNIOR 50.765.527/0001-85 48610.223832/2023-45 . GLPAP0417931 A S DE ARRELIAS LTDA 08.841.089/0001-20 48610.218284/2023-31 . GLPSE0417941 BAHIA GAS LTDA 50.448.655/0001-03 48610.223858/2023-93 . GLPRS0417955 CIDINO PINHEIRO SOARES 00.843.542/0001-26 48610.223513/2023-30 . GLPSC0417914 DISK AGUA E GAS ANDRE LTDA 13.228.324/0001-23 48610.215955/2023-11 . GLPGO0417923 DISK GAS DO JUNINHO R 17 COMERCIAL LTDA 51.273.226/0001-05 48610.223831/2023-09 . GLPSE0417933 DU GAS LTDA 46.288.597/0001-12 48610.223894/2023-57 . GLPCE0417912 F L I COMERCIO DE GLP LTDA 50.980.399/0001-92 48610.223311/2023-98 . GLPPI0417937 F P DE SOUSA 49.337.077/0001-40 48610.223918/2023-78 . GLPGO0417953 G A FERREIRA 45.180.206/0001-89 48610.223818/2023-41 . GLPPR0417957 JK DISTRIBUIDORA LTDA 51.212.379/0001-34 48610.223888/2023-08 . GLPAM0417935 KADOSHI DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE GAS LTDA 48.191.445/0001-22 48610.223898/2023-35 . G L P ES 0 4 1 7 9 0 5 M D BARBOZA 48.176.368/0001-31 48610.220341/2023-42 . GLPPA0417951 M DE MOURA CARVALHO 49.633.701/0001-57 48610.223816/2023-52 . GLPPI0417921 M S PASSOS LTDA 45.776.524/0001-07 48610.223824/2023-07 . GLPPA0417910 MARCELO MENDONCA BARROSO 13.448.795/0007-32 48610.222970/2023-15 . GLPMT0417959 MARIA PEREIRA FILHO LTDA 47.542.292/0001-58 48610.217603/2023-91 . G L P BA 0 4 1 7 9 2 8 MAYRA GAS E AGUA LTDA 49.130.609/0001-74 48610.217055/2023-08 . GLPSE0417919 MEGA GAS LTDA 45.705.624/0001-42 48610.223856/2023-02 . GLPMT0417945 MERCADO MONTEIRO LTDA 43.647.265/0001-99 48610.215696/2023-10 . GLPSP0417917 NOVA ITAPARK COMERCIO DE GAS E ACESSORIOS LTDA 47.998.743/0001-66 48610.223845/2023-14 . GLPSP0417961 PIOVANI SUPERMERCADO LTDA 04.928.113/0003-74 48610.223871/2023-42 . GLPRO0417949 POSTO SALLES LTDA 42.623.164/0001-15 48610.223094/2023-36 . GLPSP0417943 REI DO GAS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA 46.205.200/0001-81 48610.222563/2023-08 . GLPSP0417939 RICHARD AGOSTINHO DE MORAIS COMERCIO DE GAS 50.649.559/0001-15 48610.223920/2023-47 . GLPSC0417963 SABRINA DE OLIVEIRA SOUZA ROGERI COMERCIO DE GAS 48.685.020/0001-70 48610.223878/2023-64 . G L P BA 0 4 1 7 9 4 7 UADSON PAULO DOS SANTOS 44.597.830/0001-13 48610.223256/2023-36 . GLPMT0417908 VILA GAS LTDA 49.304.881/0002-04 48610.222841/2023-19 JARDEL FARIAS DUQUE