DOE 20/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

34 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº136 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2023 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220044 - SEPLAG CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP nº46001.003071/2022-79; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº20220044 e as informações nas fls. 627, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Descartáveis, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar nº123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº33.326, de 29/10/2019, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico nº20220044 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº20220044 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 17 de julho de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA PORTARIA Nº059/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, especifica- mente o que estabelecem os arts. 6º, inciso I, item 2.2.1. e art. 19 e seus incisos da Lei Estadual Nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, objetivando atender o disposto no art. 58, inciso III e art. 67 da Lei Nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE redefinir o gestor do contrato administrativo e seu substituto, dispostos no Anexo Único desta Portaria, a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, dia 17 de julho de 2023. Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano DIRETORA, EM EXERCÍCIO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº059/2023 CONTRATO (Nº SACC) CONTRATADA GESTOR NOME/MATRÍCULA GESTOR SUBSTITUTO NOME/MATRÍCULA 204/2020 1112761 Print Soluções Amilca Alves Nascimento Rodrigues 300005-7-9 Natália Portela Oliveira 300006-3-3 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA ISSEC Nº028/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ- ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo pelo art.68 da Lei nº 16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, de acordo com o inciso III do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a estagiária RENATA ALLYNE MORAIS FEITOSA, a partir de 04/07/2023, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da Bolsa de Estágio e Auxílio Transporte autorizada pela portaria nº 086/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de setembro de 2022. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 05 de julho de 2023. José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº030/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE CONCEDER VALES-TRANSPORTES, aos SERVIDORES relacionados, no Anexo Único desta Portaria, para o mês de AGOSTO de 2023, com base no Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, conforme artigo 6º § 3º do Decreto supracitado. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 10 de julho de 2023. José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº030/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 NOME CARGO/FUNÇÃO MATRICULA TIPO QUANT BARBARA DA SILVA NOGUEIRA NATALENSE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 002167.1.2 A 44 FRANCISCA LUZITELMA DOS SANTOS CARACAS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 002139.1.8 A 44 FERNANDA MARIA DE SOUSA CHAGAS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 003197.1.6 A 44 FRANCISCA LAIS DA SILVA PINHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 003435.1.X A 44 FRANCISCO IDEILSON CAETANO APRIGIO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 003623.1.X A 44 FRANCISCO OTÁVIO MOREIRA COSTA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 002308.1.2 A 44 FRANCISCO XAVIER DA COSTA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 003824.1.8 A 44 IVANUZIA MARIA FEITOSA BERNARDINO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 1167831.9 A 44 JOSÉ CLEITON QUEIROZ DE SOUSA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 002767.1.5 A 44 LUIS PEREIRA DE LACERDA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 002038.1.5 A 44/44 MANOEL FLAVIO BARBOSA DE SOUSA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 003642.1.5 A 44 MARCUS ANTONIO GOMES FERNANDES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 003644.1.X A 44 MARIA ANGELOURDES PEREIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 003648.1.9 A 44 MARIA LUISA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 003776.1.9 A 44 MARILENE MARIA SILVA MENESES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 003258.1.3 A 44 MAXMILIANA AUGUSTO PINHEIRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 169957.1.1 A 44 RICARDO PEREIRA SALES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 001475.1.6 A 44 TARCISIO CAMINHA DUARTE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 001548.1.4 A 44 FERNANDO ANTONIO FEITOSA LEITÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 002611.1.4 A/F 44 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06144777/2019 , RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor JOSE MILTON RODRIGUES, CPF 165.661.493-68, que exerce a função de OFICIAL DE MANUTENÇÃO, nível referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00299219, lotado no(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, “Post Mortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/07/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018 R$ 1.033,67 Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43, §1º, da Lei Estadual nº 9.826/1974 R$ 155,05 Gratificação de Incentivo Técnico e Administrativo (40%) - Lei Estadual nº 15.580/2014 R$ 413,47 Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo (1,74%) - Art. 21 da Lei Estadual nº 16.467 /2017 R$ 17,99 TOTAL R$ 1.620,18 TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 10/08/2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/08/2021, que concedeu aposentadoria à JOSE MILTON RODRIGUES, matrícula nº 00299219. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 7 de julho de 2023 José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE