DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Foi lavrado o presente Termo de Apostilamento nº 4/2023 ao Contrato nº 12/2022, com base no artigo 65, §8º, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, visando à fixação dos valores mensais resultantes da repactuação prevista no termo de contrato ora apostilado, nos termos que se seguem: o valor mensal máximo do contrato passa a ser R$ 6.520,34 (seis mil quinhentos e vinte reais e trinta e quatro centavos), com fundamentação legal no art. 40 - inciso XI - e art. 55 - inciso III - da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a partir de 17/01/2023. Vigência: 17/01/2023 a 15/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 78.244,08. Data de Assinatura: 19/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM P E R N A M B U CO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170055 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 13623.101349/2022-04. Pregão. Nº 11/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANB U CO. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mias 12(doze) meses. Vigência: 09/08/2023 a 08/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 93.787,19. Data de Assinatura: 18/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170075 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 11046.100617/2022-38. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - BAHIA. Contratado: 12.633.102/0001-23 - INTERSET SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 01 (um) mês. Vigência: 04/08/2023 a 03/09/2023. Valor da prorrogação: R$ 161.499,68. Data de Assinatura: 14/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 170114 Nº Processo: 10768.102770/2022-91. Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JA N E I R O. Contratado: 23.141.051/0001-39 - NETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva da central telefônica cpct pabx hicom 392 siemens instalada no edifício EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170114 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 10768.100932/2020-95. Pregão. Nº 4/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JAN E I R O. Contratado: 31.344.070/0001-90 - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA. Objeto: Prorrogação p or mais 12 (doze) meses a contar de 20/07/2023. Vigência: 20/07/2023 a 19/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 101.375,40. Data de Assinatura: 19/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170175 Número do Contrato: 7/2020. Nº Processo: 11080.101384/2020-11. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL. Contratado: 03.240.307/0001-58 - MONITORA BENTO LTDA. Objeto: Supressão de 11,11% (onze inteiros e onze centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato de monitoramento eletrônico, firmado com a empresa Monitora Bento Eireli Epp, a partir de 17/01/2023. Vigência: 04/07/2023 a 05/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 112.960,00. Data de Assinatura: 04/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023). SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 - UASG 201057 Nº Processo: 14021137571202360 . Objeto: Credenciamento de empresas prestadoras, agenciadoras e/ou intermediadoras de serviços de transporte terrestre para deslocamento dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, por demanda, com fornecimento de plataforma web e aplicativo mobile com integração a sistema de gestão via Interface de Programação de Aplicação ou Application Programming Interface - API. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição, visto que há mais de um tipo de prestador apto a ofertar as soluções. Declaração de Inexigibilidade em 19/07/2023. LEVI SANTOS DUARTE. Coordenador-geral. Ratificação em 19/07/2023. LARA BRAINER MAGALHAES TORRES DE OLIVEIRA. Diretora. Valor Global: R$ 429.004,87. CNPJ CONTRATADA : 04.849.689/0001-84 BATUR BAHIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (SIDEC - 20/07/2023) 201057-00001-2023NE800160 AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº 02/2023 Ata de Registro de Preços nº 04/2023 Processo: 19974.100540/2019-21; Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 02/2023; Objeto: registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços compreendendo a disponibilização de solução tecnológica BPMS para automação de serviços públicos e serviços administrativos, no modelo de Software como Serviço (SaaS), bem como a adequação e automação dos serviços propriamente ditos, com o uso da solução tecnológica disponibilizada, incluindo suporte técnico e treinamento, e integrações com plataformas GOV.BR, capazes de atender a órgãos e entidades da Administração Pública Federal com necessidade de automatizar serviços públicos e serviços administrativos por eles prestados, conforme condições e especificações contidas constantes do Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 02/2023; Órgão Gerenciador: Central de Compras do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ nº 00.489.828/0051-14; Detentor da Ata: TS CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A. - CNPJ 06.033.739/0001-86; Vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura; Data de Assinatura: 20/07/2023. Preços registrados: . GRUPO 1 - PLATAFORMA DE AUTOMAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SOLUÇÃO LECOM BPMS . Item Catser Descrição do Produto/Serviço Unidade (A) (B) (C = A x B) . Quant. para 36 meses Valor Unitário Valor Total (36 meses) . 1 26077 Disponibilização de solução Tecnológica LECOM BPMS para automação de serviços públicos e serviços administrativos Etapas Executadas 37.484.038 R$ 0,62 R$ 23.240.103,56 . 2 27596 Adequação e automação de serviços públicos e serviços administrativos com o uso da solução tecnológica LECOM BMPS HSTA 33.295 R$ 181,00 R$ 6.026.395,00 . 3 3830 Treinamento específico para utilização da solução tecnológica LECOM BPMS Horas-Aula 1.682 R$ 185,00 R$ 311.170,00 LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA Diretora palácio da fazenda no estado do rio de janeiro, localizado na avenida presidente antônio carlos nº 375, sala 719 - centro - rio de janeiro/rj, com fornecimento de peças de reposição, componentes, materiais e mão de obra especializada em regime de dedicação não exclusiva, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: . Vigência: 23/07/2023 a 22/07/2024. Valor Total: R$ 107.988,00. Data de Assinatura: 20/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.145904/2022-81 INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Onerosa em Condições Especiais OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Município de São Miguel dos Milagres/AL- - CNPJ . *64.881/0001- OBJETO: Avenida Amândio Cabral, s/n - Boca da Barra, Centro, Município de São Miguel dos Milagres/AL, cadastrado sob RIP SPIUNET nº 00078945 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 32.698,34 m² ÁREA DA BENFEITORIA: m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.018.226,31 (um milhão, dezoito mil duzentos e vinte e seis reais e trinta e um centavos) FINALIDADE: Obra de urbanização da orla do município bem como a gestão do espaço público resultante. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, I, e §§ 2º a 5º e 7º da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, combinado com os arts. 95 e 96 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17 de julho de 2023, no Livro nº 05, à folha 18, da SPU/AL. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.145599/2021-42 INSTRUMENTO: Contrato de constituição de Aforamento OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL, representada pelo Superintendente do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo Fhilipe Pupo Santos, matrícula SIAPE nº 1844583, de acordo com o disposto na portaria 5.388 de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 31 de Maio de 2023. OUTORGADO/INTERESSADO: Bruno Serrat de Aguiar, divorciado, advogado, inscrito no CPF 030.855.597-01, residente e domiciliado na Av. Rio Branco, n° 610/401, Santa Lúcia, Vitória - ES. OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de marinha com área total de 546,00m², área terreno União 208,00m², referente a fração de 1,00/18,00 do Ed. Carla apto 401 e vg, localizado na Av. Rio Branco, 610, Santa Lúcia, CEP: 29056-260 - Vitória - ES. , com as seguintes dimensões e confrontações: Medindo 13,00m de fundos e 42,00m pelos lados, limitando-se pelo norte com a Av. Rio Branco, ao sul com o lote n° 767, a leste com o lote n° 762 e a oeste com o lote n° 774, todos na posse de quem de direito. VALOR DO IMÓVEL: R$ 26.821,46 conforme Relatório de Valor de Referência Doc SEI 31819010. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha com área total de 546,00m², área terreno União 208,00m². Finalidade Principal do Imóvel: Residencial FINALIDADE: Constituição de Aforamento . FUNDAMENTO LEGAL: Item I do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/06/2023