DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023072100011 11 Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 17 de maio de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de maio de 2023, data do falecimento do instituidor. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 2.186/DPM, DE 20 DE JULHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a LÉA LÚCIA DA SILVA VIEIRA, na qualidade de viúva do ex-servidor JOSÉ EDWARD VIEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 0974555, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 4 de maio de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de maio de 2023, data do falecimento do instituidor. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 2.187/DPM, DE 20 DE JULHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Mecânica, NA-S-III, 87.3131.89, Matrícula SIAPE 1046174, VICTOR DA COSTA CERQUEIRA, Código de Vaga 565993 (Processo nº 63014.005665/2023-75, do AMRJ/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 2.188/DPM, DE 20 DE JULHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Motorista Oficial, NI-S-III, 79.7083.66, Matrícula SIAPE 0976834, EDSON LUIZ DA SILVA MARIANO, Código de Vaga 562681 (Processo nº 63014.006439/2023-10, do AMRJ/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 2.189/DPM, DE 20 DE JULHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NA-SIII, 86.2619.59, Matrícula SIAPE 0973350, ANTONIO CARLOS SANTOS BIZARRO, Código de Vaga 559544 (Processo nº 63094.001485/2023-71, do CIAGA/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA PORTARIA Nº 192/SVPM, DE 19 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Tornar insubsistente a alínea a, do inciso II, do art. 1º, da Portaria nº 141, de 26/04/2019, publicada no Diário Oficial da União de 03/05/2019 e no Boletim nº 10/2019, da Marinha do Brasil, atinente ao 1ºSG-Refº-ET 59.0551.38 ERNESTO TOMAZ DE AQUINO FILHO, em virtude do Tribunal de Contas da União (TCU) ter julgado ilegal o ato de reforma, conforme Acórdão nº 5877/2023 - TCU - Primeira Câmara. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. CMG (IM) ORNEI PENA ROCHA JUNIOR, no impto de MARCELO REIS BEZERRA SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR PORTARIA Nº 37/SECIRM, DE 17 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do § 1º do art. 5º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, resolve: Art. 1º Designar o CB-RM2-TE 15.2002.72 LUCAS SOARES DOS SANTOS para realizar missão no exterior. Missão: Participar do 9º Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLI, a fim de prestar apoio à Estação Antártica Comandante Ferraz. Local: Ushuaia (Argentina). Período: 21 a 23 de julho de 2023, incluindo o trânsito. Art. 2º A missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e alínea c do inciso II do art. 3º, e inciso V do art. 6º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973. Art. 3º Os deslocamentos para a realização da missão serão efetuados por meio de aeronave militar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data. C Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES Secretário CC (T) ANDRÉA QUINTANILHA FERREIRA Assistente ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.741, DE 18 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o Processo Administrativo nº 60420.000212/2023-72, resolve: DESIGNAR, o Brigadeiro do Ar ANDRÉ LUIZ ALVES FERREIRA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da 16ª Edição da Feira Internacional da Indústria de Defesa (IDEF 2023), a ser realizada em Istambul, Turquia, no período de 22 a 30 de julho de 2023, incluindo o trânsito, com ônus parcial para o Ministério da Defesa. A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.744, DE 18 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o Processo Administrativo nº 60631.002546/2023-03, resolve: DESIGNAR, o Coronel (EB) MARCOS VINICIUS SERRENHO DE CARVALHO, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para realizar o Curso de Designer de Jogos de Guerra, no "US Army War College", na cidade de Carlisle Barracks, Estados Unidos da América, no período de 29 julho a 12 agosto de 2023, incluindo o trânsito, com ônus total para a Escola Superior de Guerra. A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II, do art. 3º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.763, DE 19 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o Processo Administrativo nº 60908.000008/2023-89, resolve: DESIGNAR o Coronel (EB) PAULO ANDRÉ SANTOS SILVA e o Capitão de Mar e Guerra (FN) MARCELO MENDES MELLO, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem como representantes do Ministério da Defesa, na reunião de planejamento, no contexto do Ciclo de Planejamento e Coordenação, do 1º Exercício Binacional "INTEGRAÇÃO (1º EBI) 2022/2024", na cidade de Buenos Aires, Argentina, no período de 11 a 16 de setembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa. A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadradas na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.765, DE 19 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso II do art. 2º e do art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o Processo Administrativo nº 64536.018867/2023-51, resolve: NOMEAR o Major KEMPS DIAS VIANA, do Comando do Exército, para exercer a função de Assessor do Conselheiro Militar da Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 14 de março de 2024 a 13 de março de 2026, incluindo o trânsito, com ônus total para o Comando do Exército. A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes e com mudança de sede, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I e na alínea "a" do inciso II do art. 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.767, DE 19 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e os Processos Administrativos nº 09243.000166/2022-61 e nº 09243.000154/2023-18, resolve: DESIGNAR o Capitão de Fragata (FN) FREDERICO CUNHA BRANDÃO, do Comando da Marinha, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS), como "SHQ Chief G7", no período de 18 de agosto de 2023 a 17 de agosto de 2024. A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, com ônus para o Comando da Marinha e para a Organização das Nações Unidas, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.780, DE 20 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11579, de 27 de junho de 2023, e os Processos Administrativos nº 67000.005841/2023-89 e n° 60303.000003/2023-65, resolve: NOMEAR, o Coronel (FAB) LUIZ EDUARDO RESTUM HENRIQUES para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Logística Estratégica da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. V Alte PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA