DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO PROCESSO STJ 018008/2023. Termo de Credenciamento STJ n. 58/2023. CREDENCI A DA : CLÍNICA DE PERIODONTIA PRISCILA MARTINS DUARTE LTDA. CNPJ: 10.572.811/0001-10. OBJETO: Prestação de Serviços de Assistência e Atendimento à Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Artigo 230 da Lei n. 8.112/90, Lei n. 14.133/2021 e AD STJ n. 168/2022. ASSINATURA: 19/07/2023. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado a contar da data de assinatura. SIGNATÁRIAS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ, Priscila Martins Duarte - Credenciada. EXTRATO DE TERMO DE USO Processo STJ n. 043539/2022. Espécie: Termo de Uso n. 4/2023. Órgão Público: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. CNPJ: 71.584.833/0002-76. OBJETO: regência da relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Órgãos Públicos, quanto ao uso da integração eletrônica de seus sistemas por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). Assinatura: 19/07/2023. VIGÊNCIA: prazo indeterminado. SIGNATÁRIOS: Ministra Maria Thereza de Assis Moura - Presidente/STJ, Procuradora-Geral Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado - Procuradora-Geral do Estado do São Paulo. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - UASG 60001 Nº Processo: 006725/23-00.212. Objeto: Contratação de empresa de agenciamento para intermediação em prestação de serviço de forma continuada de deslocamento de pessoas em serviço, de transporte terrestre de documentação interna e transporte de pequenas cargas do Superior Tribunal Militar (STM), no Distrito Federal e na Região do Entorno, por quilômetro rodado e por demanda, com disponibilização tecnológica (computador - web, aplicativo de celular - Android, Apple (IOS), Windows Phone e central telefônica).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Praça Dos Tribunais Superiores, Edifício-sede Stm, 11º Andar, Sala 1103, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/60001-5-00028-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sites: www.gov.br/compras e www.stm.jus.br. LUCIANNE RODRIGUES DO AMARAL Pregoeira (SIASGnet - 20/07/2023) 60001-00001-2023NE000109 2ª AUDITORIA DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Diretoria do Foro da 2ª CJM. CONTRATADO: JENIFER SANTOS SILVA CONSTRUÇÕES E REFORMAS EM GERAL CNPJ: 44.265.966/0001-26. OBJETO: Prestação, sob demanda, de serviços de Manutenção Predial, sem fornecimento de peças, por 12 meses, de acordo com o Termo de Referência nº 22/2023 e proposta apresentada pela Contratada em 29/05/2023. Proc. SEI nº 000824/21-02.002. Programa de Trabalho: 2.061.0566.4225.0101, Natureza da Despesa: 3.3.90.40. Nota de Empenho: 69 de 13/07/2023. O valor estimado do contrato é R$ 61.600,00 (sessenta e um mil e seiscentos reais) VIGÊNCIA: (03/07/2023 a 02/07/2024), Fundamento Legal: 10.520, de 17 de julho de 2002 Lei 8.666/1993. ASSINATURA: pela Diretoria do Foro da 2ª CJM, a Dra. Vera Lucia da Silva Conceição, Juíza Federal da Justiça Militar da União, Diretora do Foro da 2ª CJM, pela Contratada a Sra.Jenifer Santos Silva, portador do CPF 442.778.0.088-16. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 101/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 19/07/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/08/2023, às 11h30 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para a execução de serviços especializados em operação, manutenção preditiva, preventiva e corretiva dos sistemas de ar condicionado central (expansão direta e indireta) e individuais e nos sistemas de ventilação e exaustão mecânicas, com fornecimento de mão de obra e materiais, nas edificações do Tribunal Regional Federal da 2ª Região situadas à Rua Acre nº 80, Rua Visconde de Inhaúma nº 68 e CCJF na Av. Rio Branco nº 241 FRANCISCO LUIS DUARTE Pregoeiro (SIDEC - 20/07/2023) 090028-00001-2023NE000298 S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONTRATO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Primasoft Informática Ltda; Objeto: Prestar serviços de manutenção, suporte técnico e atualização de versões do software Sophia Biblioteca Avançado (SBA), instalado neste E. Tribunal, no Centro Cultural Justiça Federal e na Seção Judiciária do Espírito Santo; Modalidade de Licitação: Inexigibilidade; Fundamento Legal: Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.40.07; PTR: 168.420; O valor GLOBAL do Contrato: R$ 23.262,00 (vinte e três mil, duzentos e sessenta e dois reais); Data da assinatura: 22/03/2023; TRF2-EOF-2022/00243; Contrato nº TRF2-CON-2023/00024. EXTRATO DE ADITAMENTO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: TTY2000 Tecnologia e Sistemas Ltda.; Objeto do 1º Termo Aditivo: Inclusão de cláusulas de adequação à Lei nº 13.709/2018, Resolução nº 363 de 12/01/21 do CNJ e Resolução nº TRF2-RSP-2022/00031; Fundamento Legal: 13.709/2018; Data da assinatura: 17/07/2023; Proc.nº: TRF2-EOF-2022/00083; Contrato nº: TRF2 - CO N - 2 0 2 2 / 0 0 1 1 1 . EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Nota de empenho: 2023NE000324, emitida em 14/07/2023. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: CENTRO DE ESTUDOS DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GO M ES (IBRAG) DA UERJ. Objeto: Contratação de serviço para emissão de laudo de avaliação técnica em radioproteção, referente a um aparelho de raios-x dos consultórios de Odontologia da Divisão de Atenção à Saúde do TRF2. Modalidade de Licitação: Art. 74, inciso I, § 1º, da Lei 14133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339039. Valor total do empenho: R$ 476,00. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00138. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 PROCESSO SEI Nº 317122-52.2021.4.03.8000 O Pregoeiro designado pela Portaria nº 6.464 de 15/02/2023, torna público que a Diretora-Geral, em exercício, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 025/2023 para publicação de avisos de editais de licitação e matérias afins, em jornal de grande circulação no Estado de São Paulo, adjudicado o objeto à empresa PHABRICA DE PRODUCOES SERVICOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, com o valor total de R$ 50.000,00. São Paulo-SP, 20 de julho de 2023. LEONARDO BARBOSA MENDES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - SRP PROCESSO SEI Nº 279322-87.2021.4.03.8000 O Pregoeiro designado pela Portaria nº 6043 de 08/08/2022 e alterações, torna público que a Diretora-Geral, em exercício, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 006/2023 - RP, para fornecimento de materiais de expediente, adjudicado os itens conforme abaixo: Itens 1, à empresa DOAC COMERCIO & SERVICOS LTDA, com o valor unitário de R$ 2,48; Item 2 e 3, à empresa KINGDOM LICITACAO LTDA, com o valor unitário de R$ 0,49; Item 4, à empresa JP COMERCIO LTDA, com o valor unitário de R$ 18,50; Itens 5 e 6, à empresa KINGDOM LICITACAO LTDA, com o valor unitário de R$ 1,51; Item 7, à empresa MAXIM QUALITTA COMERCIO LTDA, com o valor unitário de R$ 2,69; Item 8, à empresa KINGDOM LICITACAO LTDA, com o valor unitário de R$ 0,79; Item 9, à empresa J.R. INTERMEDIACOES COMERCIAIS LTDA., com o valor unitário de R$ 0,28; Itens 10, à empresa SALENAS CONFECCAO E MATERIAIS PARA ESCRITORIOS LTDA, com o valor unitário de R$ 3,14; Item 11, à empresa J.R. INTERMEDIACOES COMERCIAIS LTDA, com o valor unitário de R$ 15,25; Item 12, à empresa SALENAS CONFECCAO E MATERIAIS PARA ESCRITORIOS LTDA, com o valor unitário de R$ 1,99; Item 13, à empresa DOAC COMERCIO & SERVICOS LTDA, com o valor unitário de R$ R$ 1,21; Item 14 e 15, à empresa SALENAS CONFECCAO E MATERIAIS PARA ESCRITORIOS LTDA, com os valores unitários de R$ 10,84 e R$ 0,64, respectivamente; Item 16, à empresa DOAC COMERCIO & SERVICOS LTDA, com o valor unitário de R$ 0,67; Item 17, à empresa CIRCULO DE LEITURA GRAFICA E EDITORA LTDA, com o valor unitário de R$ 0,82; Item 18, à empresa VITALLI COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, com o valor unitário de R$ 109,00; Item 19 e 20, à empresa DOAC COMERCIO & SERVICOS LTDA, com os valores unitários de R$ 13,87 e R$ 1,64, respectivamente; Item 21, à empresa SALENAS CONFECCAO E MATERIAIS PARA ESCRITORIOS LTDA, com o valor unitário de R$ 2,84; Item 22, à empresa MAXIM QUALITTA COMERCIO LTDA, com o valor unitário de R$ 4,75; Item 23 e 24, à empresa DOAC COMERCIO & SERVICOS LTDA, com o valor unitário de R$ 1,74; Item 25 e 26, à empresa DOAC COMERCIO & SERVICOS LTDA, com os valores unitários de R$ 0,75 e R$ 2,99, respectivamente; Item 27, à empresa JP COMERCIO LTDA, com o valor unitário de R$ 22,98; Item 28, à empresa KINGDOM LICITACAO LTDA, com o valor unitário de R$ 1,51; Item 29, à empresa MAXIM QUALITTA COMERCIO LTDA, com o valor unitário de R$ 2,74; Item 30 e 31, à empresa DOAC COMERCIO & SERVICOS LTDA, com os valores unitários de R$ 0,75 e R$ 15,25, respectivamente; Item 32, à empresa COMERCIAL PROMOSTORE CONFECCOES LTDA, com o valor unitário de R$ 2,75; Item 33, à empresa MBEM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ESCOLARES LTDA, com o valor unitário de R$ 100,00; Item 34, à empresa J.R. INTERMEDIACOES COMERCIAIS LTDA, com o valor unitário de R$ 1,76; Item 35, à empresa DOAC COMERCIO & SERVICOS LTDA, com o valor unitário de R$ 4,56; Item 36, à empresa J.R. INTERMEDIACOES COMERCIAIS LTDA, com o valor unitário de R$ 11,75; Item 37 e 38, à empresa DOAC COMERCIO & SERVICOS LTDA, com os valores unitários de R$ 15,30 e R$ 100,50, respectivamente; Item 39, à empresa KINGDOM LICITACAO LTDA, com o valor unitário de R$ 0,49; Item 40, à empresa JP COMERCIO LTDA, com o valor unitário de R$ 22,45; Item 41, à empresa DOAC COMERCIO & SERVICOS LTDA, com o valor unitário de R$ 0,78; Item 42, 43 e 44, à empresa SALENAS CONFECCAO E MATERIAIS PARA ESCRITORIOS LTDA, com os valores unitários de R$ 0,64, R$ 0,65 e R$ 0,65, respectivamente; Item 45, à empresa J.R. INTERMEDIACOES COMERCIAIS LTDA, com o valor unitário de R$ 6,10; Item 46, à empresa DOAC COMERCIO & SERVICOS LTDA, com o valor unitário de R$ 1,40; Torna público, ainda, que a Diretora-Geral, em exercício, decidiu pela instauração de expediente próprio de apuração, quanto à conduta da empresa 35.987.812 ANA CLAUDIA SANTANA BRANDAO OLIVEIRA, por se enquadrar no subitem 22.2.1 do Edital, sendo que a avaliação das justificativas deverá ocorrer após oportunizar-se a manifestação da empresa. São Paulo-SP, 20 de julho de 2023. LEONARDO BARBOSA MENDES AVISO DE PENALIDADE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à LX DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI, CNPJ nº 30.701.265/0001-88, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 1 mês, nos termos do subitem 21.1.1. do Edital do Pregão Eletrônico n° 016/2021, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e no artigo 49, inciso VIII, do Decreto nº 10.024/2019. A penalidade, a qual foi mantida em grau de recurso pelo E. Conselho de Administração do TRF-3ª Região em 21/11/2022, é resultado da apuração de descumprimento de obrigação contratual, mediante Processo Administrativo nº 0005255-04.2022.4.03.8000. Data: 11/07/2022. OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO Diretor-Geral