DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072100094 94 Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Edital Nº 23/2022 PROCESSO Nº 8016.014192/2021-15 Objeto: Credenciamento de clínicas com atendimento em Psicologia e/ou Psiquiatria (pessoa jurídica), e de profissionais autônomos, psicólogos e psiquiatras (pessoa física), para realização de Consultas para Triagem Psicológica, Consultas para Tratamento Psicológico, Avaliação Psicológica para o Porte de Arma e Consultas Psiquiátricas, em atendimento aos servidores da Secretaria Nacional de Políticas Penais, nos termos do Edital supramencionado. Órgão Credenciador: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.494/0008-02, neste ato representada pela Diretora-Executiva, MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO. . Credenciados para Consulta de Triagem e Tratamento na Especialidade de Psicologia . C L A S S I F I C AÇ ÃO PROCESSO Nº CREDENCIADO CNPJ/CPF A S S I N AT U R A . 79. 08016.023736/2022-11 PATRÍCIA ALVES RAMALHO 786.107.024-72 29/06/2023 . 80. 08016.023509/2022-87 RUBENS MENESES RABELO 021.618.613-79 02/07/2023 . 81. 08016.008732/2023-85 ANA PAULA SILVEIRA FERREIRA ALENCAR 609.292.431-53 10/07/2023 . 82. 08016.021986/2022-16 PSICOLOGIA SAAD LTDA 42.667.745/0001-59 12/07/2023 . 83. 08016.012412/2023-20 WENDERSON SILVEIRA DOS SANTOS 055.789.073-00 12/07/2023 . 84. 08016.025075/2022-50 LUCIANE PEZZINI 004.789.870-48 12/07/2023 . 85. 08016.007863/2023-45 BELINDA SILVA PEREIRA 412.343.830-04 13/07/2023 . 86. 08016.020131/2022-60 CENTRO COGNITIVO DE MOSSORÓ LT DA 32.078.899/0001-51 13/07/2023 . 87. 08016.009038/2023-85 VIVIANE GOMES DE SOUZA 065.571.276-32 14/07/2023 EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Edital N.º 23/2022 PROCESSO Nº 8016.014192/2021-15 Objeto: Credenciamento de clínicas com atendimento em Psicologia e/ou Psiquiatria (pessoa jurídica), e de profissionais autônomos, psicólogos e psiquiatras (pessoa física), para realização de Consultas para Triagem Psicológica, Consultas para Tratamento Psicológico, Avaliação Psicológica para o Porte de Arma e Consultas Psiquiátricas, em atendimento aos servidores da Secretaria Nacional de Políticas Penais, nos termos do Edital supramencionado. Órgão Credenciador: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.494/0008-02, neste ato representada pela Diretora-Executiva, MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO. . Credenciados para Avaliação Psicológica para o Porte de Arma de Fogo . C L A S S I F I C AÇ ÃO PROCESSO Nº C R E D E N C I A DA CNPJ/CPF A S S I N AT U R A . 17. 08016.023509/2022-87 RUBENS MENESES RABELO 021.618.613-79 02/07/2023 . 18. 08016.007863/2023-45 BELINDA SILVA PEREIRA 412.343.830-04 13/07/2023 . 19. 08016.020131/2022-60 CENTRO COGNITIVO DE MOSSORÓ LTDA 32.078.899/0001-51 13/07/2023 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2023 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.000643/2021-10. Pregão Nº 24/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 16.701.716/0001-56 - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de veículos sedans para atender as demandas da secretaria nacional de segurança pública, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 19/07/2023 a 19/07/2024. Valor Total: R$ 5.194.619,55. Data de Assinatura: 19/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023). EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 149/2023, Processo nº 08020.000305/2023-90, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE TOCANTINS, CNPJ nº 25.053.109/0001- 18. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 149/2023, em referência, Data da assinatura: 18/07/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA, Secretário da Segurança Pública de Tocantins, valor: R$ 192.640,00 (cento e noventa e dois mil seiscentos e quarenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 172/2023, Processo nº 08020.003394/2022-45, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº 76.416.932/0001-81. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 172/2023, em referência, Data da assinatura: 20/07/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná, valor: R$ 89.572,12 (oitenta e nove mil quinhentos e setenta e dois reais e doze centavos). Espécie: Termo de Doação nº 220/2023, Processo nº 08020.003055/2023-40, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.549/0001-90. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 220/2023, em referência, Data da assinatura: 17/07/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí, valor: R$ 765.600,00 (setecentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reais). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 303001 Nº Processo: 08700.002899/2023-14. Pregão Nº 2/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de limpeza e conservação predial, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: . Vigência: 04/08/2023 a 04/08/2024. Valor Total: R$ 830.545,56. Data de Assinatura: 20/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 303001 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 08700.005686/2020-00. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 12.187.221/0001-08 - MASTER ENGENHARIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por finalidade a retificação da cláusula terceira - das alterações, cláusula quarta - dos valores acumulados e anexo i do apostilamento segec (1241588). Vigência: 10/02/2022 a 10/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 992.799,92. Data de Assinatura: 19/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 332, DE 19 DE JULHO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005128/2023-89. Requerentes: Norte Saneamento S.A.; Iguá Saneamento S.A.; Iguá MT Participações Ltda.; Águas Alta Floresta Ltda.; Águas Pontes e Lacerda Ltda.; Águas Colider Ltda.; Águas Comodoro Ltda.; Águas Canarana Ltda.; Águas de Andradina S.A.; Águas de Castilho S.A.; Águas Piquete S.A.; Empresa de Saneamento de Palestina - Esap S.A.; Itapoá Saneamento Ltda.; e Tubarão Saneamento S.A. Advogados: Victor Rufino, Victor Cavalcanti, Maria Carolina Souza, Victória Richa, Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira e Roberto Sampaio Amaral. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: captação, tratamento e distribuição de água (CNAE 3600-6/01); gestão de redes de esgoto (CNAE 3701-1/00). EDITAL Nº 333, DE 19 DE JULHO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005074/2023-51. Requerentes: Valmet Oyj e a Körber Beteiligungen GmbH. Advogados: Joyce Honda, Rafaella Schwartz Jaroslavsky e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios (CNAE 2865-8/00). EDITAL Nº 334, DE 20 DE JULHO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005088/2023-75. Requerentes: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, Lavvi Empreendimentos Imobiliários S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno e outros. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00). EDITAL Nº 335, DE 20 DE JULHO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005096/2023-11. Requerentes: Honda Motor Co., Ltd, Hitachi, Ltd. e Hitachi Astemo, Ltd. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira e Catarina Lobo Cordão. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: fabricação de peças e acessórios para veículos automotivos (CNAE 2943-3/00). EDITAL Nº 336, DE 20 DE JULHO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005166/2023-31. Requerentes: AstroPay Holding Financeira Ltda. e a55 Sociedade de Crédito Direto S.A.. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras (CNAE 64.36-1/00) e Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente (CNAE 64.99- 9/99). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 48/2023 PROCESSO SEI: 02001.008690/2023-65. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE - IDEMA/RN. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado atividade de dragagem de sedimentos para alimentação artificial da Praia de Ponta Negra, localizado nos Municípios de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 18.07.2023. ASSINAM: Pelo Ibama: RODRIGO AGOSTINHO - Presidente, e pelo IDEMA/RN: LEONLENE DE SOUSA AGUIAR - Diretor-Geral.