DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 33.100.082/0001-03 Número do Processo: 25351.551113/2022-33 Expediente: 4803825/22-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 236/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LINE LIFE CARDIOVASCULAR COM DE PROD MED E HOSP LTDA . CNPJ: 01.197.835/0001-46 Número do Processo: 25351.533831/2022-28 Expediente: 4816904/22-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 237/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: STAR FLASH IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. CNPJ: 65.895.484/0001-20 Número do Processo: 25351.540514/2022-68 Expediente: 4823456/22-0 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 238/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 04.718.143/0001-94 Número do Processo: 25351.497668/2022-22 Expediente: 4823290/22-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 239/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: PROAUTO INDUSTRIA QUIMICA LTDA. - EPP CNPJ: 38.777.918/0001-14 Número do Processo: 25351.144565/2022-62 Expediente: 4835907/22-1 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 240/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AQIA QUIMICA INOVATIVA LTDA. CNPJ: 01.142.107/0001-37 Número do Processo: 25351.810910/2021-87 Expediente: 4843316/22-9 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 251/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: J. RETTENMAIER LATINOAMERICANA LTDA. CNPJ: 05.376.893/0001-98 Número do Processo: 25351.635725/2020-16 Expediente: 4855346/22-5 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 242/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ITC COSMÉTICOS LTDA. - EPP CNPJ: 21.752.748/0001-10 Número do Processo: 25351.403118/2022-51 Expediente: 4742272/22-6 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0695920/23-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DELTRONIX EQUIPAMENTO LTDA. CNPJ: 56.014.475/0001-91 Número do Processo: 25351.370577/2012-85 Expediente: 4822912/22-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 244/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FORTCLEAN INDUSTRIA TEXTIL LTDA. CNPJ: 38.427.499/0001-90 Número do Processo: 25351.111370/2022-36 Expediente: 4844185/22-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0711736/23-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMCS INDUSTRIA LTDA. CNPJ: 07.307.698/0001-31 Número do Processo: 25351.255450/2022-01 Expediente: 4852222/22-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0712126/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: EMCS INDUSTRIA LTDA. CNPJ: 07.307.698/0001-31 Número do Processo: 25351.267623/2022-25 Expediente: 4852243/22-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0712667/23-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMCS INDUSTRIA LTDA. CNPJ: 07.307.698/0001-31 Número do Processo: 25351.525678/2022-65 Expediente: 4852104/22-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0714254/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA. CNPJ: 00.104.603/0001-33 Número do Processo: 25351.468568/2022-99 Expediente: 4858199/22-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0714254/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA. CNPJ: 00.104.603/0001-33 Número do Processo: 25351.466018/2022-35 Expediente: 4854104/22-8 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA RESOLUÇÃO-RE Nº 2.636, DE 19 DE JULHO DE 2023 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: FLOR DO SERTÃO LABORATÓRIO DE MANIPULAÇÃO DE PLANTAS E CHÁS - CNPJ: 03057741000105 Produto - (Lote): ELIX MELÃO DE SÃO CAETANO 250ML - SUPLEMENTO ALIMENTAR - PRODUTO PRONTO PRA CONSUMO (TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0742849/23-9 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a classificação inadequada do produto, utilização de ingredientes não permitidos para uso suplementos alimentares, embalagem/rótulo incorretos com sugestão de uso para crianças. Infringindo os artigos 3º, 21, combinado com o 23, do Decreto-Lei nº 986/1969; a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 240, de 26 de julho de 2018; os art.4º e 17 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 243/2018; o inciso I do art. 4º e artigo 7º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 727, de 1º de julho de 2022 e a Instrução Normativa - IN nº 28/2018; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 2. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): PLANTAS MEDICINAIS CURA TUDO, 500ML - SUPLEMENTO ALIMENTAR (TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0732222/23-4 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a origem desconhecida do produto (fabricante/responsável pelo produto não identificado), classificação inadequada do produto, utilização de ingredientes não permitidos para uso suplementos alimentares e além da marca, embalagem/rótulo incorretos com sugestão de uso para crianças, jovens e adultos, indicação para uso terapêutico e/ou medicamentoso, como: tratamento de gastrite, úlcera, pedra nos rins, fígado, hepatite, circulação, ácido úrico, pressão alta, varizes, reumatismo, prisão de ventre, hemorroidas, vermífugo, regulador do estômago, auxilia no controle de diabetes e nos regimes de emagrecimento, o que não é permitido. Infringindo os artigos 3º, 21, combinado com o 23, e incisos III e IV do artigo 48 do Decreto-Lei nº 986/1969; a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 240, de 26 de julho de 2018; os art.4º, 16 e artigo 17 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 243/2018; a Resolução - RE nº 16/1999 e a RE nº 17/ 1999; os incisos I, II, VI, VII e VIII, do art. 4º e artigo 7º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 727, de 1º de julho de 2022 e a Instrução Normativa - IN nº 28/2018; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 655, de 24 de março de 2022. COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE E M P R ES A S RESOLUÇÃO-RE Nº 2.637, DE 19 DE JULHO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO ECCARD`S & MERLIM LTDA / 41.812.804/0001-72 25351.342817/2023-06 / 4057918 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0553926233

COMERCIAL DOURADO MOITINHO LTDA / 21.544.571/0001-67 25351.340231/2023-07 / 8271304 ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0549985239