DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Cooperação mútua entre o Ibama e o MT-RJ para o desenvolvimento de atividades em conjunto e de interesse comum no âmbito do Manejo Integrado do Fogo, especialmente ações de educação ambiental, compartilhamento de espaços físicos para instalação de brigadas do Prevfogo e do Município, implementação de viveiros para produção de mudas nativas da Mata Atlântica para a recuperação de áreas degradadas pelo fogo e o desenvolvimento de capacitações conjuntas. VIGÊNCIA: 05 anos a partir da publicação deste Extrato no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 12.07.2023. ASSINAM: pelo Ibama Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça - Presidente, pelo MT-RJ Vinicius Cardoso Claussen da Silva - Prefeito. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS. PROCESSO: 02027.007505/2020-84; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto Luciano Bazoni Junior, CPF nº XXX.626.297-XX, e de outro lado Zélia Layber Marcarini, CPF/CNPJ Nº XXX.117.807-XX, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama/ES; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 5.966,93 (cinco mil e novecentos e sessenta e seis reais e noventa e três centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto nº 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 14683334/2023-ES/NUCAM-ECAC/Supes-ES; DATA DAS ASSINATURAS: 17/07/2023. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN Negrinho Divino Eustáquio de Souza, com área de 26,4928 ha, a ser constituída em parte do imóvel denominado Fazenda Taquara - antiga Fazenda Cachoeira, matrícula n° 70.937, com área de 96,1565 ha, localizado no município de Serra do Salitre/MG, propriedade pertencente a Thomás Aguiar Carrieri. Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Qualquer manifestação sobre o processo da criação desta unidade deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço [email protected] ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Caixa Postal nº. 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da data de publicação deste documento. IARA VASCO FERREIRA Diretora GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EDITAL Constituição Definitiva de Débito de Auto de Infração. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional 3 Centro Oeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 107 da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar os interessados abaixo elencados que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente, estando tais débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente. . INTERESSADO (A) C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O VALOR DA MULTA . Romis Alves Pereira .751.721-* 007737/B 02155.000004/2014-63 R$ 4.080,00 . Antônio Alves da Silva .136.041-* 020721/B 02088.000030/2015-13 R$ 2.120,0 Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao= usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Substituto INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE PARCERIA Processo SEI JBRJ nº 02011.000093/2021-10 Espécie: Acordo de Parceria Objeto: O presente instrumento tem por objeto identificar 8 mil amostras coletadas durante os inventários realizados em Unidades de Conservação amazônicas e capacitar comunitários das Unidades ainda não inventariadas, ambas ações no âmbito do Programa Monitora do ICMBio visando o aumento do conhecimento sobre a flora das Unidades de Conservação da Amazônia Legal com a inclusão destas amostras identificação taxonômica no Herbário Virtual Reflora (reflora.jbrj.gov.br) e no Catálogo online das Flora de UCs (jbrj.gov.br/CatálogodeFlora) para disponibilização ao público com imagens e informações. Descrição: ACORDO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO (JBRJ), A CASA GRANADO LABORATÓRIOS, FARMÁCIAS E DROGARIAS S/A (GRANADO) E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA (FACC), VISANDO A IDENTIFICAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DE 8 MIL AMOSTRAS AMAZÔNICAS, CONFORME ARB-NM N° 02/2022 - MMA. Partícipes: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, CNPJ: 04.936.616/0001-20, Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica - FACC, CNPJ: 06.220.430/0001-03 e Casa Granado Laboratórios, Farmácias e Drogarias S/A - GRANADO, CNPJ: 33.109.356/0001-17. Vigência: 18/07/2023 até 02/06/2024 Valor: R$ 267.348,33 (duzentos e sessenta e sete mil, trezentos e quarenta e oito reais e trinta e três centavos), sem transferência de recursos financeiros ao JBRJ. Data de assinatura: 18/07/2023 Pelo JBRJ: Eliezer de Sousa Nunes Pela FACC: Francisco Roberto Leonardo e Flavio Barbosa Toledo Pelo Parceiro (GRANADO): Christopher John Ogle Freeman EXTRATO DE PARCERIA Processo SEI JBRJ nº 02011.000301/2020-91 Espécie: Acordo de Parceria Objeto: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO PARTICULAR É A EXECUÇÃO DO PROJETO "PUBLICAÇÃO E LANÇAMENTO DO GUIA DENDROLÓGICO DE IDENTIFICAÇÃO DE ESPÉCIES MADEIREIRAS DA AMAZÔNIA BRASILEIRA", MEDIANTE A UNIÃO DE ESFORÇOS DAS PARTES , PARA CUMPRIR UM CONJUNTO DE ATIVIDADES DESTINADAS À QUALIFICAÇÃO DO MANEJO SUSTENTÁVEL ASSIM COMO A DIVULGAÇÃO DO CONHECIMENTO DAS ESPÉCIES DE VALOR MADEIREIRO AOS ENVOLVIDOS NESTAS ATIVIDADES, CUJOS RESULTADOS ESPECÍFICOS DEVERÃO SER: (I) OBTER UMA CORRETA IDENTIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES DA FLORA AMAZÔNICA EM DIFERENTES ÁREAS DE MANEJO FLORESTAL DA AMAZÔNIA BRASILEIRA, (II) MELHORAR A QUALIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DAS ÁRVORES NAS ÁREAS DE MANEJO FLORESTAL DA AMAZÔNIA, (III) ALCANÇAR PARABOTÂNICOS, ESTUDANTES E COMUNITÁRIOS COM UMA LINGUAGEM SIMPLES. Descrição: ACORDO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO (JBRJ), A CASA GRANADO LABORATÓRIOS, FARMÁCIAS E DROGARIAS S/A (GRANADO) E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA (FACC), VISANDO A PUBLICAÇÃO DO GUIA DENDROLÓGICO DE IDENTIFICAÇÃO DE ESPÉCIES MADEREIRAS DA AMAZÔNIA, CONFORME ARB-NM Nº 1-01/2022. Partícipes: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, CNPJ: 04.936.616/0001-20, Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica - FACC, CNPJ: 06.220.430/0001-03 e Casa Granado Laboratórios, Farmácias e Drogarias S/A - GRANADO, CNPJ: 33.109.356/0001-17. Vigência: 18/07/2023 até 02/06/2024 Valor: R$ 67.208,65 (sessenta e sete mil, duzentos e oito reais e sessenta e cinco centavos), sem transferência de recursos financeiros ao JBRJ. Data de assinatura: 18/07/2023 Pelo JBRJ: Eliezer de Sousa Nunes Pela FACC: Francisco Roberto Leonardo e Flavio Barbosa Toledo Pelo Parceiro (GRANADO): Christopher John Ogle Freeman EXTRATO DE PARCERIA Processo SEI JBRJ nº 02011.000280/2020-12 Espécie: Acordo de Parceria Objeto: O objeto do presente instrumento particular é "Inventariar o arboreto do Jardim Botânico do Rio de Janeiro", mediante a união de esforços das PARTES, para cumprir um conto de atividades destinadas a identificação correta e a confirmação da existência das plantas do Arboreto qualificando desta forma as atividades que subsidiam estudos de conservação, divulgação e ampliação do banco de germoplasma do JBRJ, à medida que fornece maior segurança quando na escolha de espécies para coleta de sementes, cujos resultados específicos deverão ser: (i) Propiciar o conhecimento e divulgação das plantas representadas no Arboreto, destacando os relevantes pontos de vista ecológico- econômico; (ii) Marcar seções e canteiros, assinalando os pontos de ocorrência dos espécimes em mapa já confeccionado; (iii) Apresentar informações básicas de cada família cultivada, em um livreto dividido em volumes, por famílias ou grupos temáticos; e (iv) Apresentar os resultados em eventos científicos. Descrição: ACORDO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO (JBRJ), A CASA GRANADO LABORATÓRIOS, FARMÁCIAS E DROGARIAS S/A (GRANADO) E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA (FACC), VISANDO INVENTARIAR O ARBORETO DO JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME ARB-NM Nº 1-02/2022. Partícipes: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, CNPJ: 04.936.616/0001-20, Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica - FACC, CNPJ: 06.220.430/0001-03 e Casa Granado Laboratórios, Farmácias e Drogarias S/A - GRANADO, CNPJ: 33.109.356/0001-17. Vigência: 18/07/2023 até 02/06/2024 Valor: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), sem transferência de recursos financeiros ao JBRJ. Data de assinatura: 18/07/2023 Pelo JBRJ: Eliezer de Sousa Nunes Pela FACC: Francisco Roberto Leonardo e Flavio Barbosa Toledo Pelo Parceiro (GRANADO): Christopher John Ogle Freeman EXTRATO DE PARCERIA Processo SEI JBRJ nº 02011.000302/2020-36 Espécie: Acordo de Parceria Objeto: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A EXECUÇÃO DO PROJETO "DESENVOLVIMENTO DE UM SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES SOBRE INTERAÇÕES PLANTA-POLINIZADOR, MEDIANTE A UNIÃO DE ESFORÇOS DAS PARTES, PARA CUMPRIR UM CONJUNTO DE ATIVIDADES DESTINADAS A AUMENTAR O CONHECIMENTO SOBRE QUAIS AS ESPÉCIES ESSENCIAIS A SEREM MONITORADAS E CONSERVADAS PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DA RELAÇÃO PLANTA-ANIMAL, ASSIM COMO DA REPRODUÇÃO DAS PLANTAS, SOBREVIVÊNCIA DOS ANIMAIS E PRODUÇÃO DE ALIMENTOS., CUJOS RESULTADOS ESPECÍFICOS DEVERÃO SER: (I) DEFINIÇÃO DE UM PADRÃO DE DESCRITORES PARA O DESENVOLVIMENTO DE UM SISTEMA DE INFORMAÇÃO (SI) COM O OBJETIVO DE INTEGRAR, ORGANIZAR, ARMAZENAR E DISPONIBILIZAR AS INFORMAÇÕES SOBRE INTERAÇÕES PLANTA-POLINIZADOR NO BRASIL, (II) DEFINIÇÃO DE UM PADRÃO DE DESCRITORES PARA O DESENVOLVIMENTO DE UM SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE INTERAÇÕES PLANTA- POLINIZADOR, (III) ELABORAÇÃO DE UM PAINEL DINÂMICO (DASHBOARD) PARA ASSESSORAR TOMADORES DE DECISÃO E (IV) DISPONIBILIZAÇÃO DO SISTEMA PARA ACES S O PÚBLICO EM TRÊS IDIOMAS E ALIMENTAÇÃO DA BASE DE DADOS. Descrição: ACORDO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO (JBRJ), A CASA GRANADO LABORATÓRIOS, FARMÁCIAS E DROGARIAS S/A (GRANADO) E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA (FACC), VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE UM SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES SOBRE INTERAÇÕES PLANTA-POLINIZADOR, CONFORME ARB-NM N° 1-03/2022 - MMA. Partícipes: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ, CNPJ: 04.936.616/0001-20, CASA GRANADO LABORATÓRIOS, FARMÁCIAS E DROGARIAS S/A - CNPJ: 33.109.356/0001-17 e FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA - CNPJ: 06.220.430/0001-03. Vigência: 18/07/2023 a 02/06/2024 Valor: R$85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), sem transferência de recursos financeiros ao JBRJ. Data de assinatura: 18/07/2023 Pelo JBRJ: Eliezer de Sousa Nunes Pela FACC: Francisco Roberto Leonardo e Flavio Barbosa Toledo Pelo parceiro (GRANADO): Christopher John Ogle Freeman