DOE 20/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

35 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº136 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01897472/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora REGINA AUXILIADORA DE OLIVEIRA MELO, CPF 220.565.053-04, que exerce a função de DATILOGRAFO, nível referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 30001117, lotada no(a) Conselho Estadual de Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/02/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Vencimento - Lei Estadual nº 18.356//202023 c/c Decreto Estadual nº 35.521/2023 R$ 1.489,88 Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974 R$ 223,48 Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Institucional - GDADI (17,33) - Lei Estadual nº 17.869/2021 R$ 258,20 TOTAL R$ 1.971,56 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de julho de 2023 José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 09822818/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor JOSE VALDIR VIEIRA PINHEIRO, CPF 061.791.503-20, que exerce a função de ANALISTA DE GESTAO PUBLICA, classe H, nível referência 3, Grupo Ocupacional de Atividades de Planejamento e Gestão - APG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n°20225319, lotado no(a) Secretaria do Planejamento e Gestão, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/10/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018 R$ 10.883,79 Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 R$ 1.088,38 Gratificação de Titulação (15%) - ( Art 31 da Lei Estadual nº 13.659/2005 R$ 1.632,57 Gratificação de Desempenho de Atividade de Análise de Gestão § 3º do Art 29 da Lei Estadual nº13.659/2005 c/c a Lei Estadual nº 15.578/2014 e Lei Estadual nº 16.534/2018 R$ 7.199,63 TOTAL R$ 20.804,37 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de julho de 2023 José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL PORTARIA Nº260/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor MARCÍLIO ALVES PEREIRA, que exerce a função de Arquiteto, como gestor de contrato, cujo objeto versa sobre serviços de manutenção preventiva e corretiva que serão realizados nas instalações físicas prediais da SPS e suas unidades. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 17 de julho de 2023. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº075/2021 IG Nº1273561 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a empresa MJ TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, com sede na Rua Maximiano Amaro Mesquita, nº63, Bairro: Vila Azul, CEP: 63.870-000, Boa Viagem/CE, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº24.829.055/0001-77, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. João Carlos Oliveira Diniz, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP 47001.002366/2023-71. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação do Contrato nº075/2021, cujo objeto é o serviço de instalação, manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar condicionado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 17 de agosto de 2023 e término em 16 de agosto de 2024. VALOR: Para execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil reais). As despesas orçamentárias serão provenientes do recurso 9582 4710 0001.08.122.211.20826.03.339039.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de julho de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social – SPS e João Carlos Oliveira Diniz - MJ TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 17 de julho de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

CONTRATO Nº074/2023 IG Nº1200877 A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a empresa F P FAÇANHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, com sede na Rua Júlio Jorge Vieira, 619, Cidades dos Funcionários, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.348.972/0001-10, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Francisco de Paula Chagas Façanha, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento nos processos de nº09918612/2022 e nº47001.004779/2023-91. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20220031 – SPS e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aqui- sição de gêneros alimentícios (amido de milho, flocos de milho, fécula e outros), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO: O preço contratual global importa na quantia de R$ 101.274,12 (cento e um mil, duzentos e setenta e quatro reais e doze centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº10.192/2001. Será adotado para fins de reajuste, a aplicação do índice econômico IGP-M. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 116763 – 47200002.08.244.122.11032.03.339030.10000.0 114836 – 47200002.08.244.122.20529.03.339030.10000.0 2134 – 47200002.08.241.122.11038.03.339030.11000.0 8457 – 47200002.08.242.122.11040.03.339030.11000.0 3711 – 47200002.08.243.122.20531.03.339030 .10000.0 5263 – 47200002.08.243.122.20532.03.339030.10000.0 1423100 – 47100001.08.243.122.30021.03.339030.30100.0 11724 – 47100001.08.244.1 23.10950.03.339030.10000.0 5300 – 47100001.08.244.123.10947.03.339030.11000.0 278102 – 47100001.08.244.123.21308.03.339030.30000.0. PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. O prazo de execução