DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072100135 135 Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 576600007.000024/2023-74. Pregão Eletrônico nº 08/2023. Ata de Registro de Preços nº 16/2023. Objeto: Registro de preços de serviços de transporte e translado de passageiros sob demanda. Fornecedor: BR500 TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 04.850.455/0001-57, perfazendo o valor total estimado de R$ 2.194.016,00 Vigência: 12 meses a partir da assinatura. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo aditivo nº 01 do contrato nº 03/2022. CONTRATANTE: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá - CAU/AP. CONTRATADA: Brasileiros Assessoria e Consultoria Contábil Ltda, CNPJ nº 24.383.751/0001-00. OBJETO: Prorrogação do prazo de prestação dos serviços pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 11 de agosto de 2023 podendo ser prorrogado, por períodos idênticos, respeitando o limite estabelecido pela Lei 8.666/93, ou seja 60 (sessenta) meses, conforme o artigo 57, inciso II ou revogado pelo CAU-AP, mediante pré-aviso de 30 (trinta) dias. Pela execução dos serviços objeto desde contrato, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, o valor mensal de R$ 4.229,62 (quatro mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos) e anual de R$ 50.755,44 (cinquenta mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) (reajustamento de preços de 3,1615%, referente o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA do período de julho/2022 a junho/2023 conforme item 6.1.1). DATA DA ASSINATURA: 14/07/2023. Assinam Welton Barreiros Alvino pela CONTRATANTE e Rômullo Brasileiro de Sousa pela CONTRATADA. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 MENOR PREÇO UASG: 926.507 Proc. Adm. nº 00179.000787/2023-72. Pregão Eletrônico n° 007/2023. Tipo: menor preço. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de subscrição de licenças Adobe Creative Cloud for Teams; Edital disponível a partir de 21/07/2023 no endereço eletrônico http://transparencia.causp.gov.br ou pelo sítio www.compras.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 21/07/2023 às 09h00 no site www.compras.gov.br. Sessão Pública: 03/08/2023 às 10h00 no site www.compras.gov.br. Motivo da alteração: Retirada, no sistema, do benefício para ME/EPP no item 1. KARINA VIEIRA LIMA LOPES Pregoeira CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo aditivo nº 01 do contrato nº 04/2022. CONTRATANTE: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins - CAU/TO. CONTRATADA: Brasileiros Assessoria e Consultoria Contábil Ltda, CNPJ nº 24.383.751/0001-00. OBJETO: I - prorrogação do Contrato Nº 04/2022, pelo período de 12 (doze) meses, a contar do vencimento do ajuste anterior, dando-lhe vigor do dia 20 de julho de 2023 até 20 de julho de 2024, renováveis nos termos da cláusula sexta do contrato original; II - reajustamento de preços de 3,1615% do contrato nº 04/2022, referente o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA do período de julho/2022 a junho/2023, conforme cláusula sexta do contrato original. Pela execução dos serviços objeto desde contrato, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, o valor mensal de R$ 3.765,39 (três mil, setecentos e sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos) e anual de R$ 45.184,68 (quarenta e cinco mil, cento e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/07/2023. Assinam Silenio Martins Camargo pela CONTRATANTE e Rômullo Brasileiro de Sousa pela CONTRATADA. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor das proponentes UP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.423.997/0001-71, no valor global de R$910,26 (novecentos e dez reais e vinte e seis centavos), referente a Aquisição de Material de Copa, com base nas disposições contidas nos artigos 24, II, da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações. Nos termos do Processo Administrativo nº. 476917.000364/2023-10. Maceió, 18 de julho de 2023. JOSÉ EDIBERTO DE OMENA JUNIOR Presidente do CRA/AL AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor das proponentes I J F LESSA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.743.055/0001-42, no valor global de R$598,40 (quinhentos e noventa e oito reais e quarenta centavos) e LSH PRODUTOS SANEANTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.238.639/0001-50, no valor global de R$609,99 (seiscentos e nove reais e noventa e nove centavos), referente a Aquisição de Material de Limpeza, com base nas disposições contidas nos artigos 24, II, da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações. Nos termos do Processo Administrativo nº. 476917.000363/2023-67. Maceió, 18 de julho de 2023. JOSÉ EDIBERTO DE OMENA JUNIOR Presidente do CRA/AL AVISO DE LICITAÇÃO O Conselho Regional de Administração de Alagoas, por meio da Gerência Administrativa e Financeira, informa que está recebendo proposta orçamentária/cotação para o processo abaixo descrito: Processo nº: 476917.000483/2023-64. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) NA PRESTAÇÃO (ÇÕES) DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS E BEBIDAS, BEM COMO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET do Conselho Regional de Administração de Alagoas. Prazo: 2 dias úteis. Maiores informações: E-mail: [email protected] Telefone: (82)3221-2481. Endereço: Rua João Nogueira, n° 51 - Farol. CEP: 57051-400- Maceió - AL. Maceió - AL, 20 de julho de 2023. NAIARA DOS REIS ALVES Gerente Administrativa e Financeira CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2019, firmado entre o CRA-SC e a empresa EXPERTS INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, iniciando em 20/08/2023, e reajuste do valor anual estimado do contrato para R$ 23.906,64, nos termos previstos na Lei nº 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 8/2021 Contratada: CHICA ZELOSA SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - CNPJ nº 20.307.333/0001-75. Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 12.029,76. Vigência: 10/06/2023 a 09/06/2024. Fundamentação legal: Art. 57, II, Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 7º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 4/2019 Contratada: SOSERVI SOCIEDADE DE SERVIÇOS GERAIS LTDA - CNPJ nº 09.863.853/0010-21. Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 64.731,96. Vigência: 18/07/2023 a 17/07/2024. Fundamentação legal: Art. 57, II, Lei nº 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO A presidência do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO AMAZONAS - CRCAM, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, o Edital de chamamento Público Nº 02/2023, para cadastramento de instrutores/palestrantes (pessoa física ou jurídica) para atuarem no âmbito do CRCAM, conforme condições estabelecidas no edital. Os documentos serão recebidos a partir de 21/07/2023 e o edital completo estará disponível no sítio eletrônico do CRCAM, em "Portal da Transparência" > "Licitações"

Edital de Chamamento Público para Credenciamento de Instrutores/Palestrantes. Manaus, 20 de julho de 2023. JOSENY GUSMÃO DA SILVA CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás CRCGO (SIASG926864), por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, a realização de sessão pública, o procedimento licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO nº 02/2023; na data de abertura: 03 de agosto de 2023 às 09h00; do tipo - Menor Preço, por ITEM, para contratação de empresa para aquisição de equipamentos para departamento de comunicação e imprensa do CRCGO. Acompanhe o edital no site http://www.comprasnet.gov.br/ ou solicite o Edital, pelo Email: [email protected] ou [email protected]. Informações adicionais poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço especificado no edital ou Tel: (62) 3240-2208. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO CRCMT nº 31/2023/ APENSO Nº 05/2023. CONTRATADA: BRASIL TECPAR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. CNPJ: 07.756.651/0001-55. OBJETO: Fornecimento de Link Dedicado de Internet via fibra óptica do tipo IPV4 com IP Público de 50Mbps, para atender a Subsede do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso na cidade de Rondonópolis/MT. VALOR GLOBAL: R$ 16.343,10 (dezesseis mil trezentos e quarenta e três reais e dez centavos). VIGÊNCIA INICIAL: 21/07/2023 a 20/01/2026 (30 meses). FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso VII da Lei nº 8.666/93. RATIFICAÇÃO: Contadora Giseli Alves Silvente, Presidente do CRCMT, em 21/07/2023. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXTRTO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão. Contratada: MA Publicidades, Produções e Mídias Ltda. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais. Objeto: rescisão do contrato de gravação e produção mensal de 4 programetes, denominados Painel Contábil com duração de um minuto cada, para veiculação em emissoras de rádio. Fundamento: inciso II, art. 79, da Lei nº 8.666/1993. Data de assinatura: 20/7/2023. Dispensa de Licitação nº 11674. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 2022/000213. OBJETO: O convênio tem por objeto a concessão de desconto de cursos técnicos e de Formação Inicial e Continuada do portfólio, ofertados pelo SENAC ARRJ, de acordo com a disponibilidade de programação de cada Unidade Operacional. Partícipes: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAS ARRJ e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRCRJ. Data da celebração do termo: 10/07/2022.Samir Ferreira Barbosa Nehme Presidente do CRCRJ. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato. PROCESSO: Compras nº 045/2023. OBJETO: Locação de estande XIII Encontro Nacional da Mulher Contabilista. CONTRATADA: Fundação Brasileira de Contabilidade. VIGÊNCIA: 73 (setenta e três) dias, contados da emissão do contrato. VALOR TOTAL: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). AVISO DE PENALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2022 - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO. CONTRATADA: EXPLORATA PRODUTORA LTDA. OBJETO: GRAVAÇÃO DE CONTEÚDO PARA TRANSMISSÃO AO VIVO E GRAVADO. O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO comunica que, por decisão proferida nos autos do processo administrativo J00463/2023 em 26.06.2023, o contrato CRC SP n° 100/2022 foi rescindido com aplicação das penalidades de multa de 4,5% sobre o valor do contrato e impedimento de licitar com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo pelo prazo de 12 (doze meses). As razões que motivaram tal posicionamento restam pormenorizadas no procedimento administrativo n° J00463/2023. São Paulo, 21 de julho de 2023. JOSÉ APARECIDO MAION Presidente