DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento legal: Resolução ANP nº 878 de 02.06.2022, publicada no DOU de 03.06.2022. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo Nº 1 - Contrato de Concessão: 48610.005771/2018-79 (POT-M-952_R15). Processo Administrativo: 48610.234115/2022-68. Objetivo: Prorrogação da Fase de Exploração por um período adicional de 18 meses, passando o novo término do Período Exploratório a vigorar até 11/12/2027. Data da assinatura: 19/07/2023. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia - Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Juliana Cardoso de Lima - Representante da Shell Brasil Petróleo Ltda., Jonilton Pessoa - Representante da Petróleo Brasileiro S.A., assinado por duas testemunhas. Fundamento legal: Resolução ANP nº 878 de 02.06.2022, publicada no DOU de 03.06.2022. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo Nº 3 - Contrato de Concessão: 48610.005780/2018-60 (POT-M-857_R15). Processo Administrativo: 48610.229803/2022-14. Objetivo: Prorrogação da Fase de Exploração por um período adicional de 18 meses, passando o novo término do Período Exploratório a vigorar até 07/02/2028. Data da assinatura: 19/07/2023. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia - Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Claudio Moreira de Araújo - Representante da Murphy Brasil Exploração e Produção de Petróleo e Gás Ltda., assinado por duas testemunhas. Fundamento legal: Resolução ANP nº 878 de 02.06.2022, publicada no DOU de 03.06.2022. EXTRATO DE RESILIÇÃO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27; Potiguar E&P S.A. - Potiguar, CNPJ: 30.759.670/0001-57. Objeto: Termo de Resilição do Contrato de Concessão nº 48000.003815/97-28, referente ao Campo de Poço Xavier, tendo em vista que a Potiguar, na qualidade de operadora das Concessões em voga, solicitou a anexação da Área de Desenvolvimento do Campo de Poço Xavier (Área a ser Anexada) ao Campo de Leste de Poço Xavier (Área Incorporadora - Contrato de Concessão nº 48610.004000/98), conforme documentação constante do Processo Administrativo n.° 48610.206062/2023-76. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) n.° 0226/2023, de 15/05/2023. Data de assinatura: 19/06/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Marcelo Campos Magalhães e Rafael Procaci da Cunha, Diretores da Potiguar. EXTRATO DE RESILIÇÃO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27; Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, CNPJ: 33.000.167/0001-01. Objeto: Termo de Resilição do Contrato de Concessão nº 48000.003812/97-30, referente ao Campo de Noroeste do Morro Rosado, tendo em vista a devolução antecipada do campo em questão, conforme documentação constante do Processo Administrativo n.° 48610.202358/2021-56. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) n.° 0207/2023, de 05/05/2023. Data de assinatura: 27/06/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, e Francisco Alves de Queiroz Neto, Gerente Executivo da Petrobras. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Nº 105/2023 - UASG 495130 Nº Processo: 48086.004589/2023-43. Pregão Nº 111/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 89.237.911/0289-08 - GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA .. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades da CPRM, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº 10.024, de 20/09/2019, Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM . Vigência: 19/07/2023 a 19/07/2024. Valor Total: R$ 593.900,00. Data de Assinatura: 19/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2023 - UASG 495130 Nº Processo: 48032000547202369. Objeto: Aquisição de mouses com fio para uso em atividades que envolvam cartografia digital e geoprocessamento da DI G AT E / D EG E T , para atender às necessidades do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, conforme as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/07/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5- 00090-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. ISMAEL CANDIDO DE SANTANA FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 20/07/2023) 495130-29208-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 92/2023 - UASG 495130 Nº Processo: 48097000919202301. Objeto: Aquisição de terminal inteligente, para atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/07/2023 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00092-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNA ELLE OLIVEIRA GOES Técnica em Geociências (SIASGnet - 20/07/2023) 495130-29208-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2023 - UASG 495130 Nº Processo: 48032001031202331. Objeto: Registro de Preço para aquisição de 08 (oito) Sondas Multiparâmetros com sensores para medir OD, CE, pH, ORP, TDS, Salinidade, Temperatura e Turbidez -Ser portátil; Possuir GPS acoplado/integrado ao equipamento; Possuir sensores de fábrica e cabos substituíveis; Possuir cabo para conexão entre computador e equipamento; Possuir energia recarregável; Disponibilizar software para descarregamento dos dados, compatível com o Windows; Possuir manual de instrução; Possuir maleta.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/07/2023 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00081-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNA ELLE OLIVEIRA GOES Técnica em Geociências (SIASGnet - 20/07/2023) 495130-29208-2023NE000001 EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.900785/2023-23. Dispensa de Licitação n. DL.EPE.084/2023. Contrato n. CT-EPE-037/2023. Contratado: Base 183 Eventos LTDA - 50.396.702/0001-04. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução e montagem de estande da Contratante para o evento Rio Pipeline. Base: Art. 67, inciso II do RLC/EPE e Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 49.600,00. Vigência: 19/07/2023 a 17/10/2023. Assinatura: 19/07/2023. INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1094/2023 - UASG 113206 Nº Processo: CADMT.M2023060044. Objeto: Fornecimento de módulos em borracha natural para peneiramento de minério, posto CIF na Unidade de Concentração de Urânio-URA, em Caetité/BA, conforme condições, quantidades e características estabelecidas no Termo de Referência. O julgamento será por menor preço global. Os documentos referentes a esta Dispensa Eletrônica estarão disponíveis na área de licitações do site da INB (www.inb.gov.br/licitacoes) . Total de Itens Licitados: 6. Edital: 21/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rod Presidente Dutra 330 b -, Engenheiro Passos - Resende/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-01094- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HUGO CEZARIO DE SOUZA Pregoeiro (SIASGnet - 20/07/2023) 113206-11504-2022NE000001 NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CS-072/2022. Objeto: Prorrogação da vigência, por mais 12 (doze) meses, a partir de 19/07/2023 à 18/07/2024. Contratada: V & P SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA. CNPJ: 21.993.683/0001-03. O valor global do contrato se manterá em R$ 1.702.280,00 (Um milhão, setecentos e dois mil e duzentos e oitenta reais). Fundamentado pelo art. 11 da lei 13.303/16. Vigência do contrato: 19/07/2023 à 18/07/2024. Data da assinatura: 17/07/2023. Signatários: pela NUCLEP: Carlos Henrique Silva Seixas - Presidente e Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo; pela Contratada: Alexandre Mendonça Valente Gonçalvez - Representante Legal. EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. ELETRONUCLEAR S/A AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 131/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 30/06/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 30/06/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/07/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços para gerenciamento, controle e aquisição de combustíveis, através de sistema informatizado, disponibilizado em plataforma WEB, utilizando cartão magnético, para atender frota de veículos e equipamentos automotores da ELETRONUCLEAR S.A. MARCELO VIEIRA Pregoeiro (SIDEC - 20/07/2023) 910847-09108-2023NE017691 AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 153/2022 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº DSE.A/PE- 153/2022. Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de artefatos de aço carbono, inox e alumínio. HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS Chefe do Departamento de Suprimentos de Novos Empreendimentos (SIDEC - 20/07/2023) 910847-91081-2023NE017691 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 189/2023 - UASG 910847 Nº Processo: DAN.A/PE-189/2023. Objeto: Fornecimento de tinta epóxi. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 21/07/2023 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às 16h30. Endereço: Rua da Candelária, 65 - 2º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00189-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . NILO MARTINS FRAGA Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações Nacionais (SIASGnet - 20/07/2023) 910847-09108-2023NE017691