DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072100027 27 Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 S EC R E T A R I A - G E R A L BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXÉRCITO EDITAL DE INTIMACAO Nº 3/2023 O Ordenador de Despesas da Base Administrativa do Quartel-General do Exercito. INTIMA a PRATICO COMERCIO LTDA, empresa inscrita no CNPJ.: 45.736.529/0001- 06, por nao ter sido possivel a notificacao via postal e por se encontrar em local incerto e nao sabido, para tomar conhecimento da conclusao dos Autos do Processo nr 65304.004874/2023-61, Portaria de Sindicancia nr 030/2023/ Tu Ap As Jurd/B Adm QGEx, de 27 de junho de 2023, instaurada em seu desfavor, para que no prazo de 05 (cinco) dias uteis, a contar da data da publicacao deste Edital, compareca na Avenida do Exercito s/n, Bloco J, Setor Militar Urbano, Brasilia - DF, ou entre em contato com o Departamento de Fiscalizacao Administrativa, por meio do telefone (061) 3415-6981, a tomar ciencia e responder a intimacao. A Sindicancia prosseguira independentemente do atendimento a esta intimacao. Brasilia - DF, 20 de julho de 2023 Cel LUIS ANTONIO CAMPOS MOTA Ordenador de Despesas da Base Administrativa do Quartel- General do Exercito INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL FÁBRICA DA ESTRELA EDITAL DE 20 DE JULHO DE 2023 SELEÇÃO DE PESSOAL PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO (CLT, art. 443, §1º e § 2º, "a", Estatuto Social da IMBEL art. 118 e art. 445, c/c Lei 6.514/1977, regulamentada pela Portaria 3.214/1978) A INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL, Empresa Pública Federal, vinculada ao Ministério da Defesa por intermédio do Comando do Exército, torna público que realizará Seleção de Pessoal para Contratação por Prazo Determinado, a partir de 21 de julho de 2023, para a sua Filial Fábrica da Estrela, em Magé - RJ. 1. DA SELEÇÃO: 1.1 A Seleção será realizada pela IMBEL - Filial Fábrica da Estrela, situada na Praça Marechal Ângelo Mendes de Moraes, s/nº - Vila Inhomirim - 6º Distrito de Magé - RJ - CEP 25933-590. 2. DOS EMPREGOS PÚBLICOS A SEREM SELECIONADOS: 2.2 Médico do Trabalho................................................ 01 (uma) vaga 2.3 Salário Base ......................................................... R$ 5.471,76 2.4 Adicional de Periculosidade.........30% (trinta por cento) do Salário Base. 3. CARGA HORÁRIA E JORNADA DE TRABALHO: 3.1 Carga horária: 20 h semanais 3.2 Jornada de Trabalho: 04:00 horas diárias, de segunda a sexta-feira. 3.3 Horário de Trabalho: Diurno. 4. DAS INSCRIÇÕES: 4.1 Serão realizadas gratuitamente e somente por meio de envio de currículo, no período de 21 a 31 de julho de 2023, ao endereço de e-mail : "[email protected]". No campo de "Assunto" do e-mail, deve-se escrever a vaga pretendida; Os currículos enviados fora do padrão não serão considerados. 5. REQUISITOS BÁSICOS: 5.1 Possuir nacionalidade brasileira ou ser naturalizado; 5.2 Na data da contratação ter idade igual ou superior a 18 anos; 5.3 O candidato do sexo masculino, deverá estar em dia com o serviço militar; 5.4 O candidato deverá estar quite com a Justiça Eleitoral;e 5.5 Aprovado no Exame Médico Admissional, realizado pelo Médico do Trabalho; 6. REQUISITOS ESPECÍFICOS: 6.1Possuir nível superior completo em medicina,registro no conselho de classe,curso de especialização em medicina do trabalho e experiência mínima comprovada de 06 meses de experiência na função. 7. ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO: 7.1 O processo seletivo ocorrerá em duas etapas, a saber: a) primeira fase: análise dos currículos enviados; e b) segunda fase: entrevista 8. DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO 8.1 O candidato aprovado nas fases da seleção e no exame médico admissional, que satisfizer os requisitos constantes nos itens 5, 6 e 7 do presente Edital, será encaminhado à Divisão de Recursos Humanos da IMBEL - Filial Fábrica da Estrela, para contratação. 8.2 Após a assinatura do Contrato por prazo determinado, o candidato será encaminhado à Seção de Segurança e Medicina do Trabalho para entrevista visando a integração, vez que algumas atividades deverão ser desenvolvidas em área de risco acentuado (área periculosa). 9. DO PRAZO DA CONTRATAÇÃO: 9.1 A contratação se dará por prazo determinado de 2 (dois) anos podendo ser prorrogado por igual período por uma única vez, nos moldes da legislação vigente, até a data de contratação de Médico do Trabalho aprovado em Concurso Público a ser realizado pela IMBEL. 10. DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO: 10.1 Fica, desde já, entendido que o presente Contrato será rescindido, sem que assista ao Contratado, qualquer verba indenizatória, inclusive a multa compensatória de 40% do FGTS, quando ocorrerem as seguintes situações: a) pelo término do prazo contratual; b) pela iniciativa do contratado; e c) pela homologação do concurso público e consequente convocação e contratação de concursado, para vaga ora ocupada pelo contratado. d) a qualquer tempo, antes do prazo determinado, em razão da retração do mercado, acarretando rescisão de contratos vigentes e a consequente perda de receita; e) pela reversão e/ou readaptação de empregado aposentado. 11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 11.1 O candidato que apresentar qualquer documento falso terá sua inscrição cancelada, bem como anulados todos os atos dela decorrentes deste edital. 11.2 O envio do currículo implicará a aceitação, por parte do candidato, das normas deste Edital e alterações posteriores. ANDRÉ LUIZ DE ASSIS MIRANDA Chefe da Filial nº 6 da IMBEL - Fábrica da Estrela AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 51/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 20/07/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Constitui objeto da presente licitação, por meio de pregão SRP, contratação de empresa especializada em serviços de perfuração e construção de 3 (três) poços artesianos (com fornecimento de material e mão de obra), assim como, da confecção de projeto construtivo conforme normas da ABNT. As especificações, quantitativos e condições do Termo de Referência constam no Anexo A - parte integrante deste Edital. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 21/07/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Pç Marechal Angelo Mendes de Moraes S/nº, Raiz da Serra, Magé, Rj Vila Inhomirim - MAGE - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 21/07/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/08/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. ELTO OLYMPIO VALICH DA FONSECA JUNIOR Ordenador de Despesas (SIDEC - 20/07/2023) 168008-00001-2023NE000001 FÁBRICA DE ITAJUBÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 82/2023 - UASG 168005 Nº Processo: 2023DL000082 . Objeto: Coronha Rebatível Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso XIII da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Art. 29, inciso XIII do Regulamento de Licitações e Contratos da IMBEL Declaração de Dispensa em 19/05/2023. ROBERTS DA COSTA PEREIRA. Ordenador de Despesas. Ratificação em 19/07/2023. OMAR TUMAS. Chefe de Fábrica. Valor Global: R$ 280.000,00. CNPJ CONTRATADA : 03.506.772/0001-98 AEROTRONINDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (SIDEC - 20/07/2023) 168005-16501-2023NE012023 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2023 - UASG 168005 Nº Processo: 2023IN000017 . Objeto: Manutenção corretiva e calibração de máquina de ensaio de molas Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Caput da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Inviabilidade de Competição Conforme Art. 30 do Regulamento de Licitações e Contratos da IMBEL de 22/05/2018 Declaração de Inexigibilidade em 22/06/2023. ROBERTS DA COSTA PEREIRA. Ordenador de Despesas. Ratificação em 18/07/2023. OMAR TUMAS. Chefe de Fábrica. Valor Global: R$ 10.316,32. CNPJ CONTRATADA : 00.627.222/0001-39 KRATOS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA . (SIDEC - 20/07/2023) 168005-16501-2023NE012023 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2023 - UASG 168005 Nº Processo: 2023PR000069. Objeto: Aquisição de Materiais de Manutenção Civil. Total de Itens Licitados: 232. Edital: 21/07/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.coronel Aventino Ribeiro,1099, Bairro Imbel - Itajubá/mg, Imbel - Itajubá/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/168005-5-00069-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/08/2023 às 09h01 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROBERTS DA COSTA PEREIRA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 19/07/2023) 168005-16501-2023NE012023 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2023 - UASG 168005 Nº Processo: 2023PR000037. Objeto: Contratação de empresa especializada e certificada para realizar análise do efluente atmosférico das fontes estacionárias da IMBEL/FI.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/07/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Cel. Aventino Ribeiro,1099, Imbel - Itajubá/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/168005-5-00037-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/08/2023 às 09h01 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROBERTS DA COSTA PEREIRA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 20/07/2023) 168005-16501-2023NE000001 FÁBRICA DE JUIZ DE FORA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 174/2023 - UASG 168006 Nº Processo: 2023/00233/168006 . Objeto: Atualização/Renovação de licenças do Software EDGECAM Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso XIII da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Art. 29º, Inciso XIII da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Declaração de Dispensa em 18/07/2023. PEDRO MOREIRA DA SILVA. Ordenador de Despesas. Ratificação em 19/07/2023. CLEVIS PEDRO CRUZ MELO. Chefe da Fábrica. Valor Global: R$ 99.890,57. CNPJ CONTRATADA : 81.329.823/0001-67 SKA AUTOMACAO DE ENGENHARIAS LTDA. (SIDEC - 20/07/2023) 168006-16501-2023NE000001 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 180/2023 - UASG 168006 Nº Processo: 2023/00242/168006 . Objeto: Serviço de retrofit na linha de água quente da planta de carregamento Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso XIII da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Art. 29º, Inciso XIII da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Declaração de Dispensa em 20/07/2023. PEDRO MOREIRA DA SILVA. Ordenador de Despesas. Ratificação em 20/07/2023. CLEVIS PEDRO CRUZ MELO. Chefe da Fábrica. Valor Global: R$ 104.900,90. CNPJ CONTRATADA : 29.592.722/0001-64 PETROCALINDUSTRIA E COMERCIO DE CALDEIRAS E PECAS LTDA. (SIDEC - 20/07/2023) 168006-16501-2023NE000001 FÁBRICA PRESIDENTE VARGAS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 51/2023 A IMBEL/FPV torna público o resultado do Pregão Eletrônico com Equalização de ICMS Nº 51/2023. Os licitantes vencedores foram: CNPJ 27.254.415/0001-48 - BIO GS CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA com o valor global da ATA de R$ 57.000,00. LUCIO FERREIRA DE MEDEIROS Ordenador de Despesas (SIDEC - 20/07/2023) 168004-16501-2023NE000001 UNIDADE ADMINISTRATIVA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2023 - UASG 168003 Nº Processo: 000272/2023-UA . Objeto: Ensino à distância (EAD) sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicada ao setor público. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 20/07/2023. ELIANO XAVIER COSTA. Ordenador de Despesas. Ratificação em 20/07/2023. RENATO MITRANO PERAZZINI. Diretor Administrativo Financeiro. Valor Global: R$ 3.559,00. CNPJ CONTRATADA : 36.003.671/0001-53 CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. (SIDEC - 20/07/2023) 168003-16501-2023NE000001