DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Referente Credenciamento n° 02/2022. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa PETMANIA BALSAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.543.815/0001-36. OBJETO: Pelo presente instrumento de distrato fica rescindido bilateralmente o contrato n° 133/2023, que tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica para o processo de credenciamento de Clínicas Veterinárias, para fins de promover a castração de cães e gatos, sob demanda de ordem de serviço, conforme especificações constantes no Projeto Básico, através da Secretaria Municipal de Saúde de Balsas/MA. DA JUSTIFICATIVA: A rescisão bilateral do contrato nº 133/2023 justifica-se em razão da extrema dificuldade da empresa em continuar prestando os serviços objetos do contrato, uma vez que os preços dos insumos sofreram grande aumento nos últimos meses. Diante disso, a empresa enviou solicitação de rescisão contratual à esta Secretaria, que prontamente o atendeu. DOS EFEITOS DA RESCISÃO: O presente distrato opera seus efeitos a partir de sua assinatura, declarando para todos os efeitos legais, nada mais haver uma da outra relativamente ao ajuste ora distratado, dando-se plena, rasa e geral quitação entre as partes, bem como atinente a qualquer pretensão, quer seja por via administrativa, quer seja por via judicial. DO FORO: Não obstante a boa-fé do DISTRATANTE fica desde já eleito o foro de Balsas-MA, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do estabelecido. DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2023. ASSINATURA: Raylson Felix Barros (Contratante) e Vivian Rossetto (Contratada). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Após realização de sessão ATA DE ABERTURA ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/2023, realizada nesta data cito: 18/07/2023, venho por meio desta, NOTIFICAR, nos moldes do art. 109, § 1º, da Lei 8666/93, as empresas: LUIS DE OLIVEIRA GOMES CONSTRUÇÕES E COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ N° 14.808.560/0001-81; HIDROFONTE POÇOS ARTESIANOS LTDA, CNPJ N° 28.569.644/0001-14; AGF POÇOS ARTESIANOS LTDA, CNPJ N° 25.057.437/0001-92; CAMPSONDAS COMERCIO, PERFURAÇÕES E MANUTENÇÃO DE POÇO S ARTESIANOS, CNPJ Nº 08.656.576/0001-13, para franqueamento dos autos, para se assim desejar, interpor recurso na referida fase de habilitação, nos seguintes prazos: RECURSO: INICIO: 19/07/2023 e TÉRMINO 25/07/2023. CONTRARRAZÃO: INICIO: 26/07/2023 e TÉRMINO: 02/08/2023. Balsas - MA, 19 de julho de 2023. ANA MARIA CABRAL BERNARDES Presidente da CPL AVISO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 TERMO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023. Após analisar a Licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 01/2023, objetivando a Contratação de empresa especializada para a Construção da Praça Rosa Santos, situada neste Município de Balsas/MA, sob ordem de serviço, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, a Presidente no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, tendo em vista o resultado apresentado no processo licitatório supracitado, aprova e adjudica o objeto acima à empresa CIRCULO ENGENHARIA LTDA-EPP, CNPJ N° 03.258.232/0001-32, por ter apresentado o MENOR PREÇO GLOBAL, de R$ 2.050.221,66 (dois milhões cinquenta mil duzentos e vinte e um reais e sessenta e seis centavos), conforme decisão da autoridade competente, segundo critérios de julgamento pré-estabelecidos no ato convocatório. Balsas - MA, 19 de julho de 2023. ANA MARIA CABRAL BERNARDES Presidente da CPL AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRENCIA PUBLICA Nº 02/2023. A Secretária de Finanças da Prefeitura Municipal de Balsas, Estado do Maranhão, no uso das atribuições do seu cargo, com base no termo de adjudicação da licitação na modalidade Concorrência Pública nº 02/2023, em conformidade com o que dispõe a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve: HOMOLOGAR o objeto do presente processo licitatório à empresa: CONSTRUTORA CARDOSO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº 03.785.719/0001-73, sediada na Rua/Av. Travessa Prudêncio Alves Feitosa, n° 93, Centro, Gonçalves Dias - MA, CEP. 65.775-000, com proposta apresentada no Valor Global: R$ 10.837.155,42 (dez milhões oitocentos e trinta e sete mil cento e cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos). OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e reparos dos prédios públicos Administrativos do município de Balsas/MA, sob demanda (ordem de serviço), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. CONCORRÊNCIA Nº 3/2023 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRENCIA PUBLICA Nº 03/2023. A Secretária de Finanças da Prefeitura Municipal de Balsas, Estado do Maranhão, no uso das atribuições do seu cargo, com base no termo de adjudicação da licitação na modalidade Concorrência Pública nº 03/2023, em conformidade com o que dispõe a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve: HOMOLOGAR o objeto do presente processo licitatório à empresa: CONSRIL CONSTRUTORA RIPARDO LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 02.354.503/0001-90, sediada na Rua/Av. Santos Dumont, n° 92-A, Centro, Tasso Fragoso - MA, CEP. 65.820-000, com proposta apresentada no Valor Global: R$ 3.712.104,59 (três milhões setecentos e doze mil cento e quatro reais e cinquenta e nove centavos). OBJETO: Contratação de empresa especializada para a Construção do Complexo Esportivo Cidade da Educação 1ª Etapa, neste Município de Balsas/MA, sob ordem de serviço, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Balsas - MA, 20 de julho de 2023. CAMILA FERREIRA COSTA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 A Prefeitura Municipal de Buriticupu/MA, por intermédio do Presidente da Comissão Permannete de Licitação, Sr. Getulio Veras de Almeida, torna público o resultado da Tomada de Preços nº 003/2023, que tem como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para construção de uma escola de 06 salas de aula e uma quadra, padrão FNDE no Município de Buriticupu/MA, a empresa vencedora F S S RANGEL LTDA, com sede Rua da Rodoviária, s/n, Centro da Cidade de Santa Luzia - MA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.908.210/0001-67 valor total adjudicado R$ 2.047.955,80 (dois milhões, quarenta e sete mil, novecentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos), considerando que o critério de julgamento foi do tipo menor valor global, declaramos então a empresa supra como vencedora da Tomada de Preços n°. 003/2023. Buriticupu/MA, 17 de julho de 2023. GETULIO VERAS DE ALMEIDA DESPACHO DE 20 DE JULHO DE 2023 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 Homologo o resultado da licitação na modalidade Tomada de Preços sob o nº 003/2023 do tipo menor valor global, em favor da empresa: F S S RANGEL LTDA, com sede Rua da Rodoviária, s/n, Centro da Cidade de Santa Luzia - MA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.908.210/0001-67 valor total adjudicado R$ 2.047.955,80 (dois milhões, quarenta e sete mil, novecentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos), objetivando a Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para construção de uma escola de 06 salas de aula e uma quadra, padrão FNDE no Município de Buriticupu/MA . Autorizo o a execução dos serviços com base nos dispositivos legais da lei de Licitação e encaminhe-se ao Setor de Execução Orçamentária para providenciar o empenho. AFONSO BARROS BATISTA Chefe de Gabinete / Ordenador de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE CODÓ AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2023-SRP A Prefeitura Municipal de Codó/MA torna público que realizara licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços nº 49/2023, tipo menor preço. Objeto: Formação de registro de preço para futura aquisição de medicamentos e insumos hospitalares junto a secretaria de municipal de saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DATA: 07/08/2023 HORÁRIO: 08h:30min (oito horas e trinta minutos). EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.portalde compraspublicas.com.br/18/; https://www.codo.ma.gov.br/avisos e pelo e-mail: [email protected]. Informações podem ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação pelo e-mail: ([email protected]). BASE LEGAL: Lei n.º 10.520/2002, dos Decretos Federais de nº 10.024/2019 e 8.538/2015, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 155/2016, e subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e de outras normas aplicáveis. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2023-SRP A Prefeitura Municipal de Codó/MA torna público que realizara licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços nº 50/2023, tipo menor preço. Objeto: Formação de registro de preço para futura aquisição de equipamentos e materiais odontológicos junto a secretaria de municipal de saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DATA: 07/08/2023 HORÁRIO: 08h:30min (oito horas e trinta minutos). EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.portalde compraspublicas.com.br/18/; https://www.codo.ma.gov.br/avisos e pelo e-mail: [email protected]. Informações podem ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação pelo e-mail: ([email protected]). BASE LEGAL: Lei n.º 10.520/2002, dos Decretos Federais de nº 10.024/2019 e 8.538/2015, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 155/2016, e subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e de outras normas aplicáveis. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2023-SRP A Prefeitura Municipal de Codó/MA torna público que realizara licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços nº 51/2023, tipo menor preço. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de saúde na especialidade nefrologia, com serviços em hemodiálise com fornecimento de materiais de consumo, insumos, reagentes, equipamento e manutenção preventiva e corretiva, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de SAÚDE de Codó - MA. DATA: 07/08/2023 HORÁRIO: 08h:30min (oito horas e trinta minutos). EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.portalde compraspublicas.com.br/18/; https://www.codo.ma.gov.br/avisos e pelo e-mail: [email protected]. Informações podem ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação pelo e-mail: ([email protected]). BASE LEGAL: Lei n.º 10.520/2002, dos Decretos Federais de nº 10.024/2019 e 8.538/2015, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 155/2016, e subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993 e de outras normas aplicáveis. Codó/MA, 18 de julho de 2023. AVA FABIAN DOS ANJOS LIMA Secretaria Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Resenha de Termo de Aditamento ao Contrato nº 187.01.17/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO - MA - a) Espécie: Termo de Aditamento nº 10.187.01.17/2019, firmado em 27/12/2022, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO - MA através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, junto ao Secretária Municipal de Administração e Finanças e a empresa ROSELIA S DA COSTA & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 09.579.987/0001-15; b) Objeto: Décima prorrogação de prazo de execução e vigência do contrato nº 187.01.17/2018, cujo objeto é execução de obra de perfuração de poço artesiano e implantação de sistema de abastecimento de água no Município de Igarapé do Meio - MA; c) Fundamento Legal: Art. 57 da Lei nº 8.666/93; d) Prazo de Vigência: 01/01/2023 até 31/12/2023; e) Signatários: pelo Contratante, Julimar Vieira de Sousa - Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura junto ao Secretário Municipal Luiz Oclécio Silva dos Santos - Secretaria Municipal de Administração e Finanças, e, pela Contratada ROSELIA SILVA DA COSTA- ROSELIA S DA COSTA & CIA - ME.