DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº P R O C ES S O NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DE FGT S E M P R ES A UF . 1 14185.012354/2020-42 201768151 Trado Tecnologia em Pisos e Engenharia Ltda MS . 2 14185.004692/2020-19 201690250 Acos Graboski Eireli PR . 3 14185.001529/2020-96 201656540 C. Azevedo Tecnologia em Gastronomia Ltda PR . 4 14185.001750/2020-44 201658941 Una Medicina Ocupacional e Engenharia do Trabalho PR . 5 47999.005530/2008-88 506167844 - TRet Nº 506.716.457 Instituto Educacional Iguatemy S/S Ltda Epp SP . 6 46266.001386/2015-41 200479792 Persico Pizzamiglio S.A. SP . 7 46226.003343/2014-96 200327305 - TRet Nº 202.253.490 Municipio de Guarai TO 1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 14152.057157/2020-30 219600945 Jaqueline C.C. Janot PR . 2 14152.057160/2020-53 219600970 Jaqueline C.C. Janot PR . 3 14152.066400/2020-19 219680663 Jaqueline C.C. Janot PR 2- Em Apreciação de Recurso de Ofício. 2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46206.009495/2019-45 218786557 Bar do Futevolei Ltda. DF . 2 46206.006046/2019-45 217929095 Cantinho do Sabor Restaurante Eireli DF . 3 46206.006044/2019-56 217929117 Cloves Pereira da Abadia DF . 4 46206.006221/2019-02 217929974 F R Panificadora Ltda. DF . 5 46206005955201966 217908519 Hometech Comércio de Eletrônicos Ltda. DF 3 - Pelo arquoivamento. 3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de 23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46206.004817/2015-36 206405073 Ciclo Venâncio Consertos de Bicicletas Ltda. Me DF . 2 46206.004414/2016-78 209348194 Elisangela Ferreira Lima - Me DF . 3 46206.001742/2015-31 205861148 Kambuci Gráfica e Editora Ltda. DF . 4 46206.009086/2015-15 206969694 R. de Paulo Ribeiro Relojoaria - Me DF . 5 46062.000634/2010-19 015252418 Ricardo Herrera Dantas - Me RJ 3.2 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99 . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 14152.157787/2021-94 214359492 Sino - Comércio e Distribuição de Derivados de Petróleo BA 4 - Nulidade. 4.1- Pela nulidade da decisão publicada no DOU de 20/06/2023, Seção I, pág.80 dos seguintes processos. . Nº P R O C ES S O AI/ NDFG E M P R ES A UF . 1 46206.009495/2019-45 218786557 Bar do Futevolei Ltda. DF . 2 46206.006046/2019-45 217929095 Cantinho do Sabor Restaurante Eireli DF . 3 46206.006044/2019-56 217929117 Cloves Pereira da Abadia DF . 4 46206.006221/2019-02 217929974 F R Panificadora Ltda. DF . 5 46206005955201966 217908519 Hometech Comércio de Eletrônicos Ltda. DF PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO E FOMENTO À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DESPACHO DE 19 DE JULHO DE 2023 Torno público o resultado da distribuição de recursos para o Bloco de Ações e Serviços da Qualificação Profissional, do Sistema Nacional de Emprego (Ação Orçamentária 20Z1), realizada conforme critérios estabelecidos na Resolução CODEFAT nº 970, de 21 de junho de 2023, para os entes parceiros do SINE elegíveis às transferências automáticas de recursos comuns do FAT no exercício de 2023 (Processo SEI 19968.100110/2023-75). A plataforma TranfereGov.br estará aberta para envio do Plano de Ações e Serviços, conforme modelo estabelecido na Portaria SPPE 21.171/2020, até o dia 25 de agosto de 2023. MAGNO LAVIGNE Secretário ANEXO . ENTE V A LO R . 1 Sine Estadual - Alagoas R$ 425.659,32 . 2 Sine Estadual - Amazonas R$ 427.048,77 . 3 Sine Estadual - Bahia R$ 20.988.480,60 . 4 Sine Estadual - Ceará R$ 2.168.362,34 . 5 Sine Estadual - Distrito Federal R$ 125.000,00 . 6 Sine Estadual - Espírito Santo R$ 397.894,26 . 7 Sine Estadual - Goiás R$ 664.840,08 . 8 Sine Estadual - Maranhão R$ 595.340,12 . 9 Sine Estadual - Mato Grosso R$ 401.805,65 . 10 Sine Estadual - Mato Grosso do Sul R$ 399.151,19 . 11 Sine Estadual - Minas Gerais R$ 1.200.745,08 . 12 Sine Estadual - Paraná R$ 729.426,53 . 13 Sine Estadual - Rio de Janeiro R$ 997.313,94 . 14 Sine Estadual - Rio Grande do Norte R$ 426.473,67 . 15 Sine Estadual - Rio Grande do Sul R$ 720.771,90 . 16 Sine Estadual - Rondônia R$ 314.849,56 . 17 Sine Estadual - Roraima R$ 275.411,96 . 18 Sine Estadual - Sergipe R$ 437.312,87 . 19 Sine Estadual - Tocantins R$ 342.336,17 . 20 Sine Municipal - Arapiraca - AL R$ 275.473,24 . 21 Sine Municipal - Belo Horizonte - MG R$ 253.638,73 . 22 Sine Municipal - Campina Grande - PB R$ 686.672,75 . 23 Sine Municipal - Campinas - SP R$ 100.000,00 . 24 Sine Municipal - Campo Grande - MS R$ 307.501,19 . 25 Sine Municipal - Feira de Santana - BA R$ 248.551,94 . 26 Sine Municipal - Manaus - AM R$ 301.954,28 . 27 Sine Municipal - Mauá - SP R$ 196.306,24 . 28 Sine Municipal - Niterói - RJ R$ 4.068.313,90 . 29 Sine Municipal - Ponta Grossa - PR R$ 201.749,80 . 30 Sine Municipal - Rio de Janeiro - RJ R$ 446.321,50 . 31 Sine Municipal - Santo André - SP R$ 184.187,90 . 32 Sine Municipal - São Bernardo do Campo - SP R$ 182.911,70 . 33 Sine Municipal - São Carlos - SP R$ 50.000,00 . 34 Sine Municipal - São João de Meriti - RJ R$ 229.510,84 . 35 Sine Municipal - Uberaba - MG R$ 228.681,99 . T OT A L R$ 40.000.000,00