DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: art. 40 XI, e 55, III, da Lei n.º 8.666/93. PROCESSOS SEI Nº 0008075-71.2022.6.05.8000 e 00081755-89.2023.6.05.8000. ASSINATURA: 20/07/2023. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Sérgio Ferreira Santos Najar, pela Contratada. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: NOTA DE EMPENHO N.º 2023NE000800, emitida em 13/07/2023. FAVORECIDO: DARLU INSDUSTRIA TEXTIL LTDA, OBJETO: - Aquisição de Mobiliário Geral (Item 08 da ARP 003/2023). VALOR: R$ 27.988,00. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, PREGÃO ELETRÔNICO 76/2022, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ELEMENTO: 3.44.90.52.42; AÇÃO: 02.122.0033.20GP.0029, PROCESSO nº 0001064-54.2023.6.05.8000. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Processo Sei n.º 2022.0.000006290-9. Espécie: Contrato n.º 35/2023. Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e FSF TECNOLOGIA S.A. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de 1 (um) circuito de dados ponto a ponto dedicado, em conformidade com a ARP nº 9/2022-1; Assinam: Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE-CE, 15/05/2023, e, pela contratada, Felipe Calheiros Cansanção. Data: 14/07/2023. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Termo de Credenciamento nº 35/2023. Processo SEI nº 0004734- 37.2023.6.07.8100. Credenciada: RM CLÍNICA DE REABILITAÇÃO LTDA (CNPJ: 02.373.139/0001-06). Objeto: Pelo presente Termo a CREDENCIADA compromete-se a prestar, aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais (TRE- SAÚDE) do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), no âmbito do Distrito Federal, os serviços de assistência e atendimento médico e/ou hospitalar e demais especialidades da área de saúde, em conformidade com a proposta apresentada e com as regras estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 01/2022 e seus anexos; Vigência: Prazo indeterminado. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, artigo 25, caput, e demais artigos aplicáveis, além da Resolução TRE-DF nº 7993/2023, e alterações posteriores. Data e assinaturas: Brasília, 12/07/2023. Senhor EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES, Diretor-Geral do TRE-DF, e Senhora RAFAELA MASSOUH. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 070015 Número do Contrato: 19/2009. Nº Processo: 0000182-84.2018.6.08.8000. Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO. Contratado: 479.011.447-34 - ADELINO SEGATTO. Objeto: Inclusão das obrigações das partes relativas à lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), alterando a Cláusula Primeira; prorrogação da vigência do contrato, alterando a Cláusula Sexta; registro do novo valor mensal do contrato alterando a Cláusula Quinta e alteração no contrato do prazo de aviso prévio no caso de rescisão no interesse do locatário, alterando a Cláusula Nona.. Vigência: 23/07/2023 a 22/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 284.311,44. Data de Assinatura: 13/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 51/2020 - UASG 070023 Nº Processo: 00 .0.012397201-8. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado: 19.403.209/0001-24 - JR BRASIL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA . Objeto: Em conformidade com o disposto na decisão N° 0534419, com fundamento nos artigos 77 e 78, inc. I e 79, inc. I da lei 8.666/93, resolve rescindir, unilateralmente, a partir do dia 03/07/2023.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 03/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 26/2021. SEI nº. 0005491- 53.2021.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: H D C SILVA NOGUEIRA. CNPJ nº 33.506.065/0001-62. Objeto: reajuste do valor do contrato nº. 26/2021, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, equipamentos e insumos, dos circuitos fechados de televisão (CFTV) e alarmes dos Fóruns e Cartórios Eleitorais nos municípios de Açailândia, Bacabal, Balsas, Brejo, Barreirinhas, Caxias, Chapadinha, Codó, Coelho Neto, Colinas, Coroatá, Cururupu, Estreito, Grajaú, Humberto de Campos, Icatu, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, João Lisboa, Lago da Pedra, Loreto, Mirador, Paraibano, Passagem Franca, Pastos Bons, Paço do Lumiar, Pedreiras, Pindaré- Mirim, Pinheiro, Porto Franco, Presidente Dutra, Rosário, São José de Ribamar, Santa Helena, Santa Inês, São Bento, São Mateus, Timon, Tuntum, Urbano Santos, Vargem Grande, Viana e Zé Doca, além do depósito de urnas e Fórum Eleitoral da de São Luís EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº. 16/2018. SEI nº. 0008387- 06.2020.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: SUPER ESTÁGIOS LTDA EPP. CNPJ nº 11.320.576/0001-52. Objeto: rescisão amigável do Contrato nº 10/2018, a partir de 1º/9/2023, considerando que a manutenção do Contrato nº 16/2018 se revela inconveniente para o Tribunal, e que a rescisão não repercutirá quaisquer prejuízos para a Administração. Data de assinatura do último signatário: 20/7/2023. Signatários: Desembargador JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente do TRE-MA, e POLIANA MODENESI FERRAZ, representante legal. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº.: 2023NE000374. Data de emissão: 19/7/2023. Espécie: Empenho de despesa. SEI Nº 0004705-72.2022.6.27.8000. Objeto: LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DE POLTRONAS FIXAS E CARPETES, ITENS 3 E 4, ARP Nº 51/2022, PREGÃO 32/2022, Valor: R$ 13.012,90. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070163 - SESEG; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: IEF LIMPEZ. Empresa: LAVANDERIA SAO FRANCISCO LTDA. (CNPJ: 06.176.605/0001-14). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO SEI Nº 4825.2023-0. Nota de Empenho Nº 2023NE000426. Favorecido: Supreme Capacitação e Treinamento Ltda. - CNPJ: 34.370.234/0001-42. OBJETO: Despesas com taxa de inscrição para o curso gestão profissional de frotas do TRE-MT, resultante da Inexigibilidade nº 28/2023. Valor: R$ 3.290,00 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 70016 Nº Processo: 0000796-05.2023. Objeto: Aquisição de materiais de consumo (Chave Philips, Abraçadeira, Testador de Tensão, Fone de Ouvido, Caixa Organizadora).. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 21/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 23, Parque Dos Poderes - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/70016-5-00023-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. HARDY WALDSCHMIDT Diretor-geral (SIASGnet - 20/07/2023) 70016-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 26/2023 SEI 0004584-34.2022.6.13.8000. Objeto: o fornecimento de Ferramenta de gestão de portfólio e projetos, Microsoft Project Online, composta pelas seguintes licenças: item01: 02 (duas) licenças Project Online P5 e item 02: 98 (noventa e oito) licenças Project Online P3. O pregão eletrônico restou fracassado por ausência de propostas válidas. ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS Equipe de apoio (SIDEC - 20/07/2023) 070014-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 20/2023 - UASG 070004 Nº Processo: 0012925-79.2022.6.14.8078. Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 05.058.466/0001-61 - MUNICIPIO DE BENEVIDES. Objeto: Prestação de apoio operacional ao cartório da 78ª zona eleitoral, objetivando o atendimento ao eleitor itinerante nos municípios de benevides e marituba. Fundamento Legal: . Vigência: 20/07/2023 a 31/10/2023. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 20/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Processo protocolo nº 0007000-11.2023.6.14.8000. Espécie: Termo de Credenciamento nº 28/2023. Credenciário: União Federal, por intermédio do TRE/PA, CNPJ: 05.703.755/0001- 76. Clínica de Fisioterapia e Estética Top Corpo LTDA - ME, CNPJ: 14.755.717/0001-58. Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PAS-TRE/PA . Fundamento Legal: artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: a partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 60 (sessenta) meses. Natureza da despesa: 33.90.39 (Outros Serviços de Terceiros/PJ). Programa de Trabalho: 02.301.0570.2004.0015 (Assistência Médica e Odontológica aos Servidores e Empregados e seus Dependentes). Data da assinatura: 19/07/2023. Signatários: Nathalie Christina de Oliveira Castro, Diretora-Geral, pelo credenciário; Elis Walessa Rodrigues Dias, pela credenciada. e Prédio Sede e Anexo do Tribunal. Valor acréscimo: R$ 41.174,82. Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070383 - SESEI; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (2023) e 33.90.92 - Despesas de exercícios anteriores (2022); Plano Interno: IEF VIGELE. Data de assinatura do último signatário: 19/7/2023. Signatários: Desembargador JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente do TRE-MA, e HUGO DANIEL CASTRO SILVA NOGUEIRA, representante legal. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 14/2023 - UASG 070019 Nº Processo: PAD 012984/2023. Partícipe: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ. Partícipe: 76.282.667/0001-52 - MUNICÍPIO DE PAIÇANDU. Objeto: Protocolo de Intenções com a finalidade de conjugar esforços ente os partícipes para adoção de medidas necessárias à futura instalação de Fórum Eleitoral na cidade de PAIÇANDU/PR. Fundamento Legal: art. 184 da LEI n° 14.133/2021. Vigência: 13/07/2023 a 13/07/2027. Sem valor . Data de Assinatura: 13/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).