DOE 20/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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37 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº136 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2023 RESOLUÇÃO CONSEA 124/2023. DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – 7ª CESAN O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO CEARÁ – CONSEA Ceará, de acordo com o disposto na Lei 15.002, de 25 de setembro de 2011, alterada pela Lei 15.542, de 11 de março de 2014 e no Decreto 31.570, de 04 de setembro de 2014; CONSIDERANDO a Resolução Nº03 do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional que convoca a Conferência Nacional; e CONSIDERANDO a deliberação ocorrida durante a 157ª Reunião Ordinária do CONSEA Ceará, realizada no dia 11 de julho de 2023; RESOLVE: Art. 1º – Convocar a 7ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – 7ª CESAN “Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade”, a ser realizada na cidade de Fortaleza – Ceará, nos dias 17 e 18 de outubro de 2023. Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 11 de julho de 2023. Regilvania Mateus de Araújo PRESIDENTE DO CONSEA CEARÁ

TERMO DE COMPROMISSO Nº70/2023 47001.003314/2023-12 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, CEP nº60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Plane- jamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e Francisca Cilmara Lopes Sales, RG nº2007547985, CPF nº062.691.233-48, doravante denominado(a) AGENTE PROMOTOR DE ESPORTE E PREVENÇÃO, tendo por base o Edital de Credenciamento nº17/2022 - SPS, resolvem firmar o presente Termo de Compromisso. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Compromisso regular a atuação dos Agentes Promotores de Esporte e Prevenção, credenciados através do Edital de Credenciamento nº17/2022 - SPS que desenvolvem práticas esportivas com crianças, adolescentes e jovens, voltadas à implementação e à otimização do Projeto Resenha da Prevenção, mediante o desempenho de atividades de prevenção aos problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 06 (seis) meses, contada a partir da data de assinatura. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de julho de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Francisca Cilmara Lopes Sales - Agente Promotor de Esporte e Prevenção. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 18 de julho de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE COMPROMISSO Nº89/2023 47001.004905/2023-15 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, CEP nº60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Plane- jamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e Ricardo Abrão do Nascimento, RG nº1114459224, CPF nº003.074.016-02, doravante denominado(a) AGENTE PROMOTOR DE ESPORTE E PREVENÇÃO, tendo por base o Edital de Credenciamento nº17/2022 - SPS, resolvem firmar o presente Termo de Compromisso. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Compromisso regular a atuação dos Agentes Promotores de Esporte e Prevenção, credenciados através do Edital de Credenciamento nº17/2022 - SPS que desenvolvem práticas esportivas com crianças, adolescentes e jovens, voltadas à implementação e à otimização do Projeto Resenha da Prevenção, mediante o desempenho de atividades de prevenção aos problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 06 (seis) meses, contada a partir da data de assinatura. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de julho de 2023. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Ricardo Abrão do Nascimento - Agente Promotor de Esporte e Prevenção. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 18 de julho de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS PORTARIA Nº261/2023 O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei nº 17.868, de 30 de dezembro de 2021, alterada pela Lei Estadual nº 18.000, de 31 de março de 2022, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividades dos Recursos Hídricos GDARH, regulamentada pelo Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE publicar os dados relativos às pontuações extraídas dos relatórios das avaliações semestrais (janeiro a junho de 2023), cujo fim é aferir o desempenho profissional dos SERVIDORES beneficiários da Gratificação de Desempenho, tal atesta no anexo único que contêm os resultados das citadas avaliações. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 30 de junho de 2023. Marcos Robério Ribeiro Monteiro SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº261/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023 PERÍODO AVALIADO: 01/01/2023 – 30/06/2023 MATRICULA SERVIDOR CARGO-FUNÇÃO LOTAÇÃO PERCENTUAL CONSIDERADO GRATIFICAÇÃO (%) INSTITUCIONAL INDIVIDUAL 027331-1-0 RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES TÉCNICO EM PLANEJAMENTO GABINETE 36 24 60 124911-1-5 HELOÍSA HELENA GARCIA MOTA ADMINISTRADOR GABINETE 36 24 60 039454-2-1 GORETTI DE FÁTIMA XIMENES NOGUEIRA GEÓLOGA GABINETE 36 24 60 038197-1-X MARIA VANJA BOAVENTURA APOLINÁRIO TÉC. COMUNICAÇÃO SOCIAL GABINETE 36 24 60 116233-1-X MÁRCIA MARIA DE MIRANDA LEANDRO TELEFONISTA GABINETE 36 24 60 124913-1-X FRANCISCO DAS CHAGAS DUARTE DE MENEZES ADMINISTRADOR GABINETE 36 24 60 126846-1-4 HELOÍSA DE AQUINO CÂMARA ECONOMISTA CODIP 36 24 60 125904-1-5 ANTÔNIO MÁRIO ARAÚJO DA PONTE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO ASJUR 36 24 60 112664-1-X GERMANA DE MATTOS BRITO GÓES GÍGLIO DATILÓGRAFO ASCOI 36 24 60 124819-1-8 MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA SETÚBAL ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO ASJUR 36 24 60 300045-5-8 FRANCISCO DÁRIO SILVA FEITOSA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO COINF 36 24 60 125951-1-5 JOAQUIM FAVELA NETO ENGENHEIRO AGRÔNOMO COINF 36 24 60 300045-2-3 NORBERTO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO ENGENHEIRO CIVIL COINF 36 24 60 124907-1-2 RÔMULO SABOYA RIBEIRO ENGENHEIRO CIVIL COINF 36 24 60 125948-1-X MOACIR DE LIMA ENGENHEIRO AGRÔNOMO COINF 36 24 60 039556-2-1 MARIA ALICE GUEDES MARQUES GEÓLOGO COINF 36 24 60 116180-1-4 CLÁUDIO COSTA GOMES ENGENHEIRO AGRÔNOMO CGERH 36 24 60 001127-1-2 JOSÉ AILSON RABELO DE BRITO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO CGERH 36 24 60 111899-1-1 LUIZ AMISTERDAN ALVES DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO CGERH 36 24 60 096033-1-X PAULO DE TARSO FEITOSA LIMA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO CGERH 36 24 60