DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 193,22 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 40.000,00 FINALIDADE: Construção de trapiche e píer flutuante, atendendo as Políticas Públicas de Pesca, Turismo, Lazer e Desenvolvimento Local FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, inciso II, da Portaria MP nº 144, de 9 de julho de 2001, e no art. 18, inciso I, da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20 de julho de 2023, no Livro nº 19 - TERMOS E ESCRITURAS DIVERSAS, às folhas 011-019, da SPU/SC EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44109.001463/2023-51 - Dispensa de Licitação nº 630/2023. PC/Contrato nº 01.035830.2023. Contratada: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. - CNPJ nº 04.198.254/0001-17. Objeto: Contratação de Subscrição dos softwares Adobe Creative Cloud incluindo atualização de versões com suporte técnico por um período de 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 38.538,00 (trinta e oito mil, quinhentos e trinta e oito reais). Data da assinatura: 19/07/2023. Fundamentação Legal: Lei nº. 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44103.012746/2022-05. Contrato e Pedido de Compras nº 21.204624/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 94/2023. Contratado: TRANSFORT GESTÃO EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E LIMPEZA LTDA. CNPJ: 17.482.916/0001-09. Objeto: Serviço de limpeza, asseio e conservação de bens móveis e imóveis, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, a serem realizados na DATAPREV SP, pelo período de 60 (sessenta) meses, a partir de 14/08/2023. Valor Total: R$ 2.048.998,80 (dois milhões, quarenta e oito mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). Data da Assinatura:19/08/2023. Fundamentação Legal: Lei 10.520 de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto 10.024/2019, Lei complementar nº 123 de 14/12/2006 e subsidiariamente na Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev - RLCD e demais norma de Licitações corelata. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 871/2023 De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa TELSINC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, pelo valor total de R$ 23.496.425,92 (vinte e três milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos). LEONEL VIEIRA ARAUJO Pregoeiro (SIDEC - 20/07/2023) 238014-07048-2023NE021772 RETIFICAÇÃO - UASG 238014 No EXTRATO DE RESILIÇÃO publicado no Diário Oficial da União - DOU de 20/07/2023, Pág. 111, Seção 3, referente ao Processo nº 44101.000061/2017-61, Contratada OI S/A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ nº 76.535.764/0001-43, Onde se lê "CNPJ: 76.535.764/001-43", Leia-se "CNPJ: 76.535.764/0001-43". AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 147/2023 - UASG 238014 Nº Processo: 44103015359202212. Objeto: Contratação de serviço técnico especializado para elaboração e manutenção do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS da DATAPREV em Brasília/DF, de acordo com o especificado neste Termo de Referência, pelo período de 60 (sessenta) meses conforme o art. 71 da Lei 13.303/2016, podendo ser rescindido pela CONTRATANTE a qualquer tempo mediante aviso prévio de no mínimo de (trinta) dias.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/07/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Boatafogo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00147-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A presente licitação é destinada exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte (Art. 48, Inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006). . JORGE CARLOS DE ALMEIDA Pregoeiro (SIASGnet - 20/07/2023) 238014-07048-2023NE021772 FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº 80, DE 19 DE JULHO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (EDITAL ESAF Nº 32/2015) A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso de suas atribuições, e em cumprimento a decisão judicial prolatada nos autos do mandado de segurança nº 1003864-87.2016.4.01.3400, em tramite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, impetrado por TIAGO DOS SANTOS CARVALHO, candidato inscrito no concurso público para provimento de cargos de Analista de Planejamento e Orçamento, regido pelo Edital Esaf nº 32, de 29 de junho de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 30.06.2015, e tendo em vista o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00225/2023/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU de 04.04.2023, resolve: I- DIVULGAR o resultado provisório da análise do título apresentado pelo candidato convocado por meio do Edital nº 64, de 21.06.2023, publicado no Diário Oficial da União de 22.06.2023, da prova de títulos do concurso público para provimento de cargos de Analista de Planejamento e Orçamento: . Inscrição Nome Nota Provisória Títulos . 603014738 Tiago dos Santos Carvalho () 3,00 () Cota II- REITERAR que: a) o candidato poderá interpor recurso quanto à pontuação de seu título nos dois dias subsequentes à publicação deste edital, em cumprimento ao disposto no subitem 13.3 do Edital Esaf nº 32/2015, regulador do certame; b) eventual recurso quanto ao resultado provisório da prova de títulos deverá ser apresentado, exclusivamente via internet, no prazo recursal, no endereço [email protected]. NATÁLIA TELES DA MOTA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 114702 Nº Processo: 04600001803202378. Objeto: Contratação de serviço de pronto socorro móvel de emergências e urgências médicas pré-hospitalares, visando à remoção terrestre em ambulância de suporte avançado (Tipo "D"), também denominada UTI Móvel, aos colaboradores, servidores e visitantes, em situações emergenciais e/ou de urgência, ocorridas nas dependências da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/07/2023 das 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Sais Area 2-a Setor Policial Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/114702-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/07/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRENO AURELIO DE PAULO Pregoeiro (SIASGnet - 20/07/2023) 114702-11401-2023NE000275 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Departamento Nacional de Obras Contras as Secas - DNOCS notifica o Sr. RAFAEL DRUMMOND PEREZ, da Empresa DG LOG CONSTRUÇÕES, LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA, de endereço não sabido, sobre a aplicação de multa por atraso na execução objeto do Contrato DNOCS nº 10/2016, no valor de R$ 19.136,92, de acordo com item 11.2.2 do referido instrumento contratual. A empresa notificada querendo, pode apresentar RECURSO , conforme art. 109 da Lei Nº 8.666/93, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, a partir da sua publicação deste aviso dirigido ao Diretor-Geral do DNOCS, no endereço Avenida Duque de Caxias, 1700, Edifício Arrojado Lisboa, Centro - CEP: 60.035-111 - Fortaleza, CE, 9º Andar, Fone (85) 3391-5100. Os autos do Processo Administrativo nº 59400.003154/2016-69 encontram-se à disposição da parte notificada no Serviço de Acompanhamento de Contratos, 8º Andar do edifício mencionado. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO Diretor-Geral do DNOCS SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 533013 Nº Processo: 59004.000218/2023-71. Pregão Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA . Contratado: 40.508.894/0001-40 - S DA C SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de água mineral, garrafões de 20 litros para reposição de estoque do almoxarifado, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência nº 9/2023-dadm/cga/cgalc/dirad, anexo do contrato.. Fundamento Legal: . Vigência: 21/07/2023 a 21/07/2024. Valor Total: R$ 11.618,37. Data de Assinatura: 20/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 533013 Nº Processo: 59004.002282/2022-14. Pregão Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA . Contratado: 11.735.329/0001-17 - I9 SOLUTIONS - SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE TRANSPORTE LTDA. Objeto: Prestação de serviço de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre de servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da administração pública, por demanda, no município de belém e parte da região metropolitana, conforme item 1.2.3. Do termo de referência, anexo i do edital de pregão nº 17/2022. Fundamento Legal: . Vigência: 25/07/2023 a 25/07/2024. Valor Total: R$ 16.000,00. Data de Assinatura: 20/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).