DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PR/PE0242883 AP COMBUSTIVEIS LTDA 44.536.567/0001-52 48610.223193/2023-18 . PR/SP0242882 AUTO POSTO AEP DE GUARULHOS LTDA 50.450.283/0001-41 48610.223883/2023-77 . P R / BA 0 2 4 2 8 7 7 AUTO POSTO BARRETO III LTDA 41.018.074/0001-32 48610.223496/2023-31 . PR/SP0242890 AUTO POSTO L.A CANCIAN LTDA 48.985.082/0001-05 48610.209711/2023-91 . PR/RJ0242870 AUTO POSTO NOVO RECREIO LTDA 29.185.682/0001-36 48610.223912/2023-09 . PR/PA0242881 AUTO POSTO VULCAO LTDA 22.377.831/0001-10 48610.223872/2023-97 . PR/CE0242879 CAUIPE REVENDEDORA DE PETROLEO LTDA 35.075.597/0008-94 48610.223852/2023-16 . PR/PR0242872 COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 79.863.569/0075-77 48610.223219/2023-28 . P R / BA 0 2 4 2 8 6 9 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS 2B LTDA 28.906.297/0002-59 48610.223861/2023-15 . P R / BA 0 2 4 2 8 6 7 EL COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 47.490.383/0001-97 48610.223807/2023-61 . PR/AP0242888 FORTE PETROLEO LTDA 14.008.376/0001-57 48610.222963/2023-13 . P R / BA 0 2 4 2 8 8 6 FX COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 48.852.237/0001-27 48610.223334/2023-01 . PR/AL0242876 JOAO ARTHUR DE ALMEIDA GONCALVES LTDA 26.937.274/0001-03 48610.223467/2023-79 . PR/MG0242889 PAREBEM POSTO MAIS LTDA. 49.820.385/0001-22 48610.219413/2023-17 . P R / BA 0 2 4 2 8 7 8 PETROSUL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 08.050.204/0004-91 48610.223841/2023-36 . PR/RN0242887 POSTO QUALY SAO JOSE LTDA 49.161.000/0001-62 48610.214581/2023-16 . PR/CE0242875 POSTO 1000 CAUCAIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 35.387.550/0001-90 48610.222980/2023-42 . PR/PI0242873 R & LEAL COMBUSTIVEIS LTDA 35.485.012/0002-19 48610.223203/2023-15 . PR/RJ0242871 REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA. 20.415.295/0072-68 48610.223919/2023-12 . PR/PE0242874 S L DA SILVA COMBUSTIVEIS LTDA 33.438.331/0001-67 48610.222836/2023-14 . PR/CE0242880 TIANGUA PETROLEO LTDA 04.634.517/0001-93 48610.223854/2023-13 . P R / BA 0 2 4 2 8 8 4 TRANSVALE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 11.271.229/0005-00 48610.216419/2023-24 . PR/AL0242868 W V DE PAULA LTDA 49.974.887/0001-08 48610.223862/2023-51 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 779, DE 19 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos a empresa AUTO POSTO SCHUENG LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.664.597/0001-25, em cumprimento à Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 5002891-31.2023.4.02.5004. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 780, DE 19 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/MA0227462 COMERCIO E SERVIÇOS GLP EIRELI - ME 20.008.400/0003-12 48610.011821/2014-23 JARDEL FARIAS DUQUE DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Autorização SIM-ANP nº 455, de 16 de Junho de 2023, publicada na edição 114, Seção 1, página 105 do DOU de 19 de junho de 2023, Onde se lê: Art.1º Fica a Empresa COFCO International Grains Ltda., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 29.332.398/0002-26 autorizada a operar um duto terrestre para movimentação de biodiesel da área de tanques da produtora de biodiesel COFCO para as distribuidoras Ipiranga e Raízen, com esperas na área da Wtorre e da Cia. Petro/Teciap, no município de Rondonópolis/MT, com as seguintes características: leia-se: Art.1º Fica a Empresa COFCO International Brasil S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 06.315.338/0228-64, autorizada a operar um duto terrestre para transferência de biodiesel da área de tanques da produtora de biodiesel COFCO para as distribuidoras Ipiranga e Raízen, com esperas na área da Wtorre e da Cia. Petro/Teciap, no município de Rondonópolis/MT, com as seguintes características: Ministério da Pesca e Aquicultura SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA PORTARIA SERMOP/MPA Nº 81, DE 19 DE JULHO DE 2023 Suspende a Licença da Empresa Pesqueira FEMEPE CAPTURA, COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-I000314-0 durante o período de 7 (sete) dias. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023 e a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Portaria Interministerial n° 1, de 28 de fevereiro de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e o que consta no Processo nº 00350.004487/2023-24, resolve: Art. 1° Suspender a Licença da Empresa Pesqueira FEMEPE CAPTURA, COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA, portadora do CNPJ 15.644.***/0001-67, inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o n° SSC- I000314-0, durante 7 (sete) dias, com base no Inciso II do art. 6° e Art. 14 da Portaria Interministerial nº 1, de 28 de fevereiro de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIA LUCENA FRÉDOU Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MPO Nº 207, DE 19 DE JULHO DE 2023 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, constantes do Anexo da Medida Provisória nº 1.168, de 3 de abril de 2023, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 30.000.000,00. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização constante do art. 54, § 2º, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa, constantes do Anexo da Medida Provisória nº 1.168, de 3 de abril de 2023, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXO I ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 30.000.000 At i v i d a d e s 5016 2726 Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União 06 181 30.000.000 5016 2726 6500 Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional (Crédito Extraordinário) 06 181 30.000.000 F 4-INV 2 90 0 3000 30.000.000 TOTAL - FISCAL 30.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 30.000.000