DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP CNPJ: 43.640.754/0001-19 Número do Processo: 25000.005455/92-34 Expediente: 0241354/15-0 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 059/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP CNPJ: 43.640.754/0001-19 Número do Processo: 25991.006344/81 Expediente: 0678439/15-9 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 060/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 04.136.367/0005-11 Número do Processo: 25351.453969/2013-97 Expediente: 0800849/18-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 903/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 04.136.367/0005-11 Número do Processo: 25351.453969/2013-97 Expediente: 0824993/18-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 903/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA. CNPJ: 73.856.593/0001-66 Número do Processo: 25351.727317/2015-96 Expediente: 2387008/19-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a penalidade de multa e aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 904/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA. CNPJ: 73.856.593/0001-66 Número do Processo: 25351.667288/2015-11 Expediente: 2311802/19-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a penalidade de multa e aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 901/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: M AUDENICE L LIRA LTDA. CNPJ: 44.018.054/0001-50 Número do Processo: 25351.286731/2022-05 Expediente: 4586311/22-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 100-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA M.A LTDA. CNPJ: 45.927.826/0001-39 Número do Processo: 25351.289872/2022-71 Expediente: 4587124/22-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 101-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OLIVEIRA E LACERDA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 41.767.893/0001-82 Número do Processo: 25351.289040/2022-55 Expediente: 4587319/22-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 102-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA GUARANI LTDA. CNPJ: 34.556.020/0001-65 Número do Processo: 25351.179866/2022-15 Expediente: 4590947/22-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 103-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MENEZES 2 COMERCIO DE MEDICAMENTOS DRUGSTORE LTDA. CNPJ: 45.004.472/0001-50 Número do Processo: 25351.250351/2022-24 Expediente: 4690363/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 104-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOARI RAMOS DE OLIVEIRA E CIA LTDA. CNPJ: 44.940.132/0001-79 Número do Processo: 25351.270396/2022-15 Expediente: 4690553/22-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 105-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WANFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 47.325.460/0001-53 Número do Processo: 25351.323810/2022-04 Expediente: 4690840/22-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 106-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GAUCHA SAUDE - PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 46.660.661/0001-44 Número do Processo: 25351.320889/2022-11 Expediente: 4691594/22-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 107-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ANA MARCIA DE PAIVA FORTE CNPJ: 41.672.043/0001-09 Número do Processo: 25351.323856/2022-15 Expediente: 4691712/22-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 108-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PHARMA LIV LTDA. CNPJ: 45.243.114/0001-09 Número do Processo: 25351.318809/2022-50 Expediente: 4692034/22-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 109-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ERICLES DUARTE DA SILVA CNPJ: 38.193.385/0001-23 Número do Processo: 25351.318735/2022-51 Expediente: 4692084/22-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 110-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RAIMUNDO GERSON PAULINO CNPJ: 11.873.966/0001-50 Número do Processo: 25351.323805/2022-93 Expediente: 4682802/22-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 111-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIAS ULTRAPOPULAR BIGFORT LTDA. EPP CNPJ: 45.305.051/0001-60 Número do Processo: 25351.320015/2022-56 Expediente: 4684044/22-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 113-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA IPIRANGA LTDA.-ME CNPJ: 11.597.938/0001-57 Número do Processo: 25351.310621/2022-63 Expediente: 4686955/22-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 114/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: A Q DE SOUSA CNPJ: 44.295.013/0001-00 Número do Processo: 25351.319669/2022-37 Expediente: 4687610/22-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 115-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA MELO E OLIVEIRA LTDA. CNPJ: 46.551.894/0001-09 Número do Processo: 25351.256551/2022-91 Expediente: 4689722/22-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 116-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA TAMIASSO E PEREIRA LTDA. CNPJ: 47.227.927/0001-22 Número do Processo: 25351.318888/2022-07 Expediente: 4682958/22-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 112-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARIA JAQUELINE ALVES BENTO CNPJ: 38.328.505/0001-52 Número do Processo: 25351.323650/2022-95 Expediente: 4717781/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 117-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A. CNPJ: 31.673.254/0001-02 Número do Processo: 25752.600811/2009-27 Expediente: 0321203/18-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1519/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: STERIS SOLUTIONS DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DA SAUDE LTDA. CNPJ: 59.233.783/0001-04 Número do Processo: 25351.583278/2020-11 Expediente: 4692504/22-6 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 243/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: STERIS SOLUTIONS DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DA SAUDE LTDA. CNPJ: 59.233.783/0001-04 Número do Processo: 25351.207751/2019-14 Expediente: 0637466/22-5 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 234/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: STERIS SOLUTIONS DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DA SAUDE LTDA. CNPJ: 59.233.783/0001-04 Número do Processo: 25351.208022/2019-85 Expediente: 0638449/22-7