DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PB LASTRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LASTRO 36000516484202300 71160002 150.000,00 150.000,00 1030150192E890025 . PB LO G R A D O U R O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LO G R A D O U R O 36000523614202300 71160002 74.659,00 74.659,00 1030150192E890025 . PB LU C E N A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LU C E N A 36000516096202300 71160002 150.000,00 150.000,00 1030150192E890025 . PB M A R C AC AO MARCACAO - FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000516636202300 71160002 150.000,00 150.000,00 1030150192E890025 . PB M AT I N H A S FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000516640202300 71160002 135.000,00 135.000,00 1030150192E890025 . PB M AT I N H A S FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000516641202300 71160002 100.000,00 100.000,00 1030150192E890025 . PB M AT I N H A S FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000516651202300 71160002 150.000,00 150.000,00 1030150192E890025 . PB M AT I N H A S FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000516652202300 71160002 150.000,00 150.000,00 1030150192E890025 . PB M AT I N H A S FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000516653202300 71160002 150.000,00 150.000,00 1030150192E890025 . PB M O N T A DA S FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE M O N T A DA S 36000516106202300 71160002 100.000,00 100.000,00 1030150192E890025 . PB M U LU N G U FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE M U LU N G U 36000517364202300 71160002 150.000,00 150.000,00 1030150192E890025 . PB N A Z A R EZ I N H O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE N A Z A R EZ I N H O 36000515866202300 71160002 150.000,00 150.000,00 1030150192E890025 . PB NOVA OLINDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE_NOVA O L I N DA 36000516435202300 71160002 27.896,00 27.896,00 1030150192E890025 . PB NOVA PALMEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PALMEIRA 36000516658202300 71160002 150.000,00 150.000,00 1030150192E890025 . PB NOVA PALMEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PALMEIRA 36000516659202300 71160002 150.000,00 150.000,00 1030150192E890025 . PB PICUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000517662202300 71160002 150.000,00 150.000,00 1030150192E890025 . PB PICUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000517663202300 71160002 150.000,00 150.000,00 1030150192E890025 . PB P I LO EZ I N H O S FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - P I LO EZ I N H O S - P B 36000516149202300 71160002 155.904,00 155.904,00 1030150192E890025 . PB Q U I X A BA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE Q U I X A BA 36000516417202300 71160002 184.900,00 184.900,00 1030150192E890025 . PB RIACHAO DO BAC A M A R T E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RIACHAO DO BACAMARTE - PB 36000516175202300 71160002 158.943,00 158.943,00 1030150192E890025 . PB RIACHO DE SANTO ANTONIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000516173202300 71160002 29.471,00 29.471,00 1030150192E890025 . PB RIO TINTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO TINTO 36000516190202300 71160002 100.000,00 100.000,00 1030150192E890025 . PB SANTA CECILIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SANTA C EC I L I A 36000516921202300 71160002 150.000,00 150.000,00 1030150192E890025 . PB SANTA INES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000516892202300 71160002 150.000,00 150.000,00 1030150192E890025 . PB SANTO ANDRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANDRE 36000522336202300 71160002 100.000,00 100.000,00 1030150192E890025 . PB SANTO ANDRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANDRE 36000522340202300 71160002 131.000,00 131.000,00 1030150192E890025 . PB SAO BENTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENTINHO 36000516202202300 71160002 100.000,00 100.000,00 1030150192E890025 . PB SAO DOMINGOS DO CARIRI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO CARIRI 36000516215202300 71160002 140.000,00 140.000,00 1030150192E890025 . PB SAO FRANCISCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000517102202300 71160002 150.000,00 150.000,00 1030150192E890025 . PB SAO JOSE DO BONFIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO BONFIM PB 36000517356202300 71160002 100.000,00 100.000,00 1030150192E890025 . PB SAO JOSE DO BONFIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO BONFIM PB 36000517363202300 71160002 100.000,00 100.000,00 1030150192E890025 . PB SERRA BRANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000518091202300 71160002 150.000,00 150.000,00 1030150192E890025 . PB SERRA BRANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000518094202300 71160002 50.000,00 50.000,00 1030150192E890025 . PB SERRA BRANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000518095202300 71160002 150.000,00 150.000,00 1030150192E890025 . PB SERRA DA RAIZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000519258202300 71160002 127.000,00 127.000,00 1030150192E890025 . PB SERRA DA RAIZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000519261202300 71160002 100.000,00 100.000,00 1030150192E890025 . PB S O S S EG O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000518177202300 71160002 120.000,00 120.000,00 1030150192E890025 . PB S O S S EG O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000518178202300 71160002 150.000,00 150.000,00 1030150192E890025 . PB T AC I M A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE T AC I M A 36000516254202300 71160002 146.000,00 146.000,00 1030150192E890025 . PB T AC I M A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE T AC I M A 36000516255202300 71160002 150.000,00 150.000,00 1030150192E890025 . PB ZABELE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ZABELE 36000515582202300 71160002 173.902,00 173.902,00 1030150192E890025 . T OT A L 301 PROPOSTAS 114.238.624,00 PORTARIA GM/MS Nº 971, DE 18 DE JULHO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br. Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NISIA TRINDADE LIMA ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . UF MUNICÍPIO E N T I DA D E Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . PR ARAPONGAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPONGAS 09267609000123002 40660008 433.650,00 433.650,00 10302501889330041