DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR COMANDO MILITAR DO LESTE 1ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 61 - SSVP/1-RIO-SSAPC, DE 19 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve: ALTERAR à PORTARIA N° 55- SSIP/1-RIO-SSAPC, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021, publicada no DOU nº 213, de 12 de novembro de 2021, que CONCEDEU PENSÃO vitalícia à MARIA DILCÉIA DA SILVA MORAES, CPF nº 612.046.767-04, Companheira do instituidor civil aposentado JOSENIR DE MIRANDA, CPF nº 271.837.007-63, ..., acrescentando o seguinte: "com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data do requerimento dia 17 MAIO 2021, devido a prescrição quinquenal, tendo em vista que o óbito do instituidor foi em 02 JUL 2014 (1ª RM - SAP/1-Rio)." Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS 4ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 136-SAP/1.1/SVP 4, DE 20 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinada com a delegação contida no Bol Rg Nr 50, de 14 de março de 2023, do Cmdo 4ª RM, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1002844-67.2022.4.01.3815, da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG, resolve: CONCEDER PROVISORIAMENTE ao Primeiro-Sargento Reformado Idt (053019481-0) MARCELO DE CARVALHO SANTOS, CPF (064.314.456-00), a contar de 17 de julho de 2023, data do Parecer de Força Executória da Procuradoria da Fazenda Nacional, que atestou a exigibilidade da decisão liminar, o benefício da Isenção do Imposto de Renda, previsto no XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, por ser portador de doença capitulada em Lei. Por delegação: Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES COMANDO MILITAR DO NORDESTE 6ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 64-SVP 6-CMDO 6ª RM, DE 20 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Port. nº 302-DGP/C Ex, de 30 NOV 21, resolve: RETIFICAR parte da Portaria nº 61-SVP 6-CMDO 6ª RM, DE 11 DE JULHO DE 2023. ONDE SE LÊ: 1. REFORMAR, a contar de 1º OUT 23, o 2º Sgt QE (CPF 339049105-82) ZAQUEU SANTANA MOREIRA, na graduação de 2º Sgt, com remuneração integral do posto de 2º Ten, amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido". LEIA-SE: 1. REFORMAR, a contar de 1º OUT 23, o 2º Sgt QE (CPF 339049105-82) ZAQUEU SANTANA MOREIRA, na graduação de 2º Sgt, com remuneração integral do posto de 2º Ten, amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Gen Div MARCELO ARANTES GUEDON 7ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 194-SSAP2.2.2/SVP/CMDO 7ªRM, DE 17 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 2º, inciso V, da Portaria nº 1.700 - DGP, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve: CONCEDER PENSÃO por morte, à Senhora, SEVERINA DE SOUZA DIAS, CPF Nº 645.276.624-49, viúva, do ex-servidor JOSÉ CLIDENOR CARLOS DIAS, matrícula SIAPE Nº 76582, falecido na inatividade em 13 de junho de 2023, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicação, código ART-0703, no percentual correspondente a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida da cota do dependente de 10% (dez por cento) com fundamento nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência da pensão a contar da data do óbito do ex-servidor. Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA PORTARIA Nº 196-SSAP2.2.2/SVP/CMDO 7ªRM, DE 19 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 2º, inciso V, da Portaria nº 1.700 - DGP, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve: CONCEDER PENSÃO por morte, à Senhora, MARIA FRANCISCA ESTEVAM, CPF Nº 284.335.564-87, viúva, do ex-servidor FRANCISCO ESTEVAM DA SILVA, matrícula SIAPE Nº 85713, falecido na atividade em 29 de junho de 2023, tendo como referência atual o cargo de Agente de Serviço de Engenharia, código NM-1013, no percentual correspondente a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida da cota do dependente de 10% (dez por cento) com fundamento nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência da pensão a contar da data do óbito do ex- servidor. Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA COMANDO MILITAR DO NORTE PORTARIA Nº 85-CMN/E1, DE 17 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: - EXONERAR, a pedido, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 020335364-4) MARCOS JOSÉ NASCIMENTO BISPO, Prec-CP: 96 1813161, do Cmdo CMN (BELÉM/PA), a contar de 30 de junho de 2023, de acordo com o inciso I, do Art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. Gen Ex LUCIANO GUIHERME CABRAL PINHEIRO PORTARIA Nº 86-CMN/E1, DE 17 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: - EXONERAR, a pedido, o Cabo da Reserva Remunerada (Idt 085750303-1) CARLOS HENRIQUE SOARES DO ESPIRITO SANTOS, Prec-CP: 96 1601079, do HGuMba (MARABÁ/PA), a partir de 31 de agosto de m2023, de acordo com o inciso I, do Art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. Gen Ex LUCIANO GUIHERME CABRAL PINHEIRO PORTARIA Nº 87-CMN/E1, DE 20 DE JULHO DE 2023 O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: - EXONERAR, de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 010503863-2) RICARDO LUIZ ALMEIDA GIBSON, Prec-CP: 96 1593508, do Comando do Comando Militar do Norte (BELÉM/PA), a partir de 31 de agosto de 2023, de acordo com a letra i) do inciso II, do Art. 22, da Portaria DGP/CEx nº 063, de 5 de abril de 2023, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO PORTARIA DECEX/C EX Nº 244 - DECEX, DE 11 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: N O M EA R , o Coronel da Reserva Remunerada (018718123-5) ALEXANDRE JOSÉ SILVA DE SÁ, PREC CP 96/1848381, no Centro de Estudos de Pessoal e Forte Duque de Caxias (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Seção de Planejamento e Gestão Organizacional, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de agosto de 2023; o Coronel da Reserva Remunerada (011154214-8) ALEXANDRE OLIVEIRA DA ROSA, PREC CP 96/1982347, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico na Área de Administração do DECEx, em ligação com a Fundação Osorio, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de agosto de 2023; o Coronel da Reserva Remunerada (020332864-6) CLÁUDIO DE SÁ PACHECO, PREC CP 96/1949650, no Colégio Militar de Curitiba (Curitiba -PR), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Escolar do Corpo de Alunos, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de agosto de 2023; o Coronel da Reserva Remunerada (011104784-1) JULIO RODOLPHO DA SILVA NOVAIS, PREC CP 96/1983006, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas da Assessoria de Logística, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de agosto de 2023; o Coronel da Reserva Remunerada (026806192-6) MARCILIO PEREIRA DE OLIVEIRA, PREC CP 96/1584374, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Supervisor de projetos, relator de inovação do Sistema de Defesa, Indústria e Academia (SISDIA) e Formulador de Doutrina de Aviação do Exército, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de agosto de 2023; o Coronel da Reserva Remunerada (011155412-7) RONALD ARAUJO, PREC CP 96/1541416, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico na Área de Educação do DECEx, em ligação com a Fundação Osorio, para chefiar o Gabinete, atualizar e acompanhar o Plano de Gestão, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de agosto de 2023; o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (011363514-8) MARCELO ALFREDO DE ASSIS FAYAL, PREC CP 96/1787936, no Colégio Militar do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro- RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades de Coordenação de Concursos, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de agosto de 2023; o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (062342254-0) WAGNER ALCIDES DE SOUZA, PREC CP 96/1997733, na Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Pesquisador da Seção de Pesquisas Históricas do Centro de Estudos e Pesquisas de História Militar do Exército (CPHiMEx), pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de agosto de 2023; o Major da Reserva Remunerada (062439534-9) JOSÉ RIBAMAR FARIAS DE LIMA, PREC CP 96/1769348, no Colégio Militar do Recife (Recife-PE), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina Matemática, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de agosto de 2023; o Capitão da Reserva Remunerada (019507893-6) ADAILTON SALUSTIANO DA SILVA, PREC CP 96/1988880, na Academia Militar das Agulhas Negras (Resende-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico na Subseção de Pagamento de Servidores Civis, Aposentados e Pensionistas Civis, pelo prazo de 24 meses, a contar de 1° de agosto de 2023; o Capitão da Reserva Remunerada (041976154-9) ANDRÉ ALAN LOPES DOS SANTOS, PREC CP 96/1992254, no Colégio Militar de Curitiba (Curitiba -PR), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina Matemática, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de agosto de 2023; o Capitão da Reserva Remunerada (052126204-8) ANDRÉ HENRIQUE FLORES DE ALMEIDA, PREC CP 96/1984665, na Escola de Sargentos de Logística (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Divisão de Pessoal, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de agosto de 2023; o Capitão da Reserva Remunerada (047621823-5) CASIMIRO DA COSTA VELOSO, PREC CP 96/1828243, no Colégio Militar de São Paulo (São Paulo-SP), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico na Área de Ensino, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de agosto de 2023; o Capitão da Reserva Remunerada (049881333-6) EDSON MALTA DA SILVA, PREC CP 96/1904861, na Escola de Sargentos das Armas (Três Corações-MG), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Relações Internacionais, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de agosto de 2023; o Capitão da Reserva Remunerada (018437833-9) ISAÍAS ALVES DE SOUZA, PREC CP 96/1900570, na Escola de Sargentos das Armas (Três Corações-MG), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Gestão de Administração de Recursos do SAMMED/FUSEx, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de agosto de 2023;